Paraná
Em menos de três anos, Fazenda reduz em 73% os processos fiscais em 2ª instância
O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) do Estado do Paraná reduziu drasticamente o número de processos pendentes em menos de três anos. De acordo com um levantamento recente, o número de processos em pendência caiu de 4.105, em novembro de 2020, para 1.100 até o final de agosto de 2023, uma diminuição de aproximadamente 73%. Os números referem-se ao total de processos, físicos e digitais, em diferentes estágios de pendência, em segunda instância.
A partir de 2020, foram tomadas medidas para solucionar processos físicos que, por diversos motivos, não haviam sido concluídos no passado. A modernização da gestão fiscal, por exemplo, proporcionou a criação de novos sistemas informatizados na Secretaria da Fazenda, o que confere mais agilidade ao processamento de informações e reduz o tempo de cada tramitação.
Também contribuiu para o resultado o trabalho de digitalização de processos e documentos em papel, tarefa feita pelo CCRF em conjunto com o Setor de Processo Administrativo Fiscal da Receita Estadual. O objetivo do trabalho é buscar a excelência no atendimento aos contribuintes e aos conselheiros e representantes fiscais, nos pedidos de cópias processuais. Ficou para trás o hábito de fotocopiar em papel os processos, sempre que solicitados.
“A redução obtida foi um marco significativo na busca por maior celeridade e eficácia na resolução de questões fiscais do Conselho de Contribuintes, e decorreu da soma de esforços dos funcionários da Secretaria, em conjunto com as secretárias e presidência das Câmaras e do Pleno, no sentido de arquivar antigos processos, que não demandavam mais qualquer tramitação, e de otimizar o julgamento de processos pendentes de decisão. E os resultados se evidenciam pelos números”, diz o presidente do CCRF, José Cesar Sorgi Pinhaz.
Outros fatores também colaboraram para diminuir a quantidade de processos e acelerar os julgamentos, como incluir em pauta processos que pudessem ser resolvidos em uma mesma sessão, devido à similaridade ou à igualdade de temas, bem como a previsão de prováveis tempos para julgamento. A análise desses fatores foi feita pelas secretárias e pelos presidentes das Câmaras e do Pleno.
O avanço no contencioso fiscal se deu principalmente em razão do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II), que conferiu mais agilidade, transparência e segurança pelo Sistema de Lançamento de Ofício e Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (e-PAF). De acordo com o presidente do CCRF, o conselho trabalha hoje na busca pela finalização definitiva dos processos em papel, priorizando-os, até mesmo pela sua antiguidade.
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HISTÓRICO DA REDUÇÃO – Em novembro de 2020, o sistema e-Protocolo do CCRF registrava pendência de 4.105 processos protocolados. Dentre eles, 901 eram Processos Administrativos Fiscais físicos, que aguardavam julgamento pelas Câmaras ou pelo Pleno, enquanto os demais 3.204 processos protocolados estavam pendentes de análise para procedimento ou tarefa no setor, para posterior arquivamento ou anexação em outro processo principal. Hoje existem apenas 21 processos protocolados com tais características, todos resolvidos, anexados e arquivados com maior celeridade.
O total de processos físicos pendentes de julgamento, por sua vez, foi reduzido a 592, uma diminuição de 35% em menos de três anos. Por outro lado, a informatização processual por meio do e-PAF trouxe 508 processos digitais às fases iniciais do julgamento no CCRF. No total, havia 1.100 processos em suas diversas tramitações no órgão ao final de agosto de 2023.
E-PAF – O Sistema de Lançamento de Ofício e Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (e-PAF) é responsável pela operacionalização dos valores do crédito tributário (imposto, multa e juros), gestão do processo administrativo fiscal (1ª e 2ª instâncias), gestão eletrônica de documentos e automatização do fluxo de trabalho. O sistema também serve para fazer a integração com diversos sistemas corporativos, incluindo para pagamentos e parcelamentos realizados na quitação da exigência fiscal, procuração eletrônica, histórico de eventos e de documentos inseridos.
A ferramenta, implantada em maio de 2019, foi um investimento no âmbito do Profisco I, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que modernizou a gestão dos autos de infração, antes em papel.
Um segundo contrato com o BID formalizou a adesão do Paraná ao Profisco II, que amplia a modernização dos sistemas para incluir autos de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e do Simples Nacional, e integração com o Sistema de Gestão Tributária e com o sistema do contencioso judicial, dentre outras melhorias.
