Brasil
Em 20 anos, Lei do Bem apoiou mais de 14 mil projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tem buscado estabelecer novas bases para a reindustrialização brasileira, apoiada no conhecimento, na tecnologia e na inovação. Nesse cenário, nos últimos 20 anos a Lei do Bem tem funcionado como ferramenta de compartilhamento dos riscos inerentes ao processo de inovação. E, assim, por meio do apoio do Poder Público ao setor produtivo, ela transforma possíveis obstáculos em oportunidades de desenvolvimento econômico e social.
A Lei nº 11.196/05 permite que empresas de qualquer setor, que operam sob o regime de Lucro Real, deduzam os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação de sua base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, a legislação promove incentivos fiscais diretos, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos destinados à pesquisa.
Desde 2006, o mecanismo já movimentou R$ 296,1 bilhões em investimentos, com renúncia fiscal estimada de R$ 64,1 bilhões, resultando em R$ 232 bilhões líquidos aplicados em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Como esses recursos deixaram de ingressar no Tesouro, o governo se torna coparticipante no risco tecnológico desses projetos. No total, a Lei do Bem já apoiou mais de 14 mil projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Entre as mais de 4 mil empresas que já utilizaram esse benefício de forma consciente, 12 contribuíram com dados para a produção do livro Lei do Bem: Duas Décadas de Fomento à Inovação no Brasil.
Conheça algumas instituições beneficiadas pela Lei do Bem
Banco do Brasil
Com 216 anos de história e presente em 97% dos municípios brasileiros, o Banco do Brasil utiliza a Lei do Bem de forma estratégica. Os investimentos relacionados a tecnologias como blockchain, inteligência artificial (IA), cibersegurança, automação e soluções ASG aceleram a transformação digital e o desenvolvimento de novos produtos na instituição financeira. Além disso, eles resultam em uma economia que impacta diretamente o lucro líquido e fortalece o fluxo de caixa, liberando capital para novos investimentos.
Biolab Farmacêutica
A farmacêutica aplica o benefício fiscal em inovação disruptiva e incremental de produtos e processos, colaborando para ações de pesquisa e inovação e impulso ao desenvolvimento de novos produtos para compor o portfólio da companhia. “A Lei do Bem tem um papel muito importante para transformar pesquisas em realidade, ou seja, em produtos de saúde que fazem a diferença na vida da população e que contribuem para o avanço da ciência no Brasil”, diz o diretor técnico e científico da companhia, Dante Alario Junior.
O mecanismo, segundo ele, é uma oportunidade para a empresa fazer parte da evolução da indústria farmacêutica e causar real impacto na saúde. “O caminho fica mais fácil quando há junção de forças entre iniciativa privada, pesquisadores e governo, com o objetivo de superar os obstáculos para um objetivo maior: tornar o bem-estar da população uma missão prioritária”, destaca.
“Sem inovação não haverá futuro para a indústria farmacêutica ou para qualquer outro setor”, reforça Alario Junior.
Brasil
Com investimento de R$ 100 milhões do Ministério da Saúde, estudo brasileiro para tratamento de cânceres do sangue alcança 87,5% de eficácia
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou nesta quarta-feira (10), em São Paulo, a apresentação dos resultados preliminares da terapia CAR-T Cell desenvolvida no Brasil. O tratamento demonstrou eficácia de 87,5% em pacientes com cânceres hematológicos, especialmente linfoma, com redução significativa ou desaparecimento completo dos tumores. Considerado um avanço histórico no enfrentamento dos cânceres do sangue no país, o estudo clínico recebeu investimento de R$ 100 milhões do Governo Federal e já foi aplicado em 25 pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Os resultados são muito animadores. Os pacientes já haviam passado por diversas linhas de tratamento, como quimioterapia, radioterapia e transplante, e encontram nessa nova terapia uma nova esperança de cura e qualidade de vida. Estamos construindo a maior rede pública de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer do mundo. Atualmente, 96% dos tratamentos oncológicos já são ofertados pelo SUS”, destacou Padilha.
