Paraná
Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente denuncia por crime de maus-tratos homem que agrediu um cachorro com golpes de faca no centro de Curitiba
O Ministério Público do Paraná denunciou criminalmente por maus-tratos um homem investigado por ter agredido e ferido com golpes de faca um cão no dia 21 de agosto de 2023, na região central de Curitiba. A denúncia foi formulada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital e recebida nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, pela 13ª Vara Criminal de Curitiba.
De acordo com as apurações do caso, o denunciado transitava em via pública, nas proximidades do número 400 da Rua Vicente Machado, no Centro, com a mão próxima ao portão de um imóvel, quando o cachorro o teria mordido, o que o levou a desferir golpes de faca na região do pescoço do animal. O réu ainda teria ameaçado um guarda municipal que cumpria ordem de prisão em flagrante pelo crime.
O agressor foi denunciado pelo crime de maus-tratos, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), com pena prevista de dois e cinco anos de reclusão, e também pelo crime de resistência (artigo 329 do Código Penal).
Processo número 0003529-97.2023.8.16.0196
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
BRDE amplia Fundo Verde com aporte de R$ 3,6 milhões para projetos no Paraná
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) aprovou um novo aporte de R$ 3,6 milhões ao Fundo Verde e de Equidade para aplicação em projetos elegíveis no Paraná. A destinação tem como base o lucro líquido auferido pelo banco em 2025 e reforça a agenda de sustentabilidade da instituição, em uma iniciativa divulgada neste Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta sexta-feira (5).
Nos três estados de atuação do BRDE — Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul — o novo aporte ao Fundo Verde e de Equidade soma R$ 10,82 milhões, respeitado o limite equivalente a 1,5% do lucro líquido do último exercício. Com a nova dotação, o volume acumulado destinado ao instrumento chega a quase R$ 40 milhões desde 2021.
O Fundo Verde e de Equidade é um instrumento operacional e financeiro criado pelo BRDE para apoiar, com recursos não reembolsáveis, projetos socioambientais e climáticos com potencial de impacto positivo. Os recursos podem ser aplicados em iniciativas voltadas à preservação ambiental, adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, proteção da biodiversidade, economia circular, uso sustentável dos recursos naturais, inovação socioambiental, turismo sustentável e promoção da equidade. Cada projeto pode receber até R$ 200 mil.
Para o diretor-presidente do BRDE, Renê Garcia Junior, o novo aporte confirma o papel do banco como instituição de fomento comprometida com uma agenda de desenvolvimento de longo prazo. “O Fundo Verde traduz uma decisão estratégica do BRDE: reinvestir parte do resultado do banco em projetos capazes de gerar impacto ambiental, social e econômico. É uma forma concreta de transformar lucro em legado, apoiando iniciativas que ajudam a preparar o Paraná e toda a Região Sul para os desafios climáticos e para uma economia mais sustentável”, afirma.
No Paraná, os recursos serão aplicados em projetos elegíveis, conforme as regras e critérios de enquadramento do Fundo. A seleção considera a aderência das propostas aos objetivos socioambientais do instrumento, a relevância pública das iniciativas e a capacidade de gerar resultados mensuráveis para o território.
O diretor administrativo do BRDE, Heraldo Neves, destaca que a destinação reforça a governança do banco na aplicação de recursos próprios para finalidades de interesse público. “Ao vincular parte do lucro líquido ao Fundo Verde e de Equidade, o BRDE consolida uma política permanente de apoio a projetos que geram valor para a sociedade. São recursos não reembolsáveis, aplicados com critérios técnicos, transparência e foco em iniciativas capazes de deixar benefícios concretos para os territórios onde o banco atua”, diz.
O Fundo Verde integra um conjunto de ações voltadas à promoção de impacto socioambiental e climático positivo. O instrumento permite que o banco complemente sua atuação tradicional em financiamento com apoio direto a iniciativas de interesse coletivo, fortalecendo projetos inovadores nas áreas urbana, rural, ambiental, científica, tecnológica e de turismo sustentável.
BIOMAS – Em função da localização geográfica dos três estados do Sul, a atuação do BRDE contribui para a promoção da sustentabilidade em dois dos principais biomas brasileiros presentes na região: o Pampa e a Mata Atlântica. As iniciativas apoiadas podem dialogar com temas como conservação de áreas naturais, restauração ecológica, uso sustentável da biodiversidade, fortalecimento de cadeias produtivas de baixo impacto e valorização de territórios com vocação ambiental e turística.
Para o superintendente do BRDE no Paraná, Paulo Starke, o novo aporte amplia a capacidade do banco de apoiar soluções alinhadas às necessidades ambientais e produtivas do Estado. “Essa atuação se soma a outras iniciativas pioneiras, como o instrumento de créditos de biodiversidade desenvolvido no Estado, em diálogo com a metodologia LIFE, que busca dar valor econômico à conservação e criar novas formas de financiamento para a proteção da natureza”, frisa.
CRÉDITOS – O projeto de créditos de biodiversidade, desenvolvido em parceria com o Governo do Estado e conectado à metodologia LIFE, busca reconhecer financeiramente ações de conservação ambiental, especialmente em áreas como Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), por meio de créditos certificados e rastreáveis.
Fonte: Governo PR
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