Paraná
Estado participa da Universo UFPR, maior feira de educação superior do Paraná
A Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) marca presença na maior feira de educação superior do Paraná com estande próprio, ações de orientação educacional e atendimento contínuo aos estudantes. A Universo UFPR, que começou nesta quinta-feira (11) no Centro de Eventos Positivo no Parque Barigui, em Curitiba, busca reunir estudantes do Ensino Médio, graduandos e professores em um espaço de orientação, acolhimento e troca de experiências para aqueles que desejam ingressar no ensino superior pela Universidade Federal do Paraná, que promove o evento.
A entrada para a Feira, que acontece até domingo (14), é gratuita, mas os interessados devem garantir seus ingressos com antecedência, inscrevendo-se na página do evento. Os agendamentos podem ser feitos para visitas individuais ou para grupos escolares, bastando preencher um rápido formulário.
Antiga Feira de Cursos e Profissões, esta é a segunda edição da Universo UFPR – a primeira, em 2025, recebeu mais de 120 mil pessoas e este ano conta com mais de 80 estandes apresentando os cursos oferecidos pela universidade, em que professores e estudantes estarão à disposição para direcionar o público e tirar dúvidas sobre a graduação.
“Nós estivemos presentes na primeira edição da Feira e nossa participação foi um sucesso, marcada por grande procura e circulação intensa de estudantes, especialmente aqueles que estavam concluindo o Ensino Médio”, disse o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda. “Para este ano, esperamos uma procura ainda maior, porque preparamos a apresentação de diversos programas desenvolvidos pela Educação, mas principalmente porque este ano a UFPR aderiu ao programa Aprova Paraná, o que representa mais uma oportunidade para os alunos de acesso ao Ensino Superior”.
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O Aprova Paraná Universidades é um programa do Governo do Estado que funciona como forma de acesso ao Ensino Superior para os estudantes da rede pública estadual que estão concluindo o Ensino Médio e realizaram a Prova Paraná Mais. Desde 2025, o programa reserva 20% das vagas das universidades públicas estaduais para esses estudantes. Este ano, a UFPR aderiu ao programa, ao qual destinará 10% das vagas ofertadas já para o ano letivo de 2027, totalizando mais de 900 oportunidades para os alunos da rede.
Além de informações sobre o Aprova Paraná Universidades, quem comparecer ao estande poderá conhecer ou tirar suas dúvidas sobre os Recursos Educacionais Digitais desenvolvidos para apoiar os estudantes da rede na preparação para os vestibulares e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), como o Redação Paraná, o Leia Paraná e o Enem Paraná.
O estande também funcionará como espaço de orientação, informação e diálogo direto com os estudantes, com o propósito de apoiar suas escolhas acadêmicas e profissionais. Haverá apresentação dos Cursos Técnicos Agrícolas, mostrando as práticas formativas desenvolvidas nessas escolas, exposição de drones de pulverização e um simulador de colheita; demonstração da plataforma de estudos para o componente de Programação e exposição de trabalhos desenvolvidos pelos alunos de Robótica, com direito à arena de luta de robôs.
Os visitantes ainda poderão conhecer as políticas educacionais voltadas à permanência escolar, à escolha profissional e à preparação dos estudantes para a universidade.
Quatro das universidades paranaenses também estarão presentes para acolher e orientar os estudantes que desejarem se informar sobre seus cursos: Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro), Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e Universidade Estadual de Maringá (UEM).
ENSINO SUPERIOR, CULTURA E ESPORTE – Em paralelo à visita aos estandes, os estudantes terão outras atividades disponíveis no Centro de Eventos. No espaço Estude Aqui eles poderão tirar dúvidas sobre as diversas formas de ingresso na UFPR, como o vestibular, Enem, Aprova Paraná Universidades, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), entre outros. Também poderão se informar sobre acolhimento estudantil, as políticas de permanência na universidade e formas de subsídio discente, como bolsas de iniciação científica e projetos de extensão.