PROFISCO – O Profisco II representa um importante passo na melhoria da gestão pública do Paraná nas áreas fiscal, fazendária e financeira. A Secretaria de Estado da Fazenda prevê encerrar o ano de 2023 com cerca de 85% das mais de 100 contratações e licitações previstas para a segunda fase do projeto concluídas.
O Profisco II prevê investimentos totais de aproximadamente R$ 270 milhões (US$ 55 milhões), a serem desembolsados até 2025, sendo R$ 245 milhões (US$ 50 milhões) financiados pelo BID e R$ 25 milhões (US$ 5 milhões) como contrapartida do governo estadual. Suas entregas visam contribuir para a sustentabilidade da gestão fiscal e a incorporação de melhores serviços e tecnologias voltados aos contribuintes, além de embasar as políticas públicas em dados e sistemas sólidos.
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CONSELHO – O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) é um órgão colegiado de segunda e última instância dos processos administrativos fiscais, formado por 12 conselheiros indicados pelo Estado (seis titulares e seis suplentes) e 12 integrantes indicados por entidades de setores econômicos da iniciativa privada (também seis titulares e seis suplentes). Ele foi criado para solucionar demandas tributárias entre contribuintes e o Estado com transparência, imparcialidade e rapidez.
Indiretamente, o CCRF também evita a judicialização de demandas fiscais, já que, ao permitir a busca da comprovação dos fatos, encerra em muitos casos julgamentos administrativos por meio de concordância entre as partes, sem a necessidade de levar a demanda ao âmbito do Judiciário.
Os indicados pelo Governo são necessariamente auditores fiscais e procuradores de Estado em atividade. Os demais conselheiros precisam ter curso superior e, preferencialmente, experiência na área de Direito e Direito Tributário.
Fonte: Governo PR
Paraná
Governador autoriza pavimentação urbana e do acesso ao Buraco do Padre em Ponta Grossa
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (3), em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, convênios e autorizações que garantem R$ 55,6 milhões em novos investimentos do Governo do Estado para obras de infraestrutura e desenvolvimento social no município. Os recursos contemplam novas etapas do programa Asfalto Novo, Vida Nova, a assinatura da ordem de serviço para o início da pavimentação da Estrada do Buraco do Padre e a construção da Casa da Mulher Paranaense.
A agenda também incluiu a entrega de maquinários para apoio à manutenção de estradas rurais, com investimento de R$ 3,6 milhões, reforçando a infraestrutura necessária para o escoamento da produção agrícola e o atendimento às comunidades do interior.
Segundo Ratinho Junior, os novos investimentos dão continuidade ao trabalho de urbanização dos bairros de Ponta Grossa, ampliando o alcance de um programa que vem sendo executado em etapas no município. Segundo ele, o objetivo é levar infraestrutura completa às regiões que ainda possuem ruas sem pavimentação.
“Estamos anunciando mais R$ 50 milhões para a urbanização da cidade, levando asfalto e galerias pluviais para bairros que ainda têm ruas de terra. É um trabalho para tirar as famílias da poeira, da lama e do chão batido. Já começamos esse processo há alguns anos e, a cada etapa concluída, liberamos novos investimentos para que Ponta Grossa possa ficar totalmente urbanizada”, afirmou o governador.
Ele também ressaltou a importância das obras voltadas ao turismo regional, com destaque para a pavimentação da Estrada do Buraco do Padre. “Hoje o Buraco do Padre é um dos principais destinos turísticos do Paraná e recebeu cerca de 80 mil visitantes apenas no ano passado. Com essa infraestrutura, atraímos novos investimentos em hotelaria, pousadas e serviços, ampliando o fluxo de turistas e gerando renda para toda a cadeia econômica ligada ao turismo”, acrescentou Ratinho Junior.
PAVIMENTAÇÃO URBANA – O principal investimento formalizado pelo governador foi a assinatura de convênios para novas etapas do programa Asfalto Novo, Vida Nova em Ponta Grossa. As obras somam R$ 46,9 milhões, sendo R$ 42,8 milhões aportados pelo Governo do Estado e R$ 4,1 milhões de contrapartida municipal.
Os recursos serão aplicados em obras de pavimentação nos bairros Palmeirinha, Santa Luiza, Chapada, Jardim Carvalho, São Cristóvão, Vila Odete, Madureira, Vila Vicentina, Leila Maria, Esplanada, Francelina e Gralha Azul.
As intervenções integram o programa Asfalto Novo, Vida Nova, iniciativa do Governo do Estado voltada à universalização da pavimentação urbana nos municípios paranaenses. Além da aplicação da massa asfáltica, os projetos incluem sistemas de drenagem de águas pluviais, meio-fio, calçadas acessíveis, sinalização viária e demais estruturas necessárias para a urbanização completa das vias.
