Política Nacional
Especialistas defendem equipes multidisciplinares no atendimento a pessoas com autismo
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20, que cria uma política nacional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), reuniu especialistas nesta terça-feira (17) para debater o assunto.
A representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Keis Nóbrega, defendeu a inclusão explícita no texto da terapia ocupacional, que, segundo ela, é fundamental para promover autonomia nas atividades do dia a dia.
“O autismo exige assistência integrada. Nenhuma abordagem isolada consegue abranger todos os campos de intervenção”, afirmou.
A vice-presidente da Associação Brasileira de Autismo (Abra), Keise Nóbrega, apresentou quatro prioridades para a política nacional:
- acesso a neurologistas e equipes multidisciplinares pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
- educação inclusiva com profissionais de apoio e materiais adaptados;
- inclusão de jovens e adultos no mercado de trabalho;
- atendimento específico para pessoas com autismo idosas.
O vereador de Bagé (RS) João Schardosim, que se define como pai atípico, pediu apoio psicológico às mães. “As mães estão implorando socorro. Muitas precisam deixar o emprego para cuidar dos filhos e não têm suporte financeiro ou emocional”, relatou.
A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que presidiu a reunião, disse que a integração entre saúde, educação e sociedade civil é essencial para atender às necessidades das famílias.
O relator da proposta, deputado Marangoni (União-SP), afirmou que o parecer final deve priorizar o apoio às famílias.
Ele sugeriu a criação de um Conselho Nacional do TEA, com participação da sociedade civil, para fiscalizar as políticas públicas e garantir recursos para os municípios.
Ações do Ministério da Saúde
O diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, Artur Melo, informou que o ministério implementa um projeto da Organização Mundial da Saúde (OMS) para treinar cuidadores.
Ele destacou o uso do Projeto Terapêutico Singular, que adapta o atendimento às necessidades de cada pessoa e família. Também reconheceu falta de profissionais, como terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, principalmente no interior do país.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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