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Paraná

Estado abre processo eleitoral do Colégio de Gestoras de Políticas Públicas para Mulheres

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O Governo do Estado abriu nesta sexta-feira (19) um processo eleitoral para a formação do Colégio de Gestoras de Políticas Públicas para Mulheres do Paraná (CGPPM) para o biênio 2024-2026. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de maio, às 14h, neste link. Esse é o primeiro processo eleitoral do colegiado, que será formado por técnicos estaduais e representantes dos municípios.

Instituído pelo decreto nº 4.978, de 27 de janeiro de 2024, o Colégio de Gestoras é uma instância consultiva e de articulação voltada a fortalecer a políticas dos direitos da mulher.

O CGPPM vai atuar, principalmente, na articulação de ações, a fim de expandir estruturas e iniciativas voltadas às mulheres para todo o Paraná. Também são atribuições, entre outras, articular acordos relacionados a serviço, programas e projetos a serem implantados por Estado e município voltados às mulheres, discutir prioridades e propor plano de metas.

Conduzido pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), o processo eleitoral vai preencher de 15 vagas do CGPPM, sendo três representantes de cada uma das cinco macrorregiões – Cascavel, Maringá, Curitiba, Guarapuava, Londrina. Poderão participar na condição de candidatos ou votantes os municípios que possuírem, formalmente, Organismos Próprios de Políticas para Mulheres (OPMs). Podem se candidatar as gestoras de políticas para esta área, de cidades que possuírem OPMs.

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“O Colégio de Gestoras é mais uma estratégia de fortalecimento da Política da Mulher no Paraná. O CGPPM inaugura uma mesa de diálogo permanente em prol da garantia de direitos das cidadãs a partir do olhar do município, que é o local onde elas vivem”, destaca a secretária da Semipi, Leandre Dal Ponte.

O requerimento de inscrição deverá ser assinado pela gestora municipal da Política da Mulher e endereçado à Semipi com os documentos previstos no edital. A eleição do colegiado será realizada no dia 10 de maio, das 12h às 17h, ininterruptamente, por meio eletrônico.

A eleição será realizada via internet em plataforma própria. As dúvidas e os documentos devem ser enviados para a secretária-executiva pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (41) 4009-3667.

COMITÊ – O Paraná também passou a contar a partir deste ano de um  Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres do Paraná, formado por representantes de seis secretarias de Estado e suas vinculadas, além de órgãos do sistema de Justiça.

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Fonte: Governo PR

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Paraná

Homem denunciado pelo MPPR é condenado a 36 anos e 8 meses de prisão por feminicídio cometido na presença da filha da vítima em Nova Prata do Iguaçu

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O Tribunal do Júri de Salto do Lontra, no Sudoeste do estado, condenou na última sexta-feira, 2 de outubro, um homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná pelo feminicídio da companheira, ocorrido em 16 de maio de 2025, no município de Nova Prata do Iguaçu. O réu foi condenado a 36 anos e 8 meses de reclusão pelo feminicídio e também por posse ilegal de munições de uso permitido.

Áudio do Promotor de Justiça Leonardo Penna Guedes Amin

De acordo com a denúncia, o crime ocorreu após uma discussão entre o réu e a vítima e foi motivado por sentimento de posse e controle em relação à mulher. O homem ficou inconformado com vídeos que ela publicava na rede social TikTok e a atacou com uma faca dentro da residência do casal. A filha da vítima, de seis anos, estava presente no local no momento do crime.

Após o feminicídio, o condenado deixou a filha na casa do avô paterno, dirigiu-se à residência da irmã da vítima e relatou o ocorrido. Na sequência, foi até o destacamento da Polícia Militar, onde se entregou.

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Aumento de pena – O Conselho de Sentença reconheceu o feminicídio e as três causas de aumento de pena: o fato de o crime ter sido cometido na presença física de descendente da vítima, o emprego de meio cruel e a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Além da condenação pelo feminicídio, o homem foi condenado por posse ilegal de munições de uso permitido. Após o crime, foram encontradas seis munições calibre .38 no guarda-roupas do réu.

Processo 0001557-68.2025.8.16.0149.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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