Paraná
Em Wenceslau Braz, Promotoria de Justiça e Polícia Civil prendem agressor e resgatam mulher e crianças que eram vítimas de violência doméstica
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Wenceslau Braz, no Norte Pioneiro do estado, resgatou uma mulher e seus três filhos (de 2 meses, 1 ano e 4 anos) que vinham sendo vítimas de violência doméstica. Na ação, feita em conjunto com a Polícia Civil, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Conselho Tutelar do município, também foi cumprido o mandado de prisão preventiva contra o agressor (companheiro da mulher e pai das crianças). As medidas foram autorizadas pelo Juízo Criminal da Comarca. Também participaram da operação.
Áudio da promotora de Justiça Camile D’Athayde Matos
Segundo apurado pelo MPPR, a mulher, que era acompanhada por órgãos da rede de proteção da comarca, vinha sendo vítima de uma série de violações de direitos, impostas por seu companheiro. Ela seria vítima continuada de agressões físicas, que podem ter contribuído para um aborto e para a antecipação do parto de dois de seus filhos – o mais novo apresenta complicações, como baixo peso (dois quilos aos dois meses) e suspeita de fibrose cística).
Apesar das agressões e de já ter pedido ajuda no posto de saúde, a mulher se recusou a denunciar o companheiro, com quem convivia desde os 13 anos, após sofrer um estupro. A mulher também teria dificuldade de denunciá-lo pela falta de uma rede de apoio familiar – na rua onde ela mora, residem vários parentes do marido, que também vivem em situação de violência estrutural familiar
Saúde dos filhos em risco – Além disso, foi constatado que as crianças, principalmente as que tiveram parto prematuro, precisam de acompanhamento médico contínuo, mas que o pai tem dificultado o tratamento, feito em uma cidade vizinha, não autorizando o comparecido a consultas e, quando permitia, exercendo controle excessivo sobre a mulher, por conta de ciúmes.
Após a prisão do agressor, a mulher foi encaminhada para atendimento numa entidade de apoio a mulheres vítimas de violência. Já as crianças foram para uma entidade de acolhimento institucional, já que apresentam problemas de saúde e houve o entendimento de que, neste momento, a mãe precisa de cuidados e não tem condições de ficar com os filhos.
Antes de requisitar as medidas judiciais, o Creas e o Conselho Tutelar realizaram uma reunião com o homem e a companheira, com o objetivo de fazer esclarecimentos em relação às violações de direitos, que poderiam resultar em acolhimento das crianças. O homem, porém, agiu com descaso e sinalizou que continuaria com os comportamentos agressivos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
Matérias anteriores
09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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