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Estado regulamenta cultivo de pinus e outras plantas exóticas invasoras no Paraná

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O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), estabeleceu novos procedimentos para o cultivo para fins comerciais de pinus, gramíneas, árvores frutíferas, plantas ornamentais e para sombreamento e acácia-negra, todas consideradas plantas exóticas invasoras no Paraná. As três portarias foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25) e já estão em vigor. O descumprimento pode acarretar em Autos de Infração Ambiental (AIA) e multas.

O IAT reforça que as medidas foram estruturadas para reduzir a proliferação desenfreada de espécies que ameaçam o equilíbrio da flora e fauna nativas da região, prejudicando a preservação e conservação da biodiversidade no Paraná. “As portarias dão maior responsabilidade para quem utiliza essas plantas em atividades comerciais. É um marco na história da biodiversidade do Paraná, tendo em vista os impactos ambientais negativos e as áreas degradadas como resultado da invasão biológica destas espécies”, afirmou a gerente de Biodiversidade, Patrícia Calderari.

De acordo com a peça normativa número 257/23 , fica proibido o plantio de pinus fora dos talhões, que são áreas de cultivos florestais dedicados para a produção florestal comercial, com localização e dimensões bem definidas. O documento também veta o uso da árvore como quebra-vento, sombreamento, fins paisagísticos, incluindo arborização urbana ou de estradas e para quaisquer outros fins.

A regulamentação orienta, ainda, que os produtores florestais deverão estabelecer medidas preventivas à invasão por pinus em propriedades vizinhas, a partir das áreas plantadas, assim como fazer o controle nas áreas naturais em que já houver ocorrido a dispersão. Já em caso de desativação da atividade de cultivos para produção florestal, o proprietário ou responsável deverá cortar todas as árvores e controlar a regeneração das plantas do gênero, independentemente do tamanho das mesmas.

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Árvores de pinus plantadas anteriormente à portaria, com fins não comerciais, deverão ser removidas no prazo máximo de dez anos a partir da entrada em vigor da portaria, cabendo aos responsáveis pelas áreas efetuar a erradicação e o controle. Fica proibida, também, a produção, manutenção, venda e doação de mudas de pinus por viveiros públicos, à exceção de instituições voltadas à finalidade de cultivos para produção florestal – instituições de ensino e pesquisa ou públicas que visam o apoio à produção rural.

OUTRAS ESPÉCÍES – A Acacia mearnsii (acácia-negra), por meio da Portaria número 259/23 do IAT, também passa a ter cultivo exclusivo em talhões, com uso restrito a cultivos para a produção florestal de lenha, tanino, celulose, papel e outros produtos madeireiros.

Já em relação a árvores frutíferas como limoeiro, ameixa-amarela (nêspera), mangueira, amora-preta e a goiabeira, o documento proíbe o uso para ornamentação, arborização, quebra-vento, recuperação de áreas degradadas, sombra e cerca-viva. As pessoas que possuem essas espécies em suas casas e terrenos não precisam cortar, mas é necessário que tenham controle da dispersão das plantas e não cultivem em lugares públicos.

As árvores frutíferas poderão ser usadas de forma contida, em vasos ou canteiros de onde não possam se propagar livremente, para evitar focos de invasão em ambientes naturais.

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GRAMÍNEAS – A Portaria número 258/23 , por sua vez, estabelece a permissão para uso de gramíneas apenas para o uso forrageiro, em pastagens, como fonte de alimento para os animais. A exceção é o tipo Cynodon dactylon, que também pode ser usado em empreendimentos esportivos como campos de futebol, campos de golfe e análogos.

EXÓTICAS – Segundo Patrícia Calderari, para uma planta ser considerada exótica e invasora, precisa se criar e se adaptar fora da sua área de distribuição natural e, sem a intervenção humana, ter a capacidade de sobreviver e proliferar, avançando sobre espécies locais e ameaçando habitats naturais. De acordo com o Programa do Estado do Paraná para Espécies Exóticas Invasoras, desenvolvido pelo IAT, essa invasão biológica é considerada a segunda maior causa de perda de biodiversidade no mundo – a primeira em ilhas e Unidades de Conservação (UCs).

