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Paraná divulga Política de Ciência e Tecnologia com validade até 2030

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O Paraná tem uma nova Política Estadual de Ciência e Tecnologia (Pecti). O documento foi aprovado, por unanimidade entre os onze conselheiros, durante a 31ª reunião ordinária do Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia. Ela apresenta as diretrizes para os recursos públicos estaduais que serão aplicados em projetos e programas para atender as demandas da sociedade.

O documento foi elaborado pelas secretarias estaduais da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), e contou com a participação da população por meio de uma consulta pública, que obteve 415 registros. Foram 245 representantes de institutos de ciência e tecnologia, 87 de órgãos estaduais, 51 de empresas e 32 da sociedade.

O texto está organizado em oito capítulos que contemplam 12 eixos estratégicos: Pesquisa científica e tecnológica; Expansão e consolidação do Sistema Paranaense de CT&I; Formação do capital humano; Infraestrutura e cooperação; Fomento à difusão de CT&I; Internacionalização da CT&I; Integração entre o setor produtivo acadêmico e o setor produtivo empresarial; Inovação e empreendedorismo; Apoio à inovação nas empresas; Modernização e Transformação Digital do Estado; Nacionalização e internacionalização dos negócios inovadores; e Fomento à cultura de inovação.

A Pecti também apresenta 13 desafios. que envolvem levar a cultura do empreendedorismo para todos os níveis de ensino no Estado, utilizando a popularização da ciência; construir, equipar e manter centros de excelência públicos em ciência, tecnologia e inovação; popularizar a ciência, com fortalecimento dos espaços de divulgação científica, como centros e museus de ciência, planetários e herbários; e integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas políticas estaduais e nos investimentos públicos em CT&I.

“Construímos uma política com várias mãos a partir de um texto base que foi discutido na reunião do Conselho do ano passado. Depois de uma consulta pública, que envolveu muitas participações, foi elaborado o texto final, que é um guia para o futuro do Paraná”, disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona. Segundo ele, a afirmação das novas diretrizes passa pelo fortalecimento das sete universidades estaduais e dos programas de incentivo à ciência e a expansão do relacionamento da academia com a sociedade. 

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O secretário da Inovação, Marcelo Rangel, disse que os desafios elencados a partir da nova Pecti já são parte do dia a dia da pasta e da construção de políticas transversais. “Temos 13 desafios que envolvem as ações de governo e que vão direcionar as nossas ações para os próximos anos. Estamos alinhados para desenvolver o Paraná seguindo o que os paranaenses escolheram como pontos de importância para os investimentos nas áreas de inovação, ciência e tecnologia”, afirmou.

EIXOS – O plano foi estruturado a partir de cinco grandes temas (Agricultura e Agronegócios; Biotecnologia e Saúde; Cidades Inteligentes; Energias Sustentáveis; e Sociedade, Educação e Economia), todos de alguma maneira conectados a grandes potencialidades do Paraná, atravessados por duas grandes razões: Transformação Digital e Desenvolvimento Sustentável. 

A partir desse escopo foram elencados os 12 eixos estratégicos. Na prática, eles envolvem, por exemplo, conceder subvenção financeira aos projetos de PD&I; alinhar as políticas públicas de educação com as áreas estratégicas e os desafios estaduais e nacionais de CT&I; investir em espaços públicos inteligentes, coworkings, laboratórios de pesquisa, centros tecnológicos, redes wi-fi públicas de alta performance; ampliar as oportunidades de inclusão social das parcelas mais vulneráveis da população; incentivar a mobilidade de pesquisadores; e aumentar a capacidade do Estado e das prefeituras para a oferta digital de serviços públicos.

Para a implementação efetiva da Pecti, as secretarias de Estado deverão definir hipóteses de solução e caminhos para alcançar os objetivos até 2030, observados os desafios prioritários e a disponibilidade de recursos para ação. O documento lista indicadores, métricas e orientações gerais para a implementação das iniciativas. O Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia será responsável pela avaliação dos programas. 

