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Em Barracão, MPPR aciona por possível fraude a licitação ocorrida em 2020 quatro pessoas, incluindo o ex-prefeito e o ex-pregoeiro do Município

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Barracão, no Sudoeste do estado, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra quatro pessoas, incluindo o ex-prefeito e o ex-pregoeiro do Município. Conforme apuração do MPPR, houve fraude e direcionamento de uma licitação para aquisição de tubos de concreto, em 2020, no valor total de R$ 738.232,25.

A apuração decorre de procedimento investigatório criminal instaurado pela Promotoria de Justiça em 2021 para investigar o possível crime de fraude em licitação. Com as diligências realizadas, identificou-se que o ex-prefeito e o ex-pregoeiro de Barracão naquela gestão teriam agido em conjunto com um empresário para direcionar a licitação a uma empresa sediada em Pato Branco.

Apurou-se ainda que o dono da empresa teria encaminhado ao ex-pregoeiro cláusulas que deveriam constar no edital de licitação a fim de direcionar a contratação. No dia anterior ao da publicação do edital, o ex-prefeito marcou um encontro na empresa com seu proprietário. Em seguida, o edital foi publicado com a exigência de um certificado específico constando em cláusula idêntica a que havia sido encaminhada pelo empresário.

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Três empresas participaram da licitação, entretanto, duas que apresentaram preço mais vantajoso foram eliminadas porque não tinham o certificado exigido. Assim, restou apenas a empresa investigada, que venceu a licitação e firmou um contrato com o Município de Barracão no valor de R$ 726.510,00.

Além do possível direcionamento, um parecer técnico do setor de engenharia do MPPR identificou ter havido um sobrepreço de aproximadamente R$ 230 mil no valor da licitação, pois não foi usada a tabela de valores frequentemente usada nas contratações públicas.

A apuração prossegue na seara criminal, para apurar se, além da fraude, houve alguma contrapartida do empresário, com o eventual pagamento de valores aos servidores públicos, uma vez que houve vários encontros entre eles durante a execução do contrato.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná registra outro caso suspeito de intoxicação por metanol; 9 já foram descartados

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A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) atualizou, neste sábado (11), as informações sobre os casos suspeitos e confirmados de intoxicação por metanol após ingestão de bebidas alcoólicas no Estado.

A Sesa notificou mais um caso suspeito de intoxicação por metanol. Trata-se de um homem de 55 anos, residente de Curitiba. Ele está internado e deve realizar a coleta de material para análise laboratorial.

O Paraná segue com três casos diagnosticados, todos na Capital. Destes, apenas um paciente segue internado (homem de 60 anos) com quadro estável. Os pacientes de 71 anos e 36 anos já receberam alta.

A Sesa já havia descartado, no decorrer da semana, as notificações de Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste, Piên, Maringá, Toledo e três outros pacientes de Curitiba (mulher de 17 anos,  homem de 65 anos e homem de 30 anos)

Ao todo, o Paraná registrou 13 notificações, sendo três confirmados, nove descartados e um suspeito em investigação.

“Nós estamos nos mantendo alertas no atendimento aos casos suspeitos de intoxicação exógena por metanol associados à ingestão de bebida alcoólica, e precisamos destacar que chegaram doses do fomepizol e que todos os casos que forem confirmados vão ser devidamente tratados. Seguimos trabalhando e informando a população com a transparência de sempre”, enfatizou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

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ANTÍDOTO – A Secretaria recebeu do Ministério da Saúde, na sexta-feira (10), 84 frascos de fomepizol, que também é um antídoto utilizado no tratamento de intoxicação por metanol. Os insumos estão alocados no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) e serão descentralizados em momento oportuno. A Sesa realizou a compra de 424 ampolas de etanol farmacêutico, que já está sendo utilizado no tratamento de intoxicações por metanol. O quantitativo deve ser entregue na próxima semana. O Ministério da Saúde enviou ao Paraná 360 ampolas deste antídoto.

Três pacientes do Paraná já receberam o etanol farmacêutico como antídoto. O produto é encaminhado diretamente ao hospital que está atendendo o caso notificado pelo Estado ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) nacional.

Cada paciente é avaliado individualmente, com base em critérios clínicos e laboratoriais, para definir a quantidade necessária de antídoto. Agora com um novo medicamento, a avaliação definirá qual antídoto o paciente irá receber.

SINTOMAS E SINAIS DE ALERTA – É importante ficar atento aos sintomas de intoxicação por metanol. A substância não pode ser identificada pelo cheiro ou sabor, pois não altera a bebida.

Os sinais costumam surgir entre 6h a 72h após a ingestão e podem ser confundidos com uma ressaca: dor abdominal, visão turva, confusão mental e náusea.

Sintomas iniciais: dor de cabeça, náuseas, vômitos, sonolência, falta de coordenação, tontura e confusão mental.

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Sintomas graves: dor abdominal intensa, alterações visuais (visão embaçada, pontos escuros, sensibilidade à luz ou cegueira súbita), dificuldade para respirar, convulsões e coma.

ATENDIMENTO – A Sesa orienta que, em casos de sintomas, os pacientes devem procurar um serviço de saúde imediatamente. Todos os casos suspeitos de intoxicação por metanol devem ser reportados e discutidos com um dos quatro Centros de Informação e Assistência Toxicológica do Paraná, que vão orientar sobre a conduta clínica e notificar imediatamente a Sesa por meio da Rede

CIATox do Paraná.

  • CIATox Curitiba: 0800 041 0148
  • CIATox Londrina: (43) 3371-2244
  • CIATox Maringá: (44) 3011-9127
  • CIATox Cascavel: (45) 3321-5261

MEDIDAS DE PREVENÇÃO – A Sesa orienta alguns cuidados ao consumir bebidas alcoólicas:

  • Compre apenas de locais confiáveis e desconfie de preços muito baixos.
  • Verifique se o líquido está limpo e se o lacre da garrafa está intacto.
  • Rótulos tortos, borrados ou com erros podem indicar falsificação.
  • Confira se a embalagem tem o registro do Ministério da Agricultura, Pecuária e
  • Abastecimento (MAPA), que garante a fiscalização da produção.
  • Em bebidas destiladas, veja se há o selo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que indica que o produto passou pela inspeção oficial.
  • Estabelecimentos devem exigir nota fiscal dos fornecedores para garantir a origem das bebidas.
  • Em caso de suspeita de intoxicação, procure atendimento médico imediatamente.

Fonte: Governo PR

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