Paraná
Estado lança editais para bandas, fanfarras e editoras com recursos da Lei Paulo Gustavo
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Cultura (SEEC), abriu nesta terça-feira (24) as inscrições para o terceiro conjunto de editais da Lei Paulo Gustavo no Estado. São eles: Edital Bandas e Fanfarras e Edital Outras Palavras – Editoras Independentes. As inscrições seguem até as 18 horas do dia 7 de novembro no sistema SIC.cultura.
Um chamamento público para pareceristas também está aberto no sistema SIC.cultura para selecionar agentes culturais que queiram atuar na avaliação dos projetos da LPG no Estado.
“Esses chamamentos contemplam todas as áreas artístico-culturais e preveem uma série de instrumentos para a descentralização e inclusão de fazedores e fazedoras de todo o Estado”, afirma a secretária de Estado da Cultura, Luciana Casagrande Pereira.
Na mesma linha, o diretor de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura da SEEC, André Avelino, diz que os recursos da LPG serão um divisor de águas para a cultura do Paraná e do Brasil. “Depois de um longo processo de levantamentos e escutas públicas chegamos nesse conjunto de editais. Nosso trabalho continua para levar o acesso dos editais aos grupos vulneráveis, uma das premissas da aplicação da lei”, afirma Avelino.
A SEEC tem feito reuniões e videoconferências com entidades de classe, instituições, municípios e secretarias estaduais que atuam no acolhimento de grupos vulneráveis descritos na lei como LGBTQIAP+, Mulheres, Idosos, egressos do sistema penitenciário, migrantes, comunidades tradicionais, entre outros.
O Edital Outras Palavras tem o objetivo de apoiar projetos de publicação de obras literárias paranaenses premiadas no Edital de Concurso 005/2020 – Outras Palavras. Serão destinados R$ 2 milhões para editoras independentes do Paraná. O edital é exclusivo para Pessoas Jurídicas, dividido em 50% para a Capital e 50% para as demais regiões do Estado.
Já o Edital Bandas e Fanfarras tem o intuito de promover a democratização do acesso à produção musical em todos os municípios paranaenses. Serão R$ 1.120.000,00 destinados à contratação de produtoras musicais para mostras competitivas de bandas marciais e fanfarras. O edital é exclusivo para Pessoas Jurídicas sediadas nas macrorregiões do Paraná há, no mínimo, seis meses.
AÇÕES AFIRMATIVAS – Todos os editais da Lei Paulo Gustavo preveem uma reserva de vagas de 20% para projetos e ações apresentados por pessoas pretas e 10% para projetos e ações propostas por povos indígenas.
Além das cotas, eles se aprofundam nas políticas afirmativas de forma inédita, começando pela democratização do acesso aos editais, que preveem acessibilidade física, atitudinal e comunicacional para grupos vulneráveis. A pontuação obtida na fase de Análise Técnica e de Mérito será acrescida de 5 pontos, até o limite de 20, para pessoas de grupos específicos tais como LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, 60+ e outros descritos nos editais.
Esclarecimentos serão prestados pela SEEC através do e-mail [email protected]. É importante que o proponente especifique no assunto o nome do edital para que a equipe da SEEC identifique o objeto da pergunta e otimize as respostas.
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EDITAIS – Outros nove editais de fomento com recursos da Lei Paulo Gustavo já foram abertos. Os editais Audiovisual 1 – Produção e Roteiro; Audiovisual 3 – Capacitação, Pesquisa, Memória e Difusão e Paraná Festivais tiveram inscrições prorrogadas até 27 de outubro (próxima sexta) e os editais Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção de Salas de Cinema; Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição; Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – Repasse direto); Multiáreas (Profice – Repasse direto); Circulação (Profice – Repasse direto) e Qualificação Outras Áreas, cujas inscrições vão até 31 de outubro.
Mais informações podem ser acompanhadas pelo Instagram @cultura_paraná, no Facebook ou na página cultura.pr.gov.br/LeiPauloGustavo.
Fonte: Governo PR
Paraná
1º Simpósio de Internacional de Migração do Paraná destaca ações do Estado
O 1º Simpósio Internacional de Migração do Paraná, iniciativa do Governo do Estado que buscou ampliar o diálogo sobre mobilidade humana, integração e políticas públicas voltadas à população migrante reuniu mais de 500 pessoas. O evento contou com representantes da sociedade civil, gestores públicos municipais e estaduais, comunidade acadêmica, organismos internacionais, setor produtivo, conselhos de direitos, lideranças migrantes e demais interessados na temática.
Realizado pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Superintendência-Geral de Governança Migratória (SGGM), o evento ocorreu na quinta e na sexta-feira (12 e 13), em Curitiba.
No simpósio foram apresentados dados sobre os atendimentos à população migrante, destacando a Governança Migratória do Estado do Paraná como um modelo inovador de balcão único para atendimento e acolhimento.
De acordo com o superintendente-geral de Governança Migratória, Gil Souza, antes da criação da SGGM, em abril de 2025, eram realizados, em média, 525 atendimentos mensais pelo Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (CEIM). Com a implantação da Agência do Migrante, em novembro do mesmo ano, esse número saltou para 1.809 atendimentos por mês, em média, atingindo o pico em maio deste ano, com 2.694 registros.
“O Governo do Paraná tem um compromisso muito grande com a política pública migratória e isso é tratado com muita metodologia e governança. O que a gente observou é que a metodologia empregada na agência do migrante tem contribuído, de fato, com o aumento do número de atendimentos e da população que tem buscado esses serviços”, disse Souza.
“Registramos quase 2,7 mil atendimentos no mês passado, um aumento expressivo que mostra que a população absorveu essa nova metodologia, essa nova governança, e que estamos contribuindo para acolher e atender às necessidades desse público da melhor forma possível”, ressaltou Gil Souza. “Curitiba tem sido um polo desse desenvolvimento, mas a gente quer atingir todo o Estado com essas boas práticas”, acrescentou.
O simpósio foi realizado em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), o Sistema Fiep, a Sanepar, a Escola de Gestão do Paraná, Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SEIC), Cerma e o Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra), vinculado à Universidade de Brasília.
MODELO DE INOVAÇÃO – Mais do que ampliar atendimentos, o Paraná passou a chamar a atenção internacional ao estruturar um modelo inovador de governança migratória. O estudo intitulado “Políticas Migratórias e Governança Multinível no Estado do Paraná”, de Marco Zupi, presente no relatório internacional Focus Migrazioni 2026, apresenta o Paraná como referência em inovação institucional e integração migratória.
Entre os principais pontos citados no documento está a criação da Superintendência-Geral de Governança Migratória (SGGM), apontada como um marco na consolidação de uma política pública permanente para a pauta migratória no Estado. Segundo o estudo, “a criação da SGGM marcou a transição da gestão emergencial para uma verdadeira política de Estado”.
Outro grande destaque é a Agência do Migrante, em Curitiba, descrita no relatório como “a primeira instituição pública no Brasil concebida como um balcão único para serviços ao migrante”.
O documento também ressalta que a Agência do Migrante atua na redução da burocracia, facilita o acesso à documentação, promove integração econômica e fortalece políticas públicas baseadas em dados e evidências. Além disso, destaca o papel do Paraná na construção de uma governança migratória multinível, envolvendo municípios, setor produtivo, sociedade civil e organismos internacionais.
A experiência paranaense é apresentada como um modelo capaz de inspirar outras regiões do Brasil e também contextos internacionais, especialmente pela capacidade de transformar acolhimento em desenvolvimento territorial, inclusão e dignidade.
Fonte: Governo PR
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