Economia
Empresários brasileiros conversam com Alckmin sobre oportunidades e desafios na Índia
No segundo dia da missão oficial do governo brasileiro à Índia, lideranças empresariais conversaram sobre oportunidades e desafios nesse mercado com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
Nosso comércio está crescendo. Este ano deve chegar a 15 bilhões de dólares e queremos chegar a 20 bilhões o mais rápido possível. A presença dos setores privados brasileiro e indiano é central para isso”
Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Coordenada pelo Departamento de Promoção Comercial, Investimentos e Agricultura do Itamaraty, com apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil), a conversa incluiu cerca de 20 empresas de setores como alimentos, bebidas, agronegócio, construção, tecnologia, química e saúde, máquinas e equipamentos, energia e moda, com presença direta no mercado indiano ou exportações significativas para lá.
Alckmin ressaltou que alcançar a marca de US$ 20 bilhões no comércio bilateral é um dos objetivos elencados pelo presidente Luiz Inácio da Silva e o primeiro-ministro Narendra Modi como objetivos dessa missão.
“Nós vamos fortalecer essa relação Brasil-Índia. Nosso comércio está crescendo. Este ano deve chegar a 15 bilhões de dólares e queremos chegar a 20 bilhões o mais rápido possível. A presença dos setores privados brasileiro e indiano é central para isso”, disse Alckmin.
FLUXOS BILATERAIS – O vice-presidente também destacou a promulgação, no início desta semana, de acordos bilaterais para facilitar investimentos e evitar dupla tributação, juntamente com a negociação para expandir o Acordo de Preferências Tarifárias Mercosul-Índia, como medidas importantes para aumentar fluxos bilaterais de comércio e investimento. “Esse acordo contempla 450 linhas tarifárias, enquanto nós temos 9 mil, então não cobre nem 5% do que podemos ter”, disse Alckmin,
REDUÇÃO TARIFÁRIA – Ana Repezza, diretora de negócios da APEXBrasil, destacou que o mercado indiano desperta o interesse brasileiro porque vem crescendo a taxas expressivas. Entre os pleitos discutidos pelas empresas brasileiras para abrir caminho nesse mercado, tem destaque a ampliação do Acordo de Preferências Tarifárias Mercosul-Índia, destacou.
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ARTICULAÇÕES – “Boa parte dos pleitos gira em torno de a gente conseguir reduções tarifárias para acesso ao mercado indiano. Isso já vem sendo tratado no escopo dessa ampliação das linhas tarifárias do acordo Mercosul-Índia, que se tornou prioridade, principalmente depois das tensões geopolíticas com os Estados Unidos, que foram imputadas tanto ao Brasil quanto à Índia”, disse Repezza. “Nós também temos algumas demandas pontuais de empresas que participaram de licitações aqui na Índia, mas esse processo ainda não foi concluído, então elas solicitaram um apoio do governo brasileiro no sentido de que o governo indiano de fato conclua essas licitações e efetive os contratos”, completou.
ADAPTAÇÃO E INOVAÇÃO – A reunião também serviu para evidenciar como produtos inovadores trazidos por empresas brasileiras são especialmente adaptados para as necessidades do mercado local. “Produtos relacionados a saneamento básico, que é uma necessidade enorme do mercado indiano, além dos relacionados à construção civil, isolamento térmico, saúde e segurança alimentar permeiam as relações entre os dois países”, listou Repezza.
PLANO DE EXPANSÃO – Jean Butzke, diretor da WEG Índia, destacou que a empresa fabrica na Índia, há mais de 15 anos, equipamentos eletroeletrônicos industriais para geração, transmissão e distribuição de energia, com destaque para equipamentos de grande porte, como hidrogeradores, motores de alta tensão e equipamentos para projetos de irrigação. “Estamos tentando desenvolver novos produtos aqui também, entre eles nossos aerogeradores para usinas eólicas”, disse Butzke.
DE JOINVILLE A MAHARASTRA – A empresária Viviane Lima, gerente de Relações Governamentais da ANIDEC-Embraco, empresa especializada na produção e comercialização de compressores e motores de alta eficiência energética para refrigeração, anunciou investimento de 120 milhões de dólares na Índia para construir uma nova fábrica, no estado de Maharastra. A planta terá capacidade para 6 milhões de unidades anuais, sendo do mesmo tamanho da sede da empresa em Joinville.
AGRO E SAÚDE – “A nova planta nascerá inovadora e focada nos maiores níveis de eficiência energética do mercado. Essa fábrica tem o potencial de se tornar polo exportador regional, na Ásia principalmente, o que inclusive é um compromisso que fizemos nas conversas com o governo indiano”, disse Viviane. Ela destacou a importância dos compressores na “cadeia do frio”, que fundamenta setores importantes das economia do Brasil e da Índia, como o agronegócio e a saúde (para a refrigeração de vacinas, por exemplo).
