As 28 unidades de socioeducação do Paraná, que acolhem adolescentes em conflito com a lei, vão passar por reformas. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), homologou na quarta-feira (15) o pregão eletrônico nº 973/2025, que prevê o registro de preços para a contratação de serviços técnicos de engenharia destinados à execução de reparos nos Censes. As obras têm previsão de início em até 30 dias, após a formalização dos contratos e o cumprimento das exigências legais.

A licitação foi dividida em sete lotes regionais, com valor referencial de R$ 8 milhões, e resultou na contratação pelo montante de R$ 6.769.555,00, representando uma economia de 15,38% aos cofres públicos. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

As empresas vencedoras foram a Ecovix Soluções Integradas Ltda., que ficou responsável pelos lotes 01 e 02; a Miriad Engenharia, Construções e Serviços Ltda., vencedora dos lotes 03, 05, 06 e 07; e a Mesquita Engenharia Ltda., responsável pelo lote 04. 

“Esse investimento reposiciona a socioeducação no Paraná. Estrutura física adequada é base para políticas públicas mais efetivas, com foco em reintegração, segurança e dignidade”, disse a diretora-geral da Seju, Fabiana Cristina de Campos Romanelli. 

Segundo ela, a ação representa um avanço significativo para o sistema socioeducativo do Estado, consolidando uma demanda histórica. “Desde 2019, equipes técnicas da Seju vêm estruturando esse processo, com o objetivo de garantir melhores condições de atendimento e infraestrutura para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”.

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Os serviços contemplam manutenção, adequação e recuperação das estruturas físicas das unidades, com foco na melhoria das condições de segurança, salubridade e funcionalidade dos espaços, em benefício dos adolescentes, seus familiares e também dos servidores que atuam nesses espaços. 

As intervenções abrangem unidades nos municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande, São José dos Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, Pato Branco, Laranjeiras do Sul, Cascavel, Toledo, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranavaí, Umuarama e Campo Mourão.

“Estamos falando de um investimento que impacta diretamente a qualidade do atendimento nas unidades. Não é apenas manutenção predial, é a reestruturação de espaços que influenciam o comportamento, a segurança e a saúde mental de todos que vivem e trabalham nesses ambientes”, ressalta Sabrina Navarro, arquiteta da Seju.

O coordenador do Sistema Socioeducativo do Estado, Alex Sandro da Silva, acrescenta que esse processo é estratégico do ponto de vista da gestão pública. “Ao efetivarmos os recursos deliberados pelo Cedca/PR, fortalecemos a credibilidade institucional e ampliamos nossa capacidade de captação de novos investimentos para a socioeducação”, diz.

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DISTRIBUIÇÃO DOS INVESTIMENTOS – O processo foi conduzido conforme as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 10.086/2022, com o cumprimento de todas as etapas legais. Não houve interposição de recursos administrativos durante o certame.

Os recursos foram previamente organizados em sete lotes regionais, garantindo atendimento a todas as regiões do Estado e contemplando as 28 unidades socioeducativas:

Lote 1 – Capital e Região Metropolitana: R$ 1,11 milhão 

Lote 2 – Capital e Região Metropolitana: R$ 845 mil 

Lote 3 – Ponta Grossa e região: R$ 840 mil 

Lote 4 – Pato Branco e região: R$ 550 mil 

Lote 5 – Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu: R$ 2,16 milhões 

Lote 6 – Londrina: R$ 1,03 milhão 

Lote 7 – Maringá e região: R$ 1,465 milhão

Fonte: Governo PR