Paraná
Estado deve ampliar Teste do Pezinho para mais uma doença congênita
Bastam algumas gotinhas de sangue do recém-nascido e várias doenças genéticas, graves ou raras podem ser precocemente diagnosticadas. Esse processo, determinante para a saúde do bebê, é a Triagem Neonatal Biológica (TNB), mais conhecido como “Teste do Pezinho” (TP). No Paraná, o exame contempla a detecção de seis doenças, e a previsão é de que ainda neste semestre a toxoplasmose congênita faça parte da triagem realizada nos bebês.
Em maio de 2021, a lei federal 14.154 ampliou o rastreamento de doenças no recém-nascido disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mais de 50 diagnósticos, com implementação de forma escalonada nos estados, em cinco fases.
Atualmente, o Estado segue o cronograma do Ministério da Saúde, na 1ª etapa, com testagem para doenças como a deficiência de biotinidase, fenilcetonúria, fibrose cística, hemoglobinopatias, hiperplasia adrenal congênita e hipotireoidismo congênito.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) analisa a possibilidade de antecipar a triagem das doenças contidas na 2ª etapa, considerando sua rede assistencial já instituída. A medida permitirá que o teste seja ampliado para doenças como: galactosemias, aminoacidopatias, distúrbios do ciclo da ureia e distúrbios da beta oxidação dos ácidos graxos.
“É um exame simples e rápido que pode mudar a vida da criança. Traz qualidade de vida à família e pode até evitar o óbito do recém-nascido, dependendo da gravidade da doença. Os pais devem estar conscientes da importância dessa triagem e exigir esse direito”, alerta o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
O Teste do Pezinho é um exame simples, realizado nos primeiros dias de vida da criança, ainda na maternidade ou nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a partir de uma pequena quantidade de sangue coletado do calcanhar e serve para o rastreamento de algumas doenças, além de auxiliar na prevenção de sequelas.
A amostra é encaminhada à Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (Fepe), única instituição credenciada junto à Sesa para a realização do teste, sendo também um centro de referência no Paraná. Se o resultado do teste do pezinho estiver alterado, a família e o ponto de coleta são contatados e o bebê é reconvocado para fazer novos exames de confirmação.
COBERTURA – Nos últimos dois anos foram realizados mais de 1,9 milhão de testes em 325.341 recém-nascidos, uma média de 13,5 mil exames por mês. Existem 2.552 postos de coleta e, em 2022, 100% dos nascidos vivos passaram pela triagem. As UBSs garantem ainda a cobertura total para os bebês que nascem de parto domiciliar e nas casas de detenção. Neste período foram detectadas 216 crianças com uma das seis doenças que fazem parte do exame, que receberam tratamento no tempo oportuno.
CONSCIENTIZAÇÃO – Nesta terça-feira (6) será comemorado o Dia Nacional do Teste do Pezinho, data criada pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), implantado em 2001, e tem como objetivo conscientizar a população e os profissionais de saúde sobre a importância do exame, que é obrigatório, gratuito e está disponível em todo o território paranaense.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
Matérias anteriores
09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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