Brasil
Encontro realizado pelo MMA reuniu 800 participantes em Fortaleza para debater novo plano de gestão costeira
Começou na última segunda-feira (29/9), em Fortaleza (CE), a XV edição do Encontro Nacional de Gerenciamento Costeira (Encogerco). Realizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o evento reúne cerca de 800 participantes, entre pesquisadores, gestores públicos, povos e comunidades tradicionais, ambientalistas e setor privado. A estratégia tem o objetivo debater e firmar as premissas para um novo Plano de Gerenciamento Costeiro (PNGC).
Representantes dos 17 estados costeiros do país participam da abertura do encontro, que recebeu também integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O Encogerco ainda com a parceria do governo do Ceará e da ONG Agência Costeira. A última versão do Plano é de 1997.
O secretário nacional de Mudança do Clima do MMA, Aloisio Melo, destacou que o Encogerco é produto de um esforço conjunto. Melo lembrou que o tema global do reconhecimento do oceano na regulação do clima mostra esse esforço, que deve culminar com a centralidade do tema na COP 30, que se realiza em Belém (PA) no mês de novembro. “A presidência da Convenção-Quadro das Nações Unidas pautou esse tema como uma das prioridades de implementação das metas do Acordo de Paris”, disse.
Melo também destacou que a diversidade de vozes representadas no Encontro será referência na construção do novo PNGC, que deve estar finalizado até o final de 2026. “É uma oportunidade única para dialogar, aprender, ouvir e buscar as soluções necessárias”, completou.
A mesa de abertura incluiu também, pela primeira vez, uma representante dos povos e comunidades tradicionais.A coordenadora da Frente de Luta da Pesca Artesanal, Ana Flávia Pinto, destacou o espaço “profundamente político” do encontro. “O mar, a praia, os manguezais, a pesca artesanal não são apenas recursos econômico, mas territórios de vida”, destacou.
A secretária de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, destacou que dos cerca de 760 mil cadastros de imóveis da União, mais de 600 mil se referem a zonas costeiras. A secretária informou que o governo federal está elaborando uma proposta legislativa para lidar com os problemas oriundos desse campo. “Milhões de pessoas vivem nesses espaços e nossa prioridade é trazê-las para a regularização. Sempre com foco no interesse público, nos povos e comunidades tradicionais e em pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
A secretária do Meio Ambiente do Ceará, Vilma Freire, saudou os participantes lembrando que o estado criou a primeira lei brasileira para disciplinar a utilização dos recursos do mar. Também informou que o Ceará já traçou planos de contingência para situações de risco diante de um processo de erosão costeira.
Representantes da Petrobras, do BNDES, da Agência Costeira, do Projeto TerraMar/GIZ, da Universidade Estadual do Ceará, do MPF, da SPU e da Escola Superior do Ministério Público também fizeram parte da mesa de abertura.
O XV Encogerco teve patrocínio da Petrobras e do BNDES. Também foram patrocinadores do evento o Banco do Nordeste; o Instituto Clima e Sociedade; a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), do governo do Ceará; o Projeto TerraMar/GIZ e a International Climate Initiative (IKI).
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Brasil
Ministro Wellington Lima apresenta ações do MJSP à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados
Brasília, 9/6/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participou, nesta terça-feira (9), de audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados para apresentar iniciativas da pasta e responder a questionamentos de parlamentares sobre segurança pública.
A audiência contou com a presença de outros integrantes da gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), entre os quais o secretário nacional de Segurança Pública (Senasp), Chico Lucas; o secretário nacional de Assuntos Legislativos, Paulo Modesto; o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes; a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado; e o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.
Na reunião, o ministro mencionou a atuação integrada entre União, estados, municípios, Poder Judiciário, Ministério Público (MP) e forças de segurança para o enfrentamento da criminalidade organizada.
Segundo Wellington Lima, a formulação de políticas públicas eficazes depende da cooperação institucional e do diálogo permanente com as Casas Legislativas. “Não há segurança pública sem o Congresso Nacional. A construção de políticas públicas eficazes exige diálogo permanente com o Parlamento, com o Judiciário, com o Ministério Público e com os profissionais que estão na ponta do sistema de segurança”, afirmou.
Entre os temas abordados estiveram as estratégias de combate ao crime organizado, as ações de fortalecimento do sistema prisional, as medidas de combate ao tráfico ilícito de armas e as iniciativas voltadas à descapitalização financeira de organizações criminosas.
Ao tratar das medidas de enfrentamento às facções criminosas, Wellington Lima ressaltou a importância do enfraquecimento financeiro desses grupos.
“O primeiro eixo é exatamente a reprodução e o aperfeiçoamento dos mecanismos de asfixia financeira. É preciso tirar o oxigênio do crime organizado.”
O ministro também apresentou iniciativas voltadas ao aprimoramento da inteligência e da investigação criminal, com foco na ampliação da capacidade de esclarecimento de homicídios e das operações de repressão às organizações criminosas.
Ao abordar o sistema penitenciário, defendeu investimentos em tecnologia, inteligência e protocolos de segurança para impedir a comunicação de lideranças criminosas com grupos que atuam fora das unidades prisionais. “Esse é um problema que não poderia ser adiado de modo algum”, enfatizou.
Operações em unidades prisionais
Durante a audiência, Wellington Lima anunciou que o MJSP realizará, até o final de 2026, uma operação nacional e duas regionais por mês em unidades prisionais de todo o País.
A medida busca reforçar o controle do sistema penitenciário, combater a atuação de organizações criminosas e ampliar a integração entre as forças de segurança e as administrações penitenciárias estaduais.
Plataformas digitais
Sobre plataformas digitais, parlamentares também questionaram os decretos relacionados à atuação das plataformas digitais e às medidas de enfrentamento de crimes praticados no ambiente virtual.
O ministro explicou que as normas foram elaboradas com base em análises técnicas e dados relacionados ao crescimento de ilícitos praticados pela internet, como fraudes eletrônicas, exploração sexual de crianças e adolescentes e divulgação não autorizada de conteúdo íntimo.
“Os decretos foram elaborados a partir de evidências concretas sobre a crescente centralidade da internet na vida dos brasileiros e sobre a urgência de enfrentar o aumento de crimes, atos ilícitos e condutas abusivas que vêm se multiplicando no ambiente digital”, disse.
De acordo com Wellington Lima, as medidas buscam ampliar a capacidade de resposta do Estado diante desses crimes, sem afastar o papel do Congresso Nacional na discussão e eventual definição de regras permanentes para o setor.
“O Parlamento é sempre quem melhor legisla, mas muitas vezes a sociedade clama por alguma providência mais imediata”, completou.
A audiência integra as atividades de fiscalização e de acompanhamento das políticas públicas conduzidas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
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