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Ministério Público do Paraná fiscaliza a destinação de resíduos sólidos em 31 municípios do Norte Pioneiro do estado durante a Operação Percola IV

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O Ministério Público do Paraná, por meio do núcleo de Santo Antônio da Platina do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), realizou, na semana passada — entre os dias 13 e 17 de outubro —, a Operação Percola IV. A ação teve como objetivo o levantamento e diagnóstico dos locais de destinação e de disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos e rejeitos em 31 municípios do Norte Pioneiro do estado, situados na área de atuação da regional.

Durante as inspeções, foram encontradas inúmeras irregularidades relacionadas à gestão de resíduos sólidos urbanos e aos passivos ambientais. Com base nos resultados, o MPPR adotará as medidas cabíveis para a correção das inconformidades identificadas.

Áudio da promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena

Parceiros – A operação foi realizada em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, os escritórios regionais de Cornélio Procópio e Jacarezinho do Instituto Água e Terra (IAT), e a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

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Ao todo, 25 servidores dessas instituições participaram da ação, formando quatro equipes que atuaram de forma simultânea. Elas realizaram inspeções nas atividades de coleta, transbordo, transporte, destinação para reuso ou reciclagem e disposição final dos resíduos. Além disso, visitaram entidades que realizam a triagem dos recicláveis.

Irregularidades – Entre os problemas identificados durante a fiscalização, destacam-se: ausência de licenciamento ambiental em áreas conhecidas como “bota-fora” ou funcionamento apenas com licença de instalação; falta de tratamento da fração orgânica e de cobertura diária; disposição irregular de resíduos; aterros municipais com falhas na operação e execução de projeto (apesar de estarem impermeabilizados).

Também foram flagradas situações de queima de resíduos a céu aberto; coleta seletiva e reciclagem ineficientes; falta de gestão dos resíduos da construção civil; ausência de poda/capina, de isolamento das áreas e de cortina vegetal, além da presença de animais (cães, gatos, gado e aves) nos locais de destinação dos resíduos.

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10/05/2023 – Ministério Público do Paraná deflagra a Operação Percola III e fiscaliza destinação de resíduos sólidos em 32 municípios do Centro-Oeste do estado

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19/08/2022 – Municípios fiscalizados na Operação Percola II terão 30 dias para apresentarem planos de ação para correção de irregularidades

21/12/2021 – Operação Percola II resulta na aplicação de R$ 1,4 mi em multas

26/11/2021 – MPPR, Sedest e IAT concluem 2ª fase da Operação Percola em 55 municípios

11/10/2019 – Operação Percola resulta na aplicação de R$ 600 mil em multas

10/10/2019 – MPPR fiscaliza gestão de resíduos sólidos de municípios no Norte Central

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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Estado abre Junho Paraná Sem Drogas com foco em ações integradas e apoio a vulneráveis

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A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp), por meio do Centro Estadual de Política Sobre Drogas (CEPSD), iniciou oficialmente as atividades do Junho Paraná Sem Drogas nesta terça-feira (2). A solenidade de abertura aconteceu na sede da OAB Paraná, em Curitiba, e reuniu especialistas, gestores e servidores para debater o enfrentamento ao uso indevido de substâncias lícitas e ilícitas. 

A campanha paranaense é respaldada pela legislação estadual, instituída pela Lei Estadual nº 19.121/2017, e mobiliza a estrutura do Governo do Estado ao longo de todo o mês com ações de conscientização, prevenção e tratamento.

O secretário da Segurança Pública do Paraná, Saulo Sanson, destacou a importância da união de esforços e do impacto social da campanha. “A Sesp está comprometida com o enfrentamento às drogas em vários níveis, desde coibir o tráfico até a manutenção de políticas públicas de conscientização e promoção das discussões sobre o tema”, afirmou.

Nesta edição, o evento propõe o debate sobre o tema Dependência Química e Pessoas em Situação de Rua, uma realidade que desafia diariamente os gestores públicos e a sociedade. O objetivo central é fortalecer o diálogo permanente e a articulação entre as políticas públicas de segurança pública, saúde, assistência social, sistema de justiça e entidades da sociedade civil para a formulação de respostas mais eficazes e focadas na dignidade humana.

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O coordenador do Centro Estadual de Política Sobre Drogas (Cepsd) e vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conesd), Renato Bastos Figueiroa, reforçou a necessidade de ações transversais. “Precisamos superar a visão de que essa responsabilidade pertence exclusivamente a uma área ou a uma instituição. Esse é um desafio coletivo que exige ações coordenadas e compromisso permanente”, destacou.

As ações do mês são coordenadas pelo Cepsd, com o apoio do Conesd e das demais secretarias de Estado que atuam em conjunto na realização de eventos em diversos municípios paranaenses.

A solenidade de abertura contou com a participação dos jovens do Centro da Juventude do município de Castro, que apresentaram o espetáculo de dança Liberte-se. Os Centros da Juventude funcionam como espaços estratégicos de proteção social e fortalecimento de vínculos, utilizando o esporte e a cultura para afastar os jovens de fatores de risco, como o uso de álcool e outras drogas.

Como parte do cronograma de enfrentamento e conscientização, também foram exibidos os vencedores da nona edição do Concurso Estadual de Vídeos Contra as Drogas, iniciativa realizada anualmente em parceria com a Secretaria de Estado da Educação para mobilizar estudantes do Ensino Médio das redes pública e privada.

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Estiveram também presentes na abertura o deputado estadual Gilson de Souza, presidente da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas; e Luiz Carlos Pity Hauer, presidente da Comissão de Políticas Sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná.

Fonte: Governo PR

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