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Paraná

Estado abre consulta pública e sondagem de mercado para a Arena Olímpica de Curitiba

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento (SEPL) e Paraná Parcerias, em conjunto com a Secretaria do Esporte, lançou nesta semana uma consulta pública e a sondagem de mercado voltada ao Projeto Arena Olímpica. As iniciativas vão colher contribuições para o aperfeiçoamento da licitação para a construção de um complexo esportivo envolvendo esportes aquáticos, atletismo, ginástica, entre outros em alto rendimento.

Em relação à consulta, interessados poderão enviar suas contribuições até as 17h do dia 28 de novembro. O regulamento, documentos e demais informações estão disponíveis na página do projeto no site do Programa de Parcerias do Paraná (PAR).

A consulta permite que a população tenha um papel ativo na participação da política pública, através de sugestões e críticas construtivas antes que as decisões sejam finalizadas e implementadas, garantindo os princípios da legalidade, moralidade, eficiência pública, transparência e motivação.

O secretário do Planejamento, Ulisses Maia, destacou que a consulta pública da Arena Olímpica vai ajudar o Poder Público. “É por meio deste instrumento que podemos dar atenção ao que a população demanda”, disse.

“A implantação de um complexo desses posiciona o Estado como referência nacional no desenvolvimento de atletas de alto rendimento nas modalidades esportivas, além de proporcionar melhor qualidade de vida através do esporte e do turismo”, complementou Ulisses Maia.

“Esse complexo esportivo é um sonho antigo de toda a comunidade esportiva paranaense, principalmente de Curitiba, tendo em vista que perdíamos muitos eventos esportivos por não termos uma arena multiuso adequada para público acima de 6 mil pessoas. Esse é mais um sonho que está se realizando graças à vontade política e o amor que o governador Ratinho Júnior tem pelo esporte paranaense”, acrescentou o secretário do Esporte, Helio Wirbiski.

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Assim como em outros projetos do Programa de Parcerias do Paraná, está prevista para a Arena Olímpica uma sondagem de mercado em cima dos estudos, em que serão realizadas rodadas de diálogos com interessados na busca de alternativas de investimentos e na potencialização da iniciativa. Essa consulta ao mercado ocorrerá mediante agendamento prévio, nos dias 24, 25 e 26 de novembro, de forma virtual, em plataforma com acesso gratuito aos participantes.

A licitação será na modalidade concorrência. Será selecionada a proposta econômica mais vantajosa. O Projeto Arena Olímpica será em formato de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa, que inclui construção, expansão, operação, manutenção e exploração econômica. Após os 30 anos de concessão, os bens serão reversíveis ao Estado.

PROJETO – O projeto abarca dois complexos esportivos para desenvolvimento de esportes aquáticos, atletismo, ginástica, entre outros. Ele se amolda ao atual Plano de Governo, que prevê o fortalecimento do esporte com destaque ao desenvolvimento de ações inovadoras, por meio de políticas públicas que promovam a inclusão social, o incentivo a projetos voltados para a formação esportiva e o apoio à execução de projetos esportivos com vocação regional.

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“A ideia é reter e atrair para o Paraná novos talentos, com um ambiente propício e adequado para o desenvolvimento dos atletas, tornando o Estado um centro de referência em treinamento de alta performance esportiva”, analisou o chefe da Unidade Gestora do Paraná Parceria, Luiz Moraes Junior.

Além do desenvolvimento do esporte de alto rendimento, a Arena Olímpica está prevista para ter estrutura apta a receber grandes eventos nacionais e internacionais de diversas modalidades, o que contribui também para o fortalecimento do turismo esportivo no Paraná.

ESTRUTURA – No projeto, há a previsão da implantação de um complexo aquático voltado à modalidade esportiva de natação, que atenda aos parâmetros para recebimento de competições em nível nacional e internacional, em imóvel localizado no São Lourenço, no município de Curitiba.

Também é previsto um complexo multiesportivo voltado para competições de ginástica, luta e voleibol, entre outros, em imóvel localizado no Capão da Imbuia, onde funciona a Secretaria dos Esportes. O projeto contempla ainda a modernização das instalações da Secretaria, para ofertar serviços com mais qualidade e eficiência à comunidade esportiva.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná ajuíza cumprimento de sentença para obrigar o Município de Ibaiti a implantar Centro de Atenção Psicossocial (Caps I)

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ibaiti, no Norte Pioneiro do estado, protocolou nesta sexta-feira, 4 de setembro, um pedido de cumprimento de sentença contra o Município. A medida judicial busca garantir a implantação e o pleno funcionamento de um Centro de Atenção Psicossocial I (Caps I) na cidade. A obrigação do ente público foi determinada pelo Judiciário após o ajuizamento de ação civil pública pelo MPPR e tornou-se inquestionável com o trânsito em julgado da decisão, ocorrido em 25 de junho de 2026.

Áudio da Promotora de Justiça Kamila Cristine Vanelli

No requerimento, o MPPR pede que o prefeito e a Procuradoria-Geral do Município sejam intimados a comprovar em 30 dias a elaboração de um cronograma de execução física e orçamentária. A prefeitura também deverá apresentar os atos administrativos já adotados para a efetiva instalação do equipamento de saúde, respeitando o limite máximo de dois anos fixado na sentença para a conclusão dos trabalhos. Além disso, a Promotoria de Justiça demanda a apresentação de relatórios periódicos a cada 90 dias, demonstrando o andamento das etapas de implantação do Centro. Em caso de descumprimento das medidas, o documento adverte para a incidência da multa diária de R$ 1.000,00 já imposta pelo Judiciário.

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Falta de atendimento – A ação civil pública que originou a sentença foi proposta pelo MPPR após a constatação de déficit na rede extra-hospitalar voltada à saúde mental na região. Conforme apurado, Ibaiti tem quase 29 mil habitantes, critério populacional que legitima e obriga a instalação de um centro na modalidade Caps I. Na ausência da unidade local, os pacientes considerados de médio e alto risco precisavam se deslocar por cerca de 90 quilômetros para receber atendimento na sede da Regional de Saúde em Jacarezinho, o que configurava uma grave barreira ao acesso adequado aos tratamentos contínuos.

Ao longo do processo judicial, o Juízo da Vara da Fazenda Pública de Ibaiti julgou o pedido procedente, condenando o Município sob o entendimento de que a falta da estrutura própria prejudicava a coletividade e feria o direito fundamental à saúde. A prefeitura chegou a recorrer, argumentando a suficiência do atendimento consorciado e justificando limitações financeiras, mas a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento ao recurso de apelação por unanimidade de votos. O Tribunal reconheceu a omissão administrativa do Executivo municipal e validou a intervenção jurisdicional para a concretização de políticas públicas essenciais de amparo à população.

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Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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