A área externa ainda contará com mais de 20 atrações, envolvendo música, teatro, dança e esportes. Durante os quatro dias da Feira, a programação da Arena Cultural trará apresentações de grupos artísticos de alunos e professores da UFPR e da Unespar. Já a Arena Esportiva, uma parceria com a Prefeitura de Curitiba, incluirá atividades esportivas ao ar livre e esportes digitais.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná participa de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal em Brasília para debater aspectos da Lei Antifacção
O Ministério Público do Paraná participou nesta semana, em Brasília (DF), de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir aspectos da Lei 15.358/2026, a chamada “Lei Antifacção”. Nos dias 24 e 25 de agosto, 17 expositores, entre autoridades, especialistas, integrantes do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil, participaram dos debates com contribuições que serão consideradas pelo STF no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a Lei. O MPPR esteve representado no primeiro dia de exposições pelo Procurador de Justiça Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais e coordenador da Coordenadoria de Recursos Criminais do MPPR.
Convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, a audiência pública busca ouvir diferentes posições sobre os efeitos da legislação no combate ao crime organizado e na preservação de direitos e garantias constitucionais.
Constitucionalidade – Em sua fala, Chemim defendeu a constitucionalidade de dois dispositivos questionados nas ações: a causa de aumento de pena de 2/3 ao dobro para as lideranças de facções criminosas e a vedação do livramento condicional nesses casos.
Um dos principais argumentos apresentados foi o de que as novas regras não produzem a chamada “perpetuidade branca”, apontada nas ações como possível consequência da legislação. Segundo o Procurador de Justiça, a progressão de regime para líderes de facções permanece possível, sendo aplicável o percentual de 75% da pena, e não de 85%, como sustentado nas ações. Além disso, o cálculo do tempo necessário à progressão deve considerar as hipóteses de remição da pena por trabalho, estudo e leitura, que são cumuláveis e, em premissas conservadoras apresentadas na audiência, podem alcançar 214 dias de remição por ano.
Chemim demonstrou que, mesmo em cenários de penas elevadas, a conjugação entre progressão e remição permite que o condenado alcance o requisito temporal dentro do limite máximo de 40 anos de cumprimento da pena estabelecido pelo Código Penal. Em um dos exemplos apresentados, para uma pena de 60 anos, os 75% exigidos para a progressão correspondem a 45 anos de pena cumprida, marco que, consideradas as possibilidades de remição, poderia ser alcançado com aproximadamente 28 anos e 4 meses de efetiva custódia. “Não há impossibilidade matemática. Não há ‘perpetuidade branca’. O que há é um cálculo equivocado feito sem as variáveis que a própria lei preservou”, afirmou.
Em relação à vedação do livramento condicional, o Procurador de Justiça sustentou que o instituto não constitui garantia constitucional e que sua restrição já é prevista pelo ordenamento jurídico em outras hipóteses. Ressaltou ainda que a função ressocializadora da pena permanece preservada, uma vez que a progressão de regime não foi eliminada. Assim, diferentemente de um regime integralmente fechado, o condenado mantém mecanismos concretos para avançar no cumprimento da pena.
Ao comentar dados constantes de pesquisa Datafolha realizada a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Chemim lembrou que, para 42,2 milhões de brasileiros, as organizações criminosas chegam a impor regras de convivência, afetando a rotina diária de expressiva parcela da população. “Trata-se da liberdade de ir e vir cotidianamente suprimida por particulares armados, que ocupam espaços nos quais a proteção estatal se mostra insuficiente. Essa realidade exige respostas normativas mais rigorosas e eficazes, especialmente em relação às lideranças das facções criminosas”.
Destacando a importância da preservação dos direitos das vítimas, o Procurador de Justiça completou: “Se há um ‘direito à esperança’ a ser preservado, ele também deve ser reconhecido às vítimas cotidianas dessas organizações: a esperança de viverem livres do medo, da coerção e do domínio territorial exercido pelo crime”.
As contribuições apresentadas ao longo dos dois dias serão consideradas no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7952, 7956, 7957 e 7958) que questionam a Lei 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes, as ações discutem, entre outros pontos, regras sobre prisão, execução penal, comunicação entre advogados e presos e perda de bens.
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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