Paraná
Fiscalização da Receita combate a sonegação de empresas de fumo na região central do Estado
A 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Guarapuava, vinculada à Secretaria da Fazenda, realizou nesta semana a 4ª fase do Projeto Fumageiras, para fiscalizar empresas desse setor nos municípios de União da Vitória, São Mateus do Sul, São João do Triunfo, Irati e Rio Azul.
Até o final da manhã desta sexta-feira (19), foram lavrados 64 autos de infração por irregularidades materiais, falta de pagamento do ICMS e problemas formais com cadastro ou erro de informações, com prejuízos que superam R$ 2,7 milhões.
A operação contou com o apoio da Polícia Militar, Ministério Público do Paraná e Polícia Rodoviária Federal. O objetivo é coibir a sonegação de impostos e outros crimes.
O fisco estadual efetuou também a fiscalização de notas fiscais irregulares para acobertar o transporte de mercadorias que propiciam tanto o recolhimento do ICMS quanto o retorno do imposto aos municípios responsáveis pela produção.
Foram visitadas 90% das empresas do setor da região e uma a cada dez vai enfrentar bloqueio do sistema de emissão de notas para coibir o uso irregular.
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“Em todos os procedimentos fiscais, inclusive autos de infração, estamos garantido aos contribuintes o direito ao contraditório e a ampla defesa, mesmo nos casos em que se constatou o transporte ou depósito de fumo sem documentação regular”, destaca o delegado Altair Batista de Souza.
A operação também coibiu crimes patrimoniais, como furto e roubo do fumo. Na ponta da educação, auditores fiscais esclarecem dúvidas dos empresários do setor sobre o melhor procedimento para que a relação jurídico tributária seja a mais racional e respeitosa possível.
Além disso, estão sendo recolhidas reclamações, sugestões e denúncias que poderão resultar em ações específicas tanto de fiscalização para combater a concorrência desleal quanto propostas no aperfeiçoamento da legislação.
“Os projetos executados localmente pela 5ª DRR de Guarapuava visam garantir o atingimento das metas propostas pela administração fazendária, que resultam na execução das despesas e investimentos demandados pela população paranaense”, afirma Souza.
Fonte: Governo PR
Paraná
Estado amplia capacitação e implante contraceptivo chega a quase 2 mil mulheres no Paraná
O acesso a métodos contraceptivos de longa duração tem avançado no Paraná, ampliando a oferta de serviços voltados à saúde da mulher na rede pública. A procura pelo implante contraceptivo subdérmico segue em alta no Sistema Único de Saúde (SUS), com 1.990 inserções realizadas apenas nos dois primeiros meses de 2026. O método foi incluído no SUS em 2025 e o Paraná realizou 1.656 implantes já naquele ano.
Esse avanço está diretamente relacionado à estratégia de distribuição do contraceptivo e à capacitação de profissionais da rede pública. Em 2026, o Ministério da Saúde ampliou o envio dos implantes para municípios com menos de 50 mil habitantes, alcançando 363 cidades. No ano anterior, a distribuição havia contemplado apenas 36 municípios de maior porte.
O implante de etonogestrel é um método reversível e de alta eficácia, que se soma a outras opções já disponíveis no SUS. Ele atua no organismo por até três anos, sem necessidade de intervenções. Passado esse período, o implante deve ser retirado e, se houver interesse, um novo pode ser inserido imediatamente na Unidade Básica de Saúde (UBS). A fertilidade retorna rapidamente após a remoção.
O secretário estadual da Saúde, César Neves, destacou que o atendimento no Paraná segue evoluindo com responsabilidade e celeridade, tanto no procedimento quanto na capacitação dos profissionais. “O progresso na oferta do implante contraceptivo no Paraná representa mais autonomia e segurança para as mulheres no planejamento familiar. Estamos ampliando o acesso a um método eficaz e de longa duração, com distribuição e capacitação dos profissionais em todo o Estado”, disse.
Desde janeiro, o Paraná intensifica o treinamento para inserção do implante, promovidas tanto pelas Regionais de Saúde quanto pelos próprios municípios. Até a segunda quinzena de abril, foram realizadas 10 encontros pelas Regionais, totalizando 714 profissionais treinados, entre médicos e enfermeiros. Novas 12 oficinas já estão programadas entre o fim de abril e o início de julho, com previsão de capacitar mais 650 profissionais da Atenção Primária à Saúde.
A diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes, reforçou o impacto da iniciativa de preparação dos profissionais da saúde para ampliar e qualificar a oferta do método na Atenção Primária à Saúde. “É essencial para que o enfermeiro se sinta seguro e apto a ofertar o implante contraceptivo, especialmente nos municípios que estão iniciando o serviço, qualificando o atendimento e ampliando o acesso da população ao método”, afirmou.
Além disso, uma nova etapa de formação coordenada pelo Ministério da Saúde está prevista para junho, com foco em 400 profissionais de enfermagem dos municípios com menos de 50 mil habitantes, incluindo representantes das Regionais de Saúde e do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).
ACESSO AO MÉTODO – O implante contraceptivo está disponível para pacientes entre 14 e 49 anos. Para as pacientes interessadas no uso do Implanon, o processo inicia na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da residência, onde deverá ser realizado um agendamento para o atendimento. Tanto médicos como enfermeiros capacitados podem inserir o implante, de acordo com o desejo e condições de saúde detalhados durante a consulta.
Carolina Bolfe Poliquesi, coordenadora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, ressalta a importância da conscientização e das ações preventivas no combate a doenças e na promoção da saúde pública no Estado. “Além do implante, a consulta é uma oportunidade de promoção à saúde, aos direitos sexuais e reprodutivos. É o momento para atualizar o calendário vacinal e realizar os exames de prevenção do câncer de colo e mama”, explicou.
DISTRIBUIÇÃO – O Paraná recebeu, em 2026, aproximadamente 19 mil unidades do implante contraceptivo e todos os municípios já receberam. No entanto, parte deles ainda está em fase de organização do serviço, especialmente na capacitação das equipes, etapa necessária para iniciar a oferta do método à população.
CONTRACEPTIVOS – Entre os contraceptivos atualmente oferecidos no SUS, até então, somente o DIU de cobre era classificado como LARC — sigla em inglês para contraceptivos reversíveis de longa duração. Esses métodos são considerados mais eficazes no planejamento reprodutivo por não dependerem do uso contínuo ou correto por parte da usuária, como ocorre com os anticoncepcionais orais ou injetáveis. Os LARC são reversíveis e seguros.
Fonte: Governo PR
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