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CT&I PARANAENSE – A Pecti é um novo desdobramento das conquistas recentes do sistema de ciência. Elas passam também pelos programas Agências de Desenvolvimento Regional Sustentável e Inovação (Ageuni), Paraná Empreende (PEM), Escritórios de Projetos Executivos de Engenharia e Arquitetura (Projeteks), Residência Técnica (Restec) e Propriedade Intelectual com Foco no Mercado (Prime), além das chamadas públicas para PD&I. O Estado também criou 18 parques tecnológicos e implementou Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação (Napis) e a Lei Geral das Universidades.

O novo documento é a principal fonte para o desafio da CT&I Paranaense de ampliar o modelo de investimentos públicos e privados. De acordo com a Pecti, a economia estadual será mais produtiva à medida que conseguir integrar o conhecimento ao sistema de produção e assimilar a transformação digital aos processos.

PRESENÇAS – Participaram da aprovação os secretários do Planejamento, Guto Silva, e da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; o procurador-geral do Estado, Luciano Borges; o presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig; o reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Giovani Marino Fávero; o diretor de Operações do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR), Cesar Reinaldo Rissete; o presidente do Grupo Viasoft, Itamir Viola; o gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr; a diretora de Governança Socioambiental da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Fabiana Cristina de Campos Romanelli; o representante da comunidade trabalhadora, Zenir Teixeira de Almeida; o diretor-presidente do IDR-Paraná, Natalino Avance de Souza; o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado; e o diretor-presidente do Tecpar, Celso Kloss.

Fonte: Governo PR

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MP em Movimento discute sistema prisional, segurança na fronteira e demandas regionais no Sudoeste

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A agenda do MP em Movimento no Sudoeste do Paraná incluiu, nesta terça-feira (15/9), três reuniões sobre demandas regionais nas áreas de sistema prisional, segurança pública, educação e meio ambiente. 

Os encontros foram conduzidos pelo Coordenador de Assuntos Institucionais do Ministério Público do Paraná, Ronaldo de Paula Mion, e pelo Promotor de Justiça Daniel Pedro Lourenço. Participaram membros do MPPR, representantes do poder público e profissionais que atuam nas respectivas áreas.

Sistema prisional

A situação do sistema prisional na região foi um dos assuntos tratados durante a agenda. Entre os pontos discutidos destacam-se a falta de vagas e a situação das unidades da região. Em Francisco Beltrão, a construção de novas unidades prisionais já foi aprovada. A discussão deverá ser levada à Câmara Municipal, com o objetivo de ampliar o diálogo sobre a obra e buscar condições para sua execução pelo Estado.

Ao final da reunião, ficou definida a interlocução do MPPR com o Governo do Paraná para analisar o formato e os procedimentos para a construção de novas unidades prisionais.

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Segurança na fronteira

A segurança na fronteira tripartite também esteve entre as pautas. A reunião contou com a participação dos Promotores de Justiça Victor Emanuel da Silva Lisboa, de Barracão, além de Maria Fernanda Belentani, Tiago Vacari e Daniel Pedro Lourenço.

Foram apresentadas preocupações relacionadas ao aumento de ocorrências de criminalidade transfronteiriça na região de Barracão, Dionísio Cerqueira (SC) e Bernardo de Irigoyen, na Argentina.

A discussão também envolveu ocorrências relacionadas a tráfico de drogas e a roubo e furto de veículos com destino ao país vizinho.

Como encaminhamento, o MPPR fará interlocução para analisar possibilidades de ampliação das ações de segurança pública na região de fronteira entre Brasil e Argentina.

Educação 

Com o Município de Pato Branco, foi discutida a apresentação e o cumprimento de um plano na área educacional, em especial o fim da fila de vagas em creches. Ficou definida a manutenção da interlocução entre o Ministério Público, o Município e os responsáveis pela execução das medidas.

Meio ambiente

A terceira reunião manteve o diálogo entre a Promotoria de Justiça de Francisco Beltrão e o MPPR sobre questões ambientais, com a participação do Promotor de Justiça Fabrício Trevizan de Almeida.

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Fonte: Ministério Público PR

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