CONSELHO EMPRESARIAL – Frederico Lamego, superintendente de relações internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), anunciou o lançamento do Conselho Empresarial Brasil-Índia, com a primeira reunião planejada para fevereiro, e tratativas com a APEXBrasil sobre a possibilidade de indicar um “adido industrial” para explorar oportunidades para indústrias brasileiras nesse país.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Economia
Governo regulamenta uso de cotas previstas no Acordo Mercosul-EFTA
Portaria Secex publicada na quinta-feira (1/10) no Diário Oficial da União (DOU) estabelece critérios para a alocação de cotas de importação previstas no Acordo de Livre Comércio firmado entre o Mercosul e os países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco integrado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. A medida integra os esforços de implementação do acordo e estabelece os procedimentos para que empresas brasileiras possam utilizar as preferências tarifárias negociadas.
O acordo passa a vigorar para as trocas comerciais entre Brasil e Islândia nesta quinta-feira (1/10), e entre Brasil e Noruega a partir de novembro. Suíça e Liechtenstein ainda não concluíram as etapas nacionais necessárias para a entrada em vigor do instrumento.
O normativo, elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC), regulamenta o Decreto nº 13.126, de 23 de setembro de 2026, e disciplina, em 2026, a utilização das cotas destinadas à importação, pelo Brasil, de determinados produtos originários da EFTA.
As cotas tarifárias para importação abrangem um conjunto restrito de produtos: vinhos, queijos, fórmulas infantis e chocolates. Dentro dos limites quantitativos estabelecidos no acordo, as importações poderão usufruir das preferências tarifárias negociadas. Uma vez atingido o limite da cota, aplicam-se às importações subsequentes as tarifas previstas para as operações extracota.
Para utilizar as cotas, o interessado deverá solicitar uma licença de importação pelo Portal Único Siscomex. Após a emissão do documento eletrônico pela Secex, ele deverá ser vinculado à Declaração Única de Importação (Duimp) em até 60 dias, respeitados, quando couber, os limites máximos por operador definidos na normativa divulgada. No caso de produtos não sujeitos a cotas, o acesso às preferências tarifárias contidas no Acordo depende apenas do cumprimento das regras de origem e dos demais requisitos aplicáveis.
Neste primeiro momento, será regulamentada apenas a utilização de cotas à importação, sem normativo análogo para a exportação, uma vez que a Islândia não criou cota bilateral para o Mercosul. A Noruega, por outro lado, disponibilizou cotas tarifárias para um conjunto limitado de produtos exportados pelo Mercosul, e os critérios para usufruto dessas cotas serão objeto de ato normativo posterior.
Acordo amplia acesso a mercados
As cotas representam apenas uma parcela específica e limitada dos compromissos negociados no Acordo Mercosul–EFTA. O instrumento estabelece, de forma mais ampla, a abertura dos mercados dos países da EFTA para produtos brasileiros.
A EFTA eliminará 100% das tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro no momento da entrada em vigor do acordo. Considerados os universos agrícola e industrial, o acesso ao livre comércio de produtos brasileiros aos mercados da EFTA alcançará quase 99% do valor exportado. Considerados individualmente, 100% das exportações brasileiras para a Islândia e para Liechtenstein estarão na lista de livre comércio, enquanto, para Noruega e Suíça, os percentuais serão de 99,8% e 97,7%, respectivamente.
Do lado brasileiro, aproximadamente 97% do comércio com a EFTA será liberalizado em regime de livre comércio, enquanto cerca de 1,2% serão contemplados por desgravação parcial, inclusive por meio de quotas tarifárias e preferências fixas. Para os produtos sujeitos à desgravação tarifária, a redução de tarifas ocorrerá conforme os cronogramas negociados, com prazos que variam entre a entrada em vigor do acordo e períodos de quatro, oito, dez e 15 anos.
Produtos agrícolas sensíveis, como determinados laticínios, chocolates e fórmulas para alimentação infantil, foram contemplados por quotas tarifárias, mecanismo que permite a concessão de preferência tarifária dentro de volumes previamente estabelecidos.
Textos integrais e materiais de suporte sobre o Acordo
Os interessados podem consultar as condições de acesso, as preferências tarifárias previstas e outras informações sobre o acordo no Painel de Dados do Mercosul–EFTA e nos manuais disponibilizados pelo Portal Siscomex. Os materiais apresentam informações sobre desgravação tarifária, regras de origem e indicações geográficas e têm como objetivo auxiliar os operadores de comércio exterior na utilização das preferências negociadas.
Confira os links para painel e documentos do Mercosul-EFTA:
>> Manual de Desgravação Tarifária
>> Manual de Indicações Geográficas
>> Página com tudo sobre o Acordo
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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