Paraná
Em Guaíra, MPPR aciona ex-prefeito, ex-secretária, servidores municipais, empresas e empresários para ressarcimento de prejuízos em licitação fraudada
Em Guaíra, no Oeste do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, ajuizou ação civil pública requerendo o ressarcimento de R$ 1.228.069,08, valor equivalente ao prejuízo causado aos cofres públicos por licitação com indícios de fraude. São requeridos na ação o ex-prefeito da gestão 2013-2016, a então secretária de Educação, a procuradora jurídica do Município na época, um servidor público (pregoeiro), duas empresas e quatro empresários.
Conforme apurou o MPPR, os envolvidos teriam fraudado procedimento licitatório de 2016 para “contratação de empresa especializada para aquisição de controladores de frequência escolar com reconhecimento facial e locação de licença do software web, bem como serviços de instalação, treinamento, garantia de funcionamento e suporte técnico a ser utilizado nas unidades escolares de ensino infantil e fundamental de responsabilidade do Município de Guaíra”. A empresa a ser contratada deveria entregar os equipamentos com uma série de funcionalidades para o monitoramento das atividades escolares, incluindo o controle de presença de alunos e funcionários por reconhecimento facial – com o envio automático de mensagens para os pais de alunos faltantes e para o Conselho Tutelar (no caso de faltas reiteradas) – e módulos relacionados à supervisão da merenda escolar e integração de dados do Bolsa Família, entre outras funcionalidades.
Possível fraude – As investigações concluíram que foram obtidos orçamentos possivelmente simulados (dois deles de empresas do mesmo grupo familiar) e que o edital de licitação teria sido elaborado a partir da cópia de trechos de um folheto publicitário da empresa para a qual o certame seria direcionado, criando assim restrições que só ela poderia atender.
Além dos fortes indícios de direcionamento, constatou-se que os valores foram altamente superfaturados – 48 equipamentos foram comprados por R$ 7.425,00 cada, quando o preço cobrado atualmente no mercado é de R 1.500,00. Ademais, um ano após a compra e instalação dos equipamentos, eles não apresentaram funcionamento adequado, sendo incapazes sequer de fazer o reconhecimento facial dos alunos e funcionários. As próprias escolas, conforme se constatou, não dispunham de sistemas adequados para suportar os equipamentos.
O MPPR pede na ação a condenação dos requeridos ao ressarcimento integral do dano causado ao erário municipal, com a atualização dos valores, acrescidos de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Alunos de 88 colégios da rede estadual participam do Parlamento Jovem
Estudantes participaram, nesta terça-feira (2), das eleições do projeto Parlamento Jovem em 88 colégios da rede estadual, distribuídos em 64 municípios paranaenses. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PR), conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e proporciona aos alunos vivência prática do processo democrático e do funcionamento das eleições.
Em todo o Paraná, cerca de 26 mil estudantes atuaram como eleitores e 988 concorreram como candidatos-mirins. Para a realização da votação, foram disponibilizadas 238 urnas eletrônicas, entre equipamentos utilizados e de contingência.
Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o projeto contribui para a formação cidadã dos estudantes ao aproximá-los das instituições democráticas. “A participação no Parlamento Jovem é uma oportunidade singular para que os estudantes vivenciem, na prática, o funcionamento do sistema democrático e do Poder Legislativo. Incentivamos fortemente a adesão dos alunos porque iniciativas como essa fortalecem o protagonismo juvenil, ampliam a compreensão sobre o processo eleitoral e contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos”, afirmou o secretário.
Para o chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política (SECP) do TRE-PR, Frederico Rafael Martins de Almeida, o projeto representa uma oportunidade de aproximar jovens da Justiça Eleitoral e incentivar a participação cidadã. “Ao conhecer na prática o funcionamento das eleições e do Poder Legislativo, os estudantes desenvolvem competências relacionadas à cidadania, ao diálogo, à ética pública e à participação política responsável”.
CIDADANIA – Segundo ele, o Parlamento Jovem é uma das principais ações de educação para a cidadania política desenvolvidas pelo TRE-PR. “Contribuímos para a formação de novas gerações de eleitores conscientes, participativos e comprometidos com os valores democráticos”, declarou Almeida.
A coordenadora dos Programas Especiais da Seed-PR, Adriana Rigon Wille, destacou que a iniciativa complementa o trabalho desenvolvido pelas escolas na formação cidadã dos estudantes. “É uma experiência muito rica porque os estudantes vivenciam uma eleição de verdade dentro da escola. Eles organizam as chapas, apresentam propostas, fazem campanha e utilizam a urna eletrônica no processo de votação. Tudo isso ajuda a aproximá-los da democracia e torna o aprendizado muito mais significativo”, afirmou.
NOVIDADES – “A edição de 2026 marca uma nova fase do Parlamento Jovem, resultado de um amplo processo de modernização”, destacou Almeida. Entre os avanços implementados recentemente pelo TRE-PR, estão a criação do Regulamento Oficial do Parlamento Jovem e o lançamento de um hotsite que reúne informações sobre todas as etapas do projeto, incluindo cronogramas, materiais pedagógicos, vídeos explicativos, manuais operacionais, modelos de documentos e orientações destinadas às escolas, Cartórios Eleitorais e Câmaras Municipais.
Também foram promovidas capacitações para servidores, professores, equipes pedagógicas e representantes das Câmaras Municipais, além da disponibilização de vídeos, checklists, cartilhas e manuais para consulta permanente. Neste ano, as instituições participantes passaram a formalizar a adesão ao projeto por meio de termos específicos, ampliando a integração entre a Justiça Eleitoral e os parceiros envolvidos.
VEREADORES – O Parlamento Jovem permite aos estudantes vivenciarem todas as etapas de uma eleição, de forma semelhante ao que ocorre nas disputas para cargos políticos. Nos meses que antecederam a votação, os alunos participaram de atividades como registro de candidaturas, campanhas eleitorais, apresentação de propostas e debates, utilizando as mesmas regras e procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral.
Os estudantes eleitos serão diplomados e empossados como vereadores-mirins em seus respectivos municípios, passando a desenvolver atividades legislativas ao longo do ano. A proposta busca estimular o protagonismo juvenil e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento dos poderes públicos e os mecanismos de participação democrática.
Fonte: Governo PR
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