SANÇÕES – Quem descumprir as portarias está sujeito a aplicação das sanções conforme disposto na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), no Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, no Decreto 6.686, de 10 de dezembro de 2008, e demais normas vigentes que dispõe sobre à disseminação de doença, praga ou espécies que possam causar dano à fauna, à flora ou aos ecossistemas.

As portarias podem ser acessadas aqui: 257 , 258 e 259 .

Fonte: Governo PR

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Clubes de protagonismo incentivam autonomia e criatividade de alunos na rede estadual

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Estudantes mais responsáveis, criativos e comunicativos. Esse é o resultado observado por diretores, professores e pais de alunos que participam de clubes de protagonismo, iniciativa presente nas escolas do Programa Paraná Integral, da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR).

Os clubes de protagonismo são espaços de aprendizagem e socialização propostos e coordenados pelos próprios estudantes, que se reúnem em momentos de lazer, integração e compartilhamento de interesses. Esportes, leitura, culinária, música, artesanato, jogos matemáticos, unhas e penteados, miçangas e dobraduras são só alguns exemplos de temáticas de clubinhos encontrados em diferentes regiões do Estado, nas escolas estaduais que ofertam a Educação em Tempo Integral.

Conforme o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, um dos objetivos do clube é permitir que o estudante esteja no centro da própria aprendizagem. “O clube de protagonismo é um espaço onde o estudante pode desenvolver a própria autonomia e compartilhar interesses que possui em comum com os colegas fora de sala de aula, fazendo com que todos os momentos dentro da escola tenham caráter pedagógico. A ideia é que o aluno se torne protagonista do próprio desenvolvimento, e, de fato, temos visto jovens criarem mais liderança, responsabilidade e criatividade por meio dos clubes”, afirma.

Organizados pelos próprios alunos, com apoio das equipes pedagógicas, os clubes de protagonismo se reúnem em espaços específicos das escolas, como quadras esportivas e laboratórios de informática. As reuniões ocorrem após o horário de almoço dos estudantes, que permanecem na escola durante o turno Integral.

AUTONOMIA E PERTENCIMENTO – O incentivo à autonomia e ao protagonismo juvenil é um dos diferenciais do Programa Paraná Integral. Em componentes curriculares como Projeto de Vida, por exemplo, os estudantes são incentivados a estabelecer metas e definir sonhos pessoais e profissionais.

A partir desse levantamento, professores e gestão escolar identificam áreas de interesse comum ou individual dos estudantes, o que pode dar origem a clubes de protagonismo. Na maior parte dos casos, a ideia parte dos próprios alunos, que podem sugerir a criação de novos clubes a qualquer momento. Os proponentes devem elaborar um plano de ação que, após aprovação da respectiva equipe pedagógica responsável, norteará as atividades do clube.

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“Os clubes de protagonismo têm o objetivo de valorizar as habilidades que os estudantes possuem, e que, ao mesmo tempo, desejam compartilhar com os demais colegas, para que também desenvolvam essas habilidades. Por isso, o clube de protagonismo deve partir, sempre, do interesse do estudante, tendo o acompanhamento da equipe pedagógica como apoio”, explica a coordenadora do Programa Paraná Integral, Marytta Rennó.

NA PRÁTICA – Na Escola Estadual Carlírio Gomes dos Santos, em Santa Amélia, no Norte Pioneiro, estudantes organizaram um clube de Jogos Matemáticos, com o objetivo de ajudar colegas que apresentavam dificuldade no componente.

Hoje, a iniciativa conta com dez alunos de diferentes séries, que se reúnem duas vezes por semana para resolver problemas e disputar jogos de mesa, com foco no desenvolvimento de habilidades de concentração e raciocínio lógico.

