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Política Nacional

Empresário Fernando Cavalcanti nega ser “laranja” em esquema de fraudes do INSS

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O economista e empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti negou nesta segunda-feira (6), em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, ter envolvimento no esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Amparado por um habeas corpus, Cavalcanti compareceu à CPMI após ter seu sigilo bancário e fiscal quebrado pela comissão e preferiu não assumir o compromisso de falar a verdade. Ele é apontado nas investigações da Polícia Federal (PF) como sócio do advogado Nelson Wilians, que já prestou depoimento à comissão.

No dia 12 de setembro, Cavalcanti foi alvo de busca e apreensão na Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga as fraudes. Entre os itens apreendidos estavam obras de arte, garrafas de bebida estimadas em R$ 10 milhões no total, e veículos de luxo, incluindo uma Ferrari F8 avaliada em mais de R$ 4 milhões e uma réplica da McLaren de Fórmula 1 MP4/8, pilotada por Ayrton Senna.

No depoimento, ele negou enfaticamente ser “laranja, operador ou beneficiário de qualquer esquema” e afirmou que seu patrimônio é de origem lícita e compatível com suas atividades profissionais.

“O dinheiro que ganhei nos últimos anos são fruto de trabalho árduo, crescimento exponencial do mercado jurídico, novas filiais abertas no Brasil inteiro e da minha disposição em ver o escritório crescer, assim como honrar aquele que havia sido o maior franqueador de oportunidades, o senhor Nelson Wilians”, disse.

Empréstimos
Em resposta ao relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Cavalcanti confirmou a existência de contratos de empréstimos entre Nelson Williams e o empresário Maurício Camisotti, que é investigado no esquema por tentar converter R$ 59 milhões em criptomoedas 16 dias após a Polícia Federal deflagrar a Operação Sem Desconto.

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“O primeiro acho que são R$ 3 milhões. Eu ainda não estava lá. E o que aconteceu depois foi que o escritório foi tirando vários empréstimos, porque às vezes não conseguia pagar, e esses contratos eram renovados”, declarou.

Segundo a PF, Maurício Camisotti controlava ao menos três entidades que, desde 2021, faturaram mais de R$ 1 bilhão com a utilização de descontos não autorizados em contas de beneficiários do INSS.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS – 2025
Depoimento ocorreu nesta segunda-feira em reunião da CPMI

Patrimônio milionário
O depoimento trouxe ainda à tona questões sobre a evolução financeira de Cavalcanti dentro do esquema investigado, contrastando ganhos formais declarados com a construção de um patrimônio milionário, um ponto central nas investigações da CPMI.

“O senhor entrou quando no grupo Nelson Williams a primeira vez?”, questionou o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar. “Eu entrei no dia 9 de março de 2009”, disse Cavalcanti. “E permaneceu até quando?”, acrescentou o relator. “Aí saí. Eu trabalhei na Assembleia Legislativa de [São Paulo], na prefeitura de São Paulo e depois retornei [ao escritório] no final de 2017, início de 2018”, respondeu o depoente.

O relator então insistiu: “O senhor poderia dizer, em 2017, exatamente qual era o valor do seu patrimônio?” Segundo o depoente, o patrimônio à época da saída da Assembleia Legislativa girava em torno de R$ 100 mil, mas ele preferiu não informar à CPMI o valor aproximado do seu patrimônio em 2025. “O escritório cresceu muito nos últimos anos. Com isso, eu cresci juntamente com o Nelson”, disse.

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Gaspar então ironizou: “Olha, é o primeiro caso que eu vejo em que o dono do escritório está com uma dívida tremenda, pelo que o senhor fala, e o senhor, que é um funcionário dele, está voando, cada vez com um patrimônio maior. Não sei se o senhor organizou a vida do Nelson Wilians, mas, pelo jeito, o senhor organizou a sua vida”, disse o relator.

Sócio de empresas
Durante o depoimento, Cavalcanti relatou ainda ser sócio da FAC Negócios e Investimentos, além de outras empresas no segmento de moda, restaurante, seguros, além da empresa de consultoria empresarial NW Group.

Cavalcanti informou ainda que a FAC tem um capital aproximado de R$ 1 milhão, mas proprietária de 23 veículos, incluindo dois Cadillacs e três Mercedes, além da Ferrari. “Os veículos mencionados nas reportagens são de propriedade da minha empresa, estão todos declarados, adquiridos de forma lícita, e alguns ainda estão inclusive financiados, como é o caso da tão falada Ferrari, que eu só termino de pagar, salvo melhor juízo, no final de 2027”, disse.

Por fim, ele relatou ser o único sócio da Valestra, empresa de consultoria empresarial com faturamento de R$ 20 milhões por mês. “Uma média de 20 milhões. Mês passado, com tudo isso aí, deu uma diminuída para metade, pelo menos”, disse.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação

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O Projeto de Lei 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente.

O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.

Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais.

A autora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.

Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.

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Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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