Assim, o avanço consolida o Brasil como referência em pesquisa e inovação na área da saúde. O projeto é realizado pelo Hemocentro de Ribeirão Preto em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e o Instituto Butantan, voltados a dois dos tipos mais agressivos de câncer no sangue: Leucemia Linfoide Aguda B e Linfoma Não-Hodgkin B. Atualmente, o tratamento no exterior custa em média R$ 500 mil dólares por paciente.
A expectativa é que, com a confirmação dos resultados e o registro sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a terapia CAR-T passe a ser oferecida em todo o território nacional, ampliando o acesso da população a tratamentos de ponta desenvolvidos por universidades e cientistas brasileiros. A tecnologia é considerada menos agressiva do que as abordagens convencionais, como quimioterapia e radioterapia. O projeto prevê a infusão em 81 pacientes até o fim do ano, sendo que 75 deles já estão cadastrados.
Os vetores utilizados na pesquisa são patenteados pelo Hemocentro e pela USP e, posteriormente, o tratamento poderá ser integralmente produzido nacionalmente por meio do Núcleo de Terapia Avançada (Nutera), garantindo a soberania tecnológica em todo o processo. Com isso, o país pode ser capaz desenvolver e produzir um dos tratamentos oncológicos mais avançados, fortalecendo o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis).
Genomas SUS: mais R$ 180 milhões para desenvolver terapias seguras em tratamentos personalizados
Durante a agenda, Alexandre Padilha anunciou R$ 180 milhões para a segunda fase do Projeto Genomas SUS. O investimento será destinado à ampliação da infraestrutura de pesquisa, ao fortalecimento dos laboratórios e à formação de profissionais especializados. A nova etapa prevê a análise e sequenciamento de 50 mil genomas de brasileiros, alcançando a marca de 71 mil genomas sequenciados e fortalecendo a rede nacional de laboratórios com a primeira unidade no centro-oeste (UnB). Na fase inicial, o Ministério da Saúde investiu R$ 92,2 milhões.
O projeto também viabilizará o primeiro mapa genético brasileiro, com infraestrutura para que futuras políticas de prevenção, diagnóstico, farmacogenômica e medicina de precisão sejam baseadas em evidências reais da sociedade do país.
“O Brasil é um dos países com maior diversidade genética. Estudos já publicados a partir de dados do Genoma SUS mostram isso, possibilitando que o nosso país desenvolva cada vez mais medicamentos seguros e personalizados”, pontuou o ministro Alexandre Padilha.
O Genomas SUS constitui uma estratégia estruturante do Programa Genomas Brasil e está construindo a maior base genômica já desenvolvida no país. São reunidos dados de saúde e informações genéticas de pessoas de diferentes regiões do país, formando uma base nacional de conhecimento e auxiliando pesquisadores e profissionais de saúde a compreender melhor como as doenças se desenvolvem em diferentes grupos da população para a oferta de diagnósticos mais precisos e tratamento adequados no âmbito do SUS.
Ampliação do cuidado básico e especializado do SUS paulista
A agenda também marcou uma série de entregas do Novo PAC Saúde, com investimento de R$ 62,1 milhões para o estado de São Paulo. Em Ribeirão Preto, foram anunciados 15 novos veículos para 15 municípios por meio do Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde. A iniciativa garante transporte adequado e seguro para pacientes que precisam se deslocar para consultas, exames e tratamentos especializados.
Para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, também foram entregues 51 novas ambulâncias do SAMU 192, com foco no atendimento das regiões de Araçatuba, Assis, Noroeste Paulista e Presidente Prudente. Além disso, os municípios de Dois Córregos e Santa Lúcia receberão uma Unidade Móvel Odontológica cada. Ainda na Atenção Primária, o Ministério da Saúde anuncia a entrega de 36 combos de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Cada conjunto reúne 17 itens essenciais para ampliar a capacidade de atendimento, modernizar os serviços e contribuir para a redução das filas de consultas e exames no SUS.
Também foram assinadas duas ordens de serviço para a construção de novas estruturas de saúde. Em Matão, terá início a construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), que contará com uma estrutura própria e mais adequada às necessidades assistenciais e às diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Já em Franca, o ministro autorizou o início das obras de uma nova policlínica, com investimento federal de R$ 30 milhões, que beneficiará mais de 400 mil habitantes da Região de Três Colinas, ampliando o acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados.
Taís Nascimento
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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