Paraná
Estado homologa contratação de estudos para construção de ponte na divisa com o MS
O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), homologou a contratação para elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para construção de uma nova ponte de ligação com o Mato Grosso do Sul, no distrito de Porto São José, em São Pedro do Paraná, na região Noroeste.
Os estudos serão feitos pela Prosul – Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda., que venceu a licitação com a proposta de R$ 2.992.382,95. O valor será custeado pela Itaipu Binacional, após convênio firmado entre a hidrelétrica com os governos do Paraná e Mato Grosso do Sul, no ano passado.
O objetivo do EVTEA é apontar vantagens, desvantagens, impulso no desenvolvimento socioeconômico da região, possíveis impactos ambientais, além das técnicas de engenharia a serem aplicadas para verificar de fato a viabilidade da obra.
A ponte será construída sobre o Rio Paraná, fazendo ligação com município sul-mato-grossense de Taquarussu. O prazo para conclusão será de 18 meses, a contar após a emissão da ordem de serviço.
INFRAESTRUTURA – O projeto consiste em construir uma ponte sobre o Rio Paraná, que deve ter aproximadamente 2 quilômetros de extensão. Será um importante ponto de interligação entre as regiões Sul e Centro-Oeste do País, criando um novo corredor logístico entre os dois estados, que são os maiores produtores agropecuários do Brasil. O objetivo final é diminuir o tempo de viagem até o Porto de Paranaguá, gerando mais economia e agilidade no escoamento da produção.
A proposta também prevê no lado paranaense a restauração de 19,8 km da PR-577, incluindo a construção de um contorno em Porto São José, distrito de São Pedro do Paraná. Já no perímetro sul-mato-grossense serão implantados 30 km da rodovia MS-473, além de um viaduto de acesso em Taquarussu.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR recomenda que Município de Icaraíma adote medidas urgentes para a realização de melhorias na Unidade Básica de Saúde do distrito de Porto Camargo
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito de Icaraíma, no Noroeste do estado, para que sejam adotadas providências para a regularização da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em Porto Camargo, distrito do município. A recomendação decorre de apuração conduzida pela Promotoria de Justiça de Icaraíma, que constatou graves irregularidades e a precariedade da infraestrutura, das instalações elétricas e das condições sanitárias da unidade.
Áudio do Promotor de Justiça Rafael Vittorazze Azola
Vistoria técnica conduzida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e pela equipe técnica da 12ª Regional de Saúde de Umuarama concluiu que a atual estrutura da unidade representa grave ameaça à segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde, em razão da existência de rachaduras profundas e infiltrações. Além disso, o estabelecimento não possui cadastro junto ao CRM-PR nem conta com médico responsável técnico.
A Promotoria de Justiça recomenda que seja apresentado em até 15 dias um plano de ação formal para a reestruturação da UBS, assinado por profissionais habilitados de engenharia civil e de gestão em saúde, além de projetos executivos de engenharia e um cronograma físico-financeiro detalhado para a reforma e adequação ou reconstrução do prédio.
Serviços sem interrupção – Para que seja assegurada a manutenção dos serviços prestados à população, deverá ainda ser estruturado e formalizado um fluxo temporário para atendimento aos moradores de Porto Camargo durante todo o período de interdição da UBS. O local físico escolhido para o atendimento provisório deverá preencher os requisitos mínimos de salubridade, higiene, conforto e segurança exigidos pela Vigilância Sanitária e pelo CRM. Outra medida que deverá ser observada é a oferta de transporte sanitário gratuito e seguro para o deslocamento de pacientes que necessitem de atendimento na sede do município ou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
O prazo concedido para as adequações necessárias foi de 15 dias. Em caso de não atendimento às medidas indicadas, poderão ser adotadas pela Promotoria de Justiça as medidas judiciais cabíveis, entre elas, a proposição de ação civil pública.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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