“O clube funciona no intuito de auxiliar e realçar a aprendizagem que nossos professores de Matemática nos passam. Temos jogos de tabuleiro, atividades práticas e listas de exercícios”, conta o estudante Lucas Emanuel Pereira de Almeida, 13 anos, aluno líder do clube. “Enquanto estudante, o clube contribuiu para o desenvolvimento do meu raciocínio lógico e da minha socialização, porque eu tinha muita vergonha de falar na frente dos colegas e explicar as matérias”, acrescenta.

Os membros do clube chegaram a fabricar os próprios jogos matemáticos de tabuleiro, e foram convidados a apresentar os resultados do trabalho na Feira de Inovação e Protagonismo Estudantil (Fipe), evento sediado em Foz do Iguaçu, no Oeste, em setembro do ano passado.

Além do clube de Jogos Matemáticos, estudantes da Escola Estadual Carlírio Gomes dos Santos mantêm clubinhos de Leitura, Beleza, Cinema e Futsal, que, se somados, mobilizam cerca de 80 estudantes.

A diretora da escola, Paula Pagliaci, aponta que a presença dos clubes de protagonismo traz benefícios para toda a comunidade escolar. “Os clubes de protagonismos contribuem para a melhoria do clima escolar, da convivência e das relações interpessoais. As atividades promovem integração entre os alunos, incentivam a participação ativa, o respeito, a cooperação e o senso de pertencimento. Além disso, proporcionam um ambiente acolhedor e organizado no período do almoço, favorecendo o desenvolvimento integral dos estudantes”, relatou.

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O mesmo ocorre no Colégio Estadual Nossa Senhora da Conceição, em Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Estudantes do Ensino Fundamental mantêm os clubes Miçangas e Dobraduras, Pé de Vento – focado na prática do futsal – e Shadowcraft, no qual os alunos praticam o jogo eletrônico Minecraft.

“A participação no clube de protagonismo torna os estudantes mais proativos, independentes e autônomos. Ao participarem das atividades, eles passam a compreender melhor suas responsabilidades e seu papel dentro do ambiente escolar”, disse a diretora da escola, Lozangela Calado.

Segundo ela, com o sucesso dos clubes de protagonismo, outros grupos de alunos estão se mobilizando para a criação de novos clubinhos na escola, já a partir das próximas semanas.

“Quando os demais alunos observam o envolvimento e a participação ativa dos estudantes protagonistas, desperta-se um sentimento de pertencimento e motivação para também participarem mais da rotina escolar. Quanto maior o engajamento dos protagonistas, maior tende a ser o envolvimento dos demais colegas”, finalizou.

PROGRAMA PARANÁ INTEGRAL – O Programa Paraná Integral (PPI) é uma iniciativa da Seed-PR que visa ampliar a jornada escolar, proporcionando aos alunos maior aprendizado e desenvolvimento. Ao todo, 485 escolas estaduais integram o PPI atendendo mais de 99 mil estudantes paranaenses com a Educação em Tempo Integral, modelo que cresceu 500% em seis anos – em 2020, eram apenas 82 escolas e cerca de 15 mil alunos matriculados.

A Educação em Tempo Integral se diferencia pela ampliação do tempo de permanência dos estudantes na escola, com jornadas que variam entre 35 e 45 horas semanais. O modelo permite o desenvolvimento de atividades complementares acadêmicas, culturais, esportivas e socioemocionais. Além disso, as escolas do PPI aliam os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a unidades curriculares diversificadas, que podem ser ofertadas de forma obrigatória ou eletiva (opcional).

A ampliação da jornada também impacta a rotina de alimentação escolar. Por permanecerem mais tempo na escola, os estudantes da Educação em Tempo Integral recebem cinco refeições gratuitas ao longo do dia, incluindo café da manhã, almoço e lanches nos intervalos.

Fonte: Governo PR

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