Paraná
Estado incentiva empresas e prestadores de serviços a atualizarem dados do Cadastur
Servidores da Secretaria de Estado do Turismo (Setu) estão entrando em contato com empresas e prestadores de serviços que deixaram de atualizar seus dados junto ao Ministério do Turismo. O objetivo é incentivar o recadastramento que deve ser feito a cada dois anos por empresas e a cada cinco anos pelos guias de turismo. O trabalho é feito com o apoio dos escritórios regionais da Secretaria.
Inicialmente, a abordagem é apenas a proprietários de hotéis, pousadas e empreendimentos relacionados. O próximo passo será a parceria com sindicatos patronais de hotelaria, gastronomia e agências de viagens, entidades mais próximas da base dessas categorias. As primeiras tratativas com alguns sindicatos já começaram nessa semana.
“É importante conhecer a cadeia produtiva do turismo paranaense para o desenvolvimento de políticas públicas, facilitar o acesso de prestadores de serviços turísticos às linhas de financiamento com juros reduzidos e fomentar o crescimento do turismo no Paraná”, disse o secretário Marcio Nunes, sobre a importância da atualização dos dados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
Segundo o diretor de Gestão, Sustentabilidade e Qualificação da Setu, Marcelo Martini, a ideia é ampliar o alcance dessa iniciativa e mobilizar o setor sobre a importância do Cadastur como ferramenta para geração de renda e emprego. “Com o apoio das entidades, pretendemos trazer as categorias que estão com o cadastro vencido, e atrair novas adesões. Esperamos que em pouco tempo esses prestadores de serviços possam ter acesso ao crédito com taxas reduzidas e, com isso, incrementar ainda mais o turismo no Paraná”.
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O cadastro é obrigatório para as atividades de acampamento turístico, agências de turismo, parques temáticos, guias, organizadoras de eventos, meios de hospedagem e transportadoras turísticas. Essas atividades precisam ser cadastradas no sistema do governo federal (Lei nº 11.771 de 17/09/2008). É opcional para outras atividades como de gastronomia, parques aquáticos, locadoras de veículos, casas de espetáculos, turismo náutico, infraestrutura de eventos ou centro de convenções.
Com a certificação, aumentam as possibilidades de crescimento, qualificação e visibilidade. O sistema se tornou uma importante fonte de consulta para turistas. O prestador cadastrado é inserido no Mapa Turístico do Brasil. “Quem trabalha com turismo quer visibilidade”, afirma Marcio Nunes. “Além de todos os benefícios, o Cadastur possibilita que o viajante conheça o profissionalismo e organização do segmento”.
COMO SE CADASTRAR – O Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor, executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com órgãos oficiais nos estados. No Paraná, o número de empresas e profissionais registrados no sistema cresceu 73%, entre 2018 e 2022, conforme boletim divulgado pela Secretaria no mês de abril.
O usuário deverá acessar este site e seguir o passo a passo. Os dados são submetidos à análise na Secretaria de Turismo, que tem um termo de Cooperação Técnica com o Ministério. Após o cadastro homologado, é emitido um certificado disponibilizado para acesso público junto ao site do Cadastur. O cadastro é gratuito.
“O cadastro é específico para área de turismo”, esclarece a assessora técnica da Setu, Cleusa Maria Markowicz, responsável pelo trabalho junto ao Cadastur. “Também é preciso comprovar se o requerente está atuando. Esse levantamento é feito pela Secretaria, com o apoio dos nossos escritórios regionais”.
Fonte: Governo PR
Paraná
Penitenciária Central do Estado atinge 100% de coletas de DNA dos custodiados
A Polícia Penal do Paraná (PPPR) e a Polícia Científica do Paraná (PCIPR) concluíram a coleta de perfis genéticos de todas as 1.890 pessoas privadas de liberdade custodiadas na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Segurança (PCE-US), em Piraquara. Com o encerramento desta etapa, a PCE-US se tornou a primeira unidade do Estado a conquistar total autonomia para a realização desse procedimento.
“Este mutirão representa a continuidade do trabalho iniciado no último mês e teve como objetivo concluir 100% das coletas genéticas dos custodiados na unidade, conforme os critérios legais vigentes. A partir dessa etapa, a PCE-US passa a ser a primeira do Paraná preparada para dar continuidade às coletas de forma autônoma, com equipes capacitadas para execução do procedimento dentro da própria rotina da unidade”, destaca a chefe da Divisão de Saúde da PPPR, Viviane Cristina Serpa.
“A proposta é que esse modelo seja ampliado gradativamente para as demais unidades penais do Estado”, complementa.
A iniciativa faz parte de um esforço contínuo que já contabiliza aproximadamente 16 mil coletas realizadas no sistema prisional paranaense. O objetivo principal é ampliar a inserção de dados no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), uma ferramenta crucial para subsidiar investigações criminais, identificar autores de delitos e realizar o cruzamento de vestígios.
PADRÕES RIGOROSOS – O trabalho conjunto entre a PPPR e a PCIPR segue padrões rigorosos que garantem a qualidade e a rastreabilidade das amostras. Uma vez inseridos no banco nacional, os perfis genéticos passam por cruzamentos automáticos com vestígios coletados em cenas de crimes em todo o país. Esse processo contribui diretamente para a identificação de suspeitos, conexão entre diferentes ocorrências e para o avanço de investigações complexas, inclusive de casos antigos.
“A coleta de material para inserção no BNPG é uma ferramenta estratégica para a perícia criminal. Quanto maior a base de dados, maiores são as possibilidades de identificação de autores, de vinculação entre diferentes ocorrências e de auxílio na elucidação de crimes. O resultado alcançado pela unidade demonstra a importância da integração entre as instituições e do investimento contínuo em ciência aplicada à segurança pública”, destaca o diretor-geral da PCIPR, Ciro Pimenta.
CAPACITAÇÃO É O DIFERENCIAL – O grande diferencial do mutirão na PCE-US foi a capacitação técnica dos policiais penais. Além de coletar o material, as equipes foram preparadas para atuar de forma autônoma e como multiplicadoras desse conhecimento para outras regiões do Estado.
Para a o diretor da PCE-US, Olival Monteiro, a conquista representa um marco de eficiência e valorização da categoria. “Marcamos um ponto de virada: somos a primeira unidade do sistema a conquistar essa autonomia. Nossos próprios policiais penais agora estão capacitados para realizar as coletas com rigor técnico, preservar a cadeia de custódia e dar celeridade às investigações. Ganhamos tempo, precisão e respeito ao nosso trabalho. Cada policial penal que hoje domina a coleta poderá ser multiplicador desse conhecimento, ensinando, treinando e compartilhando com os demais policiais penais de outras unidades”, enfatiza.
Agora, o Estado avança para a consolidação desse modelo de forma permanente. O planejamento estratégico prevê a continuidade das capacitações dos servidores para que a coleta de material genético se torne um procedimento padrão e obrigatório logo no momento de ingresso de qualquer pessoa privada de liberdade no sistema prisional paranaense.
Fonte: Governo PR
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