Connect with us


Paraná

Educação e ressocialização: programa Mãos Amigas vira lei estadual

Publicado em

O programa Mãos Amigas acaba de se tornar lei estadual . O projeto tramitou na Assembleia Legislativa no fim deste ano e foi sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (13). O programa utiliza mão de obra de pessoas privadas de liberdade na execução de serviços de conservação, manutenção e reparos em escolas estaduais. Ele tem 11 anos, mas agora ganha um instrumento normativo definitivo.

O Mãos Amigas é realizado de forma conjunta pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), vinculado à Secretaria de Estado da Educação (Seed), e pelo Departamento de Polícia Penal (Deppen) e a Paranaeducação. 

Atualmente, ele tem 140 apenados distribuídos em 22 equipes em 14 Núcleos Regionais de Educação (NRE). Apenas neste ano o projeto atendeu 803 instituições de ensino, com investimento total de R$ 1,8 milhão. A novidade deste ano foi a atuação de uma equipe feminina, composta por cinco mulheres, que atua por meio do convênio com o Núcleo de Atendimento à Pessoa com Monitoração Eletrônica (Nupem). A previsão para 2024 é a implantação do programa em todos os Núcleos Regionais de Educação. 

Leia mais:  Governo assina contrato de R$ 7,6 milhões para reforma de pontes no Norte Pioneiro

Além de reduzir os custos de manutenção para o Estado, o Mãos Amigas promove ressocialização, uma vez que as pessoas privadas de liberdade recebam 75% de um salário mínimo e tem remição de pena de um dia a cada três trabalhados, de acordo com a Lei de Execução Penal.

Pela nova lei estadual, os recursos para a execução do programa podem ser liberados pelo Fundepar, Fundo Penitenciário do Paraná ou Paranaeducação. O programa também poderá receber recursos, bens e serviços decorrentes de transferências voluntárias e doações de entidades públicas ou privadas.

Fonte: Governo PR

Comentários Facebook

Paraná

A pedido do Ministério Público do Paraná, Judiciário suspende Taj Diesel Fest, evento automotivo previsto para começar nesta sexta-feira (4) em Rebouças

Published

on

Em Rebouças, no Sudeste do estado, o Judiciário determinou a imediata suspensão da Taj Diesel Fest, evento automotivo que estava previsto para começar nesta sexta-feira, 4 de setembro. A decisão judicial, da Vara Cível da comarca, atende a pedido feito pelo Ministério Público do Paraná por meio da Promotoria de Justiça de Rebouças, que identificou diversas irregularidades na organização do pretendido evento, com a possibilidade de graves riscos ao público. O festival estava programado para ocorrer nos dias 4 a 7 de setembro, na localidade de Barreiro, zona rural do município.

Áudio do Promotor de Justiça Antônio Cézar Quevedo Filho

Irregularidades – O pedido de suspensão decorre de vistoria realizada pela Polícia Militar, que constatou 21 irregularidades estruturais, sanitárias e documentais no local. Entre as falhas apontadas, estão a insuficiência e a inadequação dos banheiros, a ausência de comprovação da contratação de equipe de segurança suficiente para o porte do evento, a falta de manifestação do Conselho Tutelar e a deficiência no isolamento físico de diversos lagos e piscina, possibilitando risco de afogamento.

Leia mais:  Ganhando o Mundo: estudantes do Paraná começam a embarcar para intercâmbios de 2024

Segundo apurado, o espaço possui apenas um acesso simultâneo de entrada e saída, o que compromete a evacuação em caso de emergência, além de apresentar insuficiência de rotas de fuga e risco de inundações. A publicidade do evento também indicava que ele se estenderia durante as madrugadas, enquanto que os pedidos de autorizações encaminhados às autoridades sinalizavam que as atividades iriam das 8 às 24 horas.

Infância exposta – A gravidade da situação foi ainda acentuada pela publicidade do evento, que anunciava entrada liberada e gratuita para crianças até 12 anos e a entrada de adolescentes no local, bem como a exposição do público infantojuvenil a um ambiente com circulação de caminhonetes e tratores que realizariam manobras arriscadas, ausência de cercas nos corpos d’água e consumo de bebidas alcoólicas. As provas coletadas também apontaram que os organizadores veicularam publicidade enganosa nas redes sociais, afirmando que o evento estaria “100% regularizado”, fato desmentido pela própria Polícia Militar, que só realizou vistoria posteriormente. Além disso, o croqui do espaço do evento, utilizado para pedir autorização aos órgãos públicos, não correspondia às características reais do espaço.

Leia mais:  Umuarama encerra circuito de Corridas dos 60 anos da Sanepar no Interior do Estado

O Judiciário determinou a paralisação do evento e a remoção das propagandas enganosas em 48 horas, além da interdição física e preventiva do local pela Polícia Militar. Foi fixada multa de R$