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Emissão de autorização para o Programa Dignidade Menstrual pode ser feita pela página de Consulta do Pé-de-Meia

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A partir desta segunda-feira15 de dezembro, estudantes do Programa Pé-de-Meia podem emitir a autorização para a retirada gratuita de absorventes menstruais por meio da página de consulta do Pé-de-Meia. 

A medida é parte de uma parceria estratégica entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde (MS), que, a partir dos Programas Pé-de-Meia e Dignidade Menstrual, respectivamente, visa ampliar o acesso e tornar a política mais conhecida e democrática, e fortalecer a equidade de gênero e justiça social dentro do espaço escolar.  

A ação unificada foca no público que se enquadra nos critérios de ambos os programas, garantindo que as jovens que já recebem o incentivo financeiro para permanecer no Ensino Médio também tenham acesso facilitado a absorventes menstruais. Isso porque possuem um o público beneficiário comum composto por:  

  • Jovens estudantes com idade entre 14 e 24 anos;  

  • Estudantes de baixa renda cadastradas no CadÚnico regularmente matriculadas na rede pública de ensino 

A integração desses dois programas faz parte da estratégia do Governo Federal para ampliar o apoio à população jovem, reafirmando a dignidade menstrual como um elemento essencial do direito à saúde e a educação de qualidade como um compromisso com a equidade de gênero e a justiça social.  

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“O objetivo é ampliar o suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade para acesso aos absorventes menstruais pelo Farmácia Popular. Ao permitir a retirada da autorização vinculando ao Pé de Meia, o programa aproxima a população dos cuidados contínuos de saúde e fortalece o papel da atenção primária como porta de entrada do SUS”, reforça o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

O principal ponto de oferta dos absorventes menstruais continua sendo as Farmácias Populares do Brasil credenciadas em todo país. Para acessar, é necessário emitir uma autorização do Programa Dignidade Menstrual que pode ser emitida pelos seguintes canais  

I – Via aplicativo: Meu SUS Digital 

II – Equalquer Unidade Básica de Saúde (UBS)  

III – E, agora, também por meio da plataforma dos estudantes participantes do Pé-de-Meia. O processo dentro da página de consulta do Pé-de-Meia é simples: 

  1. emissão da Autorização do Programa Dignidade Menstrual, poderá ser feita clicando no banner incluído na Página Consulta Pé-de-Meia, conforme demonstrado na imagem: 

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  1. Com a autorização em mãos (impressa ou digital), juntamente com o CPF e um documento de identificação com foto, a retirada poderá ser feita em qualquer farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular do Brasil. 

Com essa integração de esforços, o Governo Federal reafirma seu compromisso com políticas públicas que promovem equidade, saúde e educação de qualidade.  

A ampliação das formas de acesso ao Programa Dignidade Menstrual não apenas promove maior autonomia às beneficiárias, como também contribui para a redução de desigualdades e para a construção de ambientes escolares mais inclusivos. Ao fortalecer a articulação entre educação e saúde, a iniciativa consolida um caminho mais justo e acolhedor para a juventude brasileira. 

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Aeroporto de Garanhuns receberá R$ 22,1 milhões em investimentos por meio do AmpliAr

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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, visitou, neste domingo (19), o Aeroporto de Garanhuns, em Pernambuco, uma das três unidades aeroportuárias do estado concedida por meio do programa AmpliAr, que visa fortalecer a conectividade aérea e modernizar a infraestrutura de terminais. Garanhuns, concedido à concessionária GRU Airport, receberá investimentos de R$ 22,1 milhões.

Os recursos serão aplicados em obras para melhorias essenciais em pistas, pátios e terminais de passageiros. Essas intervenções visam elevar os padrões de segurança, aprimorar a eficiência operacional e garantir a qualidade dos serviços, posicionando o aeroporto como uma ferramenta para o desenvolvimento regional.

Durante a visita, o ministro Tomé Franca enfatizou a importância da parceria com a iniciativa privada para o avanço do setor e reforçou que o Aeroporto de Garanhuns foi incluído logo na primeira rodada do Programa AmpliAR por ser um dos mais estratégicos do país. “Garanhuns é fundamental para o turismo, é um polo de negócios e um polo educacional da região. O aeroporto vai potencializar essas características, além de ser mola promotora de desenvolvimento econômico e social para a cidade”.

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Tomé Franca destacou também o papel relevante dos aeroportos regionais no agronegócio, no turismo e na saúde, que ainda é pouco explorado. O ministro concluiu que o Programa AmpliAR, que já teve a primeira rodada de concessões realizada, representa um avanço na política pública para o setor e garantirá investimentos e gestão profissional nos terminais.

Para o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, o investimento é uma grande oportunidade para a cidade melhorar não apenas a infraestrutura, mas o desenvolvimento e os negócios na região. “Agora, vamos conseguir dar a oportunidade para grandes empreendimentos e trazer mais eventos. Vamos poder realmente avançar mais no crescimento e progresso dessa cidade e do agreste.”

AmpliAR
A iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos visa modernizar e ampliar a infraestrutura de aeroportos regionais. A primeira rodada do programa, que incluiu o aeroporto de Garanhuns, resultou na incorporação de 12 terminais do Nordeste e da Amazônia Legal ao contrato da GRU Airport, concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos. A medida garante não apenas investimentos substanciais para os aeródromos, mas também uma gestão profissional e eficiente.

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A entrada da GRU Airport na gestão desses aeroportos vai ampliar rotas, facilitar o acesso a destinos turísticos e melhorar o escoamento da produção regional. O modelo diferenciado do Programa AmpliAR, ao incorporar aeroportos de menor porte a contratos já existentes, assegura escala, eficiência operacional e novos aportes privados, consolidando o Brasil como um hub logístico de referência.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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