Paraná
Em Centenário do Sul, Ministério Público do Paraná denuncia por lesão corporal e outros crimes mãe que agrediu filhas de 12 e 15 anos de idade em via pública
O Ministério Público do Paraná ofereceu nesta terça-feira, 20 de janeiro, denúncia criminal contra a mulher que agrediu suas duas filhas, de 12 e 15 anos de idade, em via pública no município de Centenário do Sul em 10 de janeiro último. A ação penal foi recebida pelo Judiciário e tramita na Vara Criminal da comarca. A pedido da Promotoria de Justiça de Centenário do Sul, a denunciada está presa preventivamente.
De acordo com as apurações, a denunciada agrediu as adolescentes com puxões de cabelo, tapas e socos e, contra uma delas, cometeu o crime de injúria racial, ofendendo a dignidade, causando constrangimento e expondo as filhas a situação vexatória, condutas que violam a proteção integral assegurada a crianças e adolescentes pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990). A violência foi registrada por câmeras de segurança existentes no local.
A mãe responderá por duas ocorrências do crime de lesão corporal e por submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento, além de injúria racial. A Promotoria de Justiça requereu ainda o pagamento de indenização por danos morais às ofendidas.
Caso semelhante – A denunciada responde a outra ação penal proposta pelo MPPR em junho de 2025, também motivada por agressões às filhas, praticadas em outubro de 2024. Nesse caso (processo 001900-56.2024.8.16.0066), a Promotoria de Justiça a denunciou por crimes de lesão corporal no âmbito doméstico, qualificados por motivo fútil, tendo solicitado ao Juízo a condenação da agressora ao pagamento de indenização por danos morais em valor mínimo de R$ 5 mil a cada uma das vítimas.
Processo 0000081-16.2026.8.16.0066
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Ministério Público do Paraná esclarece sobre interrupção de sessão do Tribunal do Júri de Curitiba ocorrida nesta quinta-feira, 10 de setembro
A respeito dos fatos ocorridos nesta quinta-feira, 10 de setembro, em sessão do Tribunal do Júri realizada em Curitiba (Autos 0001590-19.2022.8.16.0196), o Ministério Público do Paraná informa:
O Conselho de Sentença, que atuava desde quarta-feira, 9 de setembro, na sessão de julgamento de um acusado pelos crimes de homicídio qualificado consumado e sete tentativas de homicídio, ocorridos em Curitiba em maio de 2022, foi dissolvido ontem, quinta-feira, 10, por decisão do Juízo da 1ª Vara de Crimes Dolosos contra a Vida de Curitiba, após um evento ocorrido no interior da carceragem, envolvendo o réu, que foi atendido por bombeiro civil do Tribunal do Júri e depois pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Após o atendimento, ficou constatado que “(…) o réu não apresentava lesões no pescoço e seus sinais estavam normais, sendo possível o retorno à unidade prisional de origem sem a necessidade de atendimento hospitalar (…)”, de acordo com o boletim de ocorrência elaborado pela Polícia Militar.
O Ministério Público do Paraná, por meio do Promotor de Justiça que atua no caso e sua respectiva equipe, procurou, de pronto, depois de observar que a situação na carceragem se mostrava controlada, prestar atendimento a uma das vítimas do caso, que acompanhava a sessão de julgamento, bem como à testemunha que prestava depoimento no momento do ocorrido.
Foi determinada a instauração de inquérito policial para apurar o ocorrido e o Ministério Público requereu avaliação psiquiátrica do acusado por médicos do Complexo Médico Penal, onde ele se encontra custodiado, a fim de subsidiar a apuração.
Informações para a imprensa:
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Fonte: Ministério Público PR
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