Economia
Portaria MDIC define critérios de acesso aos R$ 21,2 bilhões do Move Brasil ampliado
Portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), publicada em edição extra do Diário Oficial da União da terça-feira (5/5), definiu os critérios de acesso ao novo crédito de R$ 21,2 bilhões do Move Brasil, recursos que poderão ser usados por pessoas físicas e jurídicas para financiar a compra de caminhões, ônibus e implementos rodoviários (reboques e carrocerias) novos, a juros abaixo dos de mercado.
A ampliação do programa, que já contava com R$ 10 bilhões desde o final do ano passado, foi definida em Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 30 de abril.
Veja também – Governo amplia Move Brasil, que terá R$ 21,2 bi para aquisição de caminhões e ônibus
Assim como da primeira etapa do Move Brasil, o uso do financiamento para compra de caminhões e caminhões-tratores seminovos é permitido apenas para autônomos de cooperativados, e desde que os veículos tenham sido fabricados a partir de 2012.
Também nesta terça-feira, resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu taxas, prazos e demais condições das linhas de financiamento.
Sustentabilidade e conteúdo local
A portaria do MDIC determina que, para serem elegíveis ao financiamento, ônibus, caminhões e implementos – novos ou seminovos – respeitem limites máximos de emissão de poluentes, bem como índices de conteúdo local em consonância com as diretrizes do BNDES, banco operador dos recursos.
Uma novidade em relação à regulamentação anterior do Move Brasil é possibilidade de o usuário do financiamento apresentar a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) para fim de comprovação das exigências do programa, desde que o documento assegure a rastreabilidade do bem e contenha os códigos atribuídos a veículos produzidos no Brasil, entre outras informações.
Por fim, a portaria também define os critérios para veículos velhos sejam admitidos como contrapartida na operação de financiamento, caso em que a taxa de juros do empréstimo deverá ser ainda menor. São eles:
I – estar em condições de rodagem;
II – possuir licenciamento regular relativo ao ano de 2024 ou a ano posterior; e
III – ter sido fabricado há mais de vinte anos, conforme o ano de fabricação registrado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Quem optar por essa modalidade, deverá entregar ao banco financiador, em até 180 dias, a certidão de baixa do veículo velho enviado a recicladora autorizada.
Os prazos de financiamento variam conforme o público e buscam atender a reivindicações do setor de transportadores autônomos de carga, considerando também o funcionamento das linhas do programa em sua primeira edição. Na nova proposta os novos prazos de financiamento, conforme a categoria, foram definidos da seguinte maneira:
– Até 120 meses, com até 12 meses de carência, para transportadores autônomos;
– Até 60 meses, com até 6 meses de carência, para empresas.
Em todas as operações manteve-se a restrição de valor máximo do financiamento de até R$ 50 milhões por mutuário.
As condições das linhas de financiamento – juros, prazos, carência – foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Economia
MDIC disponibiliza Programa de Capacitação em Construção Industrializada
Gestores públicos e privados, profissionais da construção civil, estudantes e demais interessados já podem participar gratuitamente do Programa de Capacitação em Construção Industrializada, disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Com emissão de certificado, a capacitação é ofertada na modalidade de Educação a Distância (EAD) por meio da plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap): https://www.escolavirtual.gov.br/programa/372.
O Programa oferece formação abrangente sobre conceitos, métodos e processos aplicados à industrialização da construção. Com abordagem prática e atual, prepara gestores e profissionais para planejar, contratar e implementar soluções inovadoras, sustentáveis e eficientes em edificações e obras de infraestrutura.
Com carga horária de 21 horas, para obter o certificado de conclusão do Programa, é necessário concluir com êxito todos os cursos e atividades avaliativas dentro do prazo de 365 dias a partir da inscrição no primeiro curso do programa.
A capacitação é composta por cinco cursos:
Fundamentos de Construção Industrializada
Com 6 módulos e carga horária de 3 horas, o curso oferece uma compreensão dos fundamentos da construção industrializada, abordando seus conceitos essenciais, uma breve análise de seu desenvolvimento histórico, seus benefícios, suas classificações e a identificação de tendências atuais, tanto no cenário brasileiro quanto internacional.
Principais Métodos Construtivos Industrializados
Com 8 módulos e carga horária de 4 horas, o curso aborda os principais componentes e sistemas construtivos industrializados em uso no mercado brasileiro, destacando suas características tecnológicas, processos de produção e montagem. São discutidas soluções já consolidadas no setor, acompanhadas de exemplos práticos que evidenciam seu desempenho, aplicabilidade e benefícios.
Elementos de Projeto, Planejamento e Gestão da Construção Industrializada
Com 9 módulos e carga horária de 5 horas, o curso apresenta os elementos fundamentais para elaboração de projetos, destacando a coordenação modular, a padronização de componentes e o uso de ferramentas como o BIM, gestão de requisitos e DfMA (Design for Manufacturing and Assembly) para promover a integração entre projeto, fábrica logística e obra, com foco em eficiência, previsibilidade e redução de desperdícios.
Introdução aos Processos de Produção E Montagem de Construção Industrializada
Com 7 módulos e carga horária de 4 horas, o curso apresenta uma visão geral dos processos de produção e montagem na construção industrializada, explorando fundamentos, a influência da Indústria 4.0, metodologias de controle de qualidade e rastreabilidade, gestão de equipamentos, mão de obra e soluções de interfaces, introduzindo processos de produção e montagem contemplando diferentes modelos.
Diretrizes Básicas para Contratação de Construção Industrializada
Com 9 módulos e carga horária de 5 horas, o curso aborda os novos modelos de negócios demandados pela introdução acelerada da construção industrializada no mercado, explorando e avaliando as alternativas e condicionantes relativas a tributação, legislação, financiamento, normas técnicas e logística.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
-
Paraná6 dias agoMPPR cumpre mandados de prisão contra dez pessoas denunciadas por crimes ligados a loteamentos clandestinos rurais em Campo Magro e Almirante Tamandaré
-
Política Nacional7 dias agoSancionada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
-
Política Nacional6 dias agoImportância do direito tributário é destacada em sessão especial
-
Política Nacional7 dias agoSenado leva ao ComPública debate sobre combate à desinformação
-
Política Nacional6 dias agoGoverno terá que cortar despesas para fechar as contas em 2027, diz IFI
-
Entretenimento6 dias agoAna Hickmann se emociona ao falar da realização de casamento com Edu Guedes
-
Paraná6 dias agoTribunal do Júri de Maringá condena a 23 anos e 6 meses de prisão pai denunciado pelo Ministério Público do Paraná por morte da própria filha em Rolândia em 2019
-
Política Nacional6 dias agoLei proíbe prisão de candidatos e eleitores durante período de votação
