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Política Nacional

Especialistas responsabilizam distribuidoras e revendedoras pela alta nos preços dos combustíveis

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Em audiência pública na Câmara dos Deputados, especialistas convidados disseram que os preços da gasolina e do diesel para o consumidor têm aumentado por causa das distribuidoras e revendedoras de combustíveis.

Segundo representante da Petrobras, os preços da empresa vêm se mantendo apesar da guerra no Oriente Médio e da parcela de impostos.

O debate foi promovido pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle.

Gerente executivo da Petrobras, Daniel Correa disse que o preço da gasolina vendido pela empresa não aumenta há 637 dias. Ele explicou que, do preço atual de R$ 6,78, apenas R$ 1,80 é custo da Petrobras.

Aumento nas refinarias
Especialista do setor, Deyvid Bacelar disse que as refinarias que foram privatizadas têm aumentado o preço. Ele afirmou que, na Bahia, por exemplo, o diesel já está em R$ 8,18 o litro.

“Temos aproveitadores, oportunistas, que estão se aproveitando da guerra, da morte de pessoas, para ganharem muito dinheiro nas costas do consumidor brasileiro. E aqui estamos falando das distribuidoras de combustíveis e de revendedoras no Brasil.”

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Formação de preços no mercado de combustíveis. Diretor-Geral - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Artur Watt Neto.
Artur Watt pediu a aprovação do projeto que corrige o valor das multas da ANP

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Fiscalização
O secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita, disse que, desde o dia 9 de março, os Procons, apoiados pela secretaria, fiscalizaram 6.623 postos e emitiram 4.170 notificações. No caso das distribuidoras, foram 329 notificações.

Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Artur Watt pediu aos deputados que aprovem o projeto que corrige o valor das multas da agência (PL 399/25) e o que permite aos fiscais terem acesso às notas fiscais do setor (PLP 109/25).

Artur disse que a agência tem feito um monitoramento constante para evitar a falta de combustíveis. Ele informou que quase 30% do diesel é importado e que os preços internacionais subiram mais de 80%.

Cloviomar Pereira, do Dieese, acrescentou que o país produz quase 5 milhões de barris por dia e consome o equivalente à metade disso, mas precisa importar derivados porque falta capacidade de refino.

Propostas
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), é preciso reestatizar a distribuição de combustíveis porque o cenário de instabilidade deve continuar.

“Uma reestatização vai regular preço, vai voltar do poço ao posto, o sistema todo verticalizado. Essa estrutura é que nós precisamos fazer.”

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O deputado Paulão (PT-AL), um dos autores do requerimento para realização do debate, disse que vai apresentar projeto para elevar as multas máximas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Por causa dos efeitos da guerra, o governo anunciou na segunda-feira (6) a edição de uma medida provisória para criar novos subsídios para o diesel, o biodiesel, o gás liquefeito de petróleo e o querosene de aviação.

Também foi anunciado o envio de um projeto de lei que prevê prisão de 2 a 5 anos para quem praticar abuso de preços de combustíveis em situações de crise.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano

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A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.

Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.

Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.

Parceria com o TSE

Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.

Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:

  • o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
  • a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).

— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.

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Inteligência artificial

Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.

As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.

Onde consultar informações verificadas?

A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.

O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601.

Onde denunciar conteúdos suspeitos?

Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.

Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.

Antes de compartilhar, verifique

O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.

Leia mais:  Retrospectiva 2025: Câmara aprova leis que ampliam acesso à saúde e fortalecem o SUS

Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:

  • veja quem produziu o conteúdo;
  • busque a fonte/publicação original;
  • confira a data da postagem e o contexto;
  • consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
  • confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.

Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.

Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.

Fato ou boato? Veja aqui as últimas checagens publicadas pelo TSE

– É falso que ministros tenham autorizado redes sociais a descumprir ordens da Justiça nas Eleições 2026

 É falso que Eleições 2026 terão novas urnas; presença de observadores internacionais e abertura de código-fonte também não são novidade

– Abertura do código-fonte é realizada desde 2002; ato não é responsabilidade direta do ministro André Mendonça

– Ministros Barroso e Moraes não mandaram fabricar chips em Taiwan para fraudar urnas eletrônicas

– É mentira que mesários votam na urna eletrônica no lugar de eleitores

– É falso que 811 mil chineses poderão votar nas eleições brasileiras

– TSE alerta para golpe com cobrança para regularização de pendências eleitorais

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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