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Estado incentiva empresas e prestadores de serviços a atualizarem dados do Cadastur

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Servidores da Secretaria de Estado do Turismo (Setu) estão entrando em contato com empresas e prestadores de serviços que deixaram de atualizar seus dados junto ao Ministério do Turismo. O objetivo é incentivar o recadastramento que deve ser feito a cada dois anos por empresas e a cada cinco anos pelos guias de turismo. O trabalho é feito com o apoio dos escritórios regionais da Secretaria.

Inicialmente, a abordagem é apenas a proprietários de hotéis, pousadas e empreendimentos relacionados. O próximo passo será a parceria com sindicatos patronais de hotelaria, gastronomia e agências de viagens, entidades mais próximas da base dessas categorias. As primeiras tratativas com alguns sindicatos já começaram nessa semana.

“É importante conhecer a cadeia produtiva do turismo paranaense para o desenvolvimento de políticas públicas, facilitar o acesso de prestadores de serviços turísticos às linhas de financiamento com juros reduzidos e fomentar o crescimento do turismo no Paraná”, disse o secretário Marcio Nunes, sobre a importância da atualização dos dados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

Segundo o diretor de Gestão, Sustentabilidade e Qualificação da Setu, Marcelo Martini, a ideia é ampliar o alcance dessa iniciativa e mobilizar o setor sobre a importância do Cadastur como ferramenta para geração de renda e emprego. “Com o apoio das entidades, pretendemos trazer as categorias que estão com o cadastro vencido, e atrair novas adesões. Esperamos que em pouco tempo esses prestadores de serviços possam ter acesso ao crédito com taxas reduzidas e, com isso, incrementar ainda mais o turismo no Paraná”.

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O cadastro é obrigatório para as atividades de acampamento turístico, agências de turismo, parques temáticos, guias, organizadoras de eventos, meios de hospedagem e transportadoras turísticas. Essas atividades precisam ser cadastradas no sistema do governo federal (Lei nº 11.771 de 17/09/2008). É opcional para outras atividades como de gastronomia, parques aquáticos, locadoras de veículos, casas de espetáculos, turismo náutico, infraestrutura de eventos ou centro de convenções.

Com a certificação, aumentam as possibilidades de crescimento, qualificação e visibilidade. O sistema se tornou uma importante fonte de consulta para turistas. O prestador cadastrado é inserido no Mapa Turístico do Brasil. “Quem trabalha com turismo quer visibilidade”, afirma Marcio Nunes. “Além de todos os benefícios, o Cadastur possibilita que o viajante conheça o profissionalismo e organização do segmento”.

COMO SE CADASTRAR – O Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor, executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com órgãos oficiais nos estados. No Paraná, o número de empresas e profissionais registrados no sistema cresceu 73%, entre 2018 e 2022, conforme boletim divulgado pela Secretaria no mês de abril.

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O usuário deverá acessar este site e seguir o passo a passo. Os dados são submetidos à análise na Secretaria de Turismo, que tem um termo de Cooperação Técnica com o Ministério. Após o cadastro homologado, é emitido um certificado disponibilizado para acesso público junto ao site do Cadastur. O cadastro é gratuito.

“O cadastro é específico para área de turismo”, esclarece a assessora técnica da Setu, Cleusa Maria Markowicz, responsável pelo trabalho junto ao Cadastur. “Também é preciso comprovar se o requerente está atuando. Esse levantamento é feito pela Secretaria, com o apoio dos nossos escritórios regionais”.

Fonte: Governo PR

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MPPR cumpre mandados de prisão contra dez pessoas denunciadas por crimes ligados a loteamentos clandestinos rurais em Campo Magro e Almirante Tamandaré

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O Ministério Público do Paraná cumpriu nesta semana dez mandados de prisão contra pessoas denunciadas na Operação Fundo Falso, investigação conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré, em conjunto com o Núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que apura atuação de organização criminosa na prática de diversos crimes relacionados à comercialização de loteamentos irregulares em imóveis rurais.

Entre os denunciados e alvo de um dos mandados de prisão, está um vereador do município de Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, apontado como um dos líderes do grupo criminoso. As ordens judiciais foram cumpridas nesta quarta-feira, 16 de setembro, com o apoio do Núcleo de Curitiba do Gaeco. Dos dez alvos, três ainda não foram localizados e são considerados foragidos. O pedido para a decretação das prisões preventivas foi feito pelo Ministério Público na ocasião do oferecimento da denúncia, no dia 25 de agosto último.

De acordo com as apurações sobre os fatos, o grupo atuava de forma organizada para as práticas ilícitas, que consistiam na permanente busca ativa por imóveis rurais, predominantemente nos municípios de Campo Magro e Almirante Tamandaré, em especial imóveis sem incidência de atos ostensivos de exercício de posse pelos seus proprietários, ou imóveis de propriedade de pessoas idosas ou em processo de inventário. Em seguida, os investigados atuavam para obter informações e cópias de documentos de suas matrículas e registros e de eventuais certidões de óbito dos proprietários. Eram feitas simulações de vendas desses imóveis para intermediários, com a falsificação de documentos, e, a partir destes, a comercialização dos loteamentos irregulares.

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Para a manutenção das condutas criminosas, que, segundo as apurações, estão em curso desde 2021, os envolvidos praticavam ameaças e outros atos intimidatórios frente aos reais proprietários ou a pessoas que descobriam o esquema criminoso.

Outro aspecto identificado a partir das apurações foi o de que o grupo se valia da posição ocupada pelo vereador em Campo Magro para viabilizar a realização de obras públicas nos referidos locais onde fracionavam ilegalmente os imóveis rurais, além da obtenção de informações privilegiadas e antecipadas sobre as fiscalizações a serem realizadas pela municipalidade ou de interferência para impedir fiscalizações. As condutas denunciadas foram identificadas a partir de extensa análise de provas colhidas em fases anteriores da operação, incluindo trocas de mensagens de texto e áudios que comprovam as práticas apuradas.

Foram identificados, pelo menos, quatro loteamentos clandestinos nos municípios de Almirante Tamandaré e Campo Magro. Além dos dez integrantes da organização criminosa, houve oferecimento de denúncia em face de outras duas pessoas investigadas por participações no esquema ilícito, as quais tiveram determinadas judicialmente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Também foram requeridas medidas cautelares pelo Ministério Público para o fim de bloquear os bens dos denunciados, o que igualmente foi deferido pelo Juízo.

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Processo 0007837-42.2025.8.16.0024

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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