Criado inicialmente para municípios de até 50 mil habitantes e posteriormente ampliado para cidades de maior porte, o programa busca eliminar ruas de terra nos perímetros urbanos, levando infraestrutura completa, mais segurança viária, valorização imobiliária e melhores condições de mobilidade para a população.
As novas obras se somam a outras já concluídas, em execução ou em fase de contratação no município. Entre intervenções em andamento, projetos em licitação e os novos convênios formalizados nesta quarta-feira, os investimentos estaduais passam a beneficiar moradores de 24 bairros e localidades de Ponta Grossa.
BURACO DO PADRE – Durante a agenda, Ratinho Junior também assinou a ordem de serviço para o início da pavimentação da Estrada do Buraco do Padre, uma das principais demandas de infraestrutura turística da região.
A obra contempla a pavimentação de 5,3 quilômetros da via entre a PR-513, conhecida como Estrada de Itaiacoca, e o acesso ao Parque de Natureza Buraco do Padre. O investimento é de R$ 6,5 milhões, com execução feita por construtora já contratada via licitação
Além da pavimentação asfáltica, a estrada será alargada para 6,3 metros de largura, totalizando uma área de aproximadamente 33,3 mil metros quadrados. O projeto também inclui sistema de drenagem por meio de sarjetas e nova sinalização viária.
A conclusão está prevista para dezembro de 2026. O tráfego seguirá liberado durante a execução dos serviços, podendo haver interrupções temporárias para movimentação de maquinário pesado.
A melhoria é considerada estratégica por se tratar do único acesso ao Parque de Natureza Buraco do Padre, um dos principais atrativos ecoturísticos do Paraná. A obra deve ampliar a segurança dos visitantes, impulsionar o turismo regional, fortalecer o comércio local e melhorar as condições de transporte da produção rural da região.
CASA DA MULHER – O governador também autorizou a construção de uma unidade da Casa da Mulher Paranaense em Ponta Grossa. O empreendimento receberá R$ 2,1 milhões em investimentos estaduais.
Coordenada pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), a iniciativa busca promover a autonomia feminina por meio da qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo, orientação social e atendimento interdisciplinar.
O modelo paranaense é focado na geração de oportunidades e ao fortalecimento da independência econômica e social das mulheres, oferecendo espaços para cursos, oficinas, palestras e outras atividades voltadas ao público feminino. Segundo a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Mariana Neris, a unidade de Ponta Grossa integra uma estratégia estadual voltada à prevenção da violência por meio da promoção da autonomia financeira das mulheres.
“Ponta Grossa recebe um dos equipamentos mais inovadores da política pública para as mulheres no Paraná. A Casa da Mulher Paranaense vai oferecer cursos profissionalizantes, acesso ao Banco da Mulher Paranaense e diversas oportunidades de desenvolvimento social e econômico. Uma das estratégias mais importantes para a prevenção da violência é justamente a autonomia financeira, e esse equipamento foi pensado para fortalecer essa independência”, afirmou.
A unidade integra o programa estadual que prevê investimento de cerca de R$ 90 milhões para a implantação de 45 Casas da Mulher Paranaense até 2027.
OUTROS INVESTIMENTOS – Na mesma agenda, o governador entregou 260 títulos de propriedade para famílias dos municípios de Ponta Grossa, Ortigueira, Campo Largo e Campo Magro por meio do programa de regularização fundiária coordenado pelo Instituto Água e Terra (IAT). A ação beneficiou aproximadamente 1,1 mil pessoas e regularizou mais de mil hectares de áreas rurais e urbanas, garantindo segurança jurídica aos proprietários e ampliando o acesso a crédito e políticas públicas.
Ratinho Junior também formalizou investimentos para a construção de uma nova ponte sobre o Rio Pitangui, na região da represa de Alagados, e assinou a ordem de serviço para o início da pavimentação do segundo trecho da Estrada do Alagados. As intervenções vão reforçar a infraestrutura viária, turística e produtiva de uma das regiões mais importantes dos Campos Gerais.
PRESENÇAS – Também acompanharam o evento o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Militar, Coronel Marcos Tordoro; os secretários estaduais do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza; e da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Mariana Neris; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os deputados federais Sandro Alex, Leandre Dal Ponte e Geraldo Mendes; os deputados estaduais Marcelo Rangel, Mabel Canto e Márcia Huçulak; o reitor da UEPG, Ivo Demiate; a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt; além de outros prefeitos e lideranças regionais.
Fonte: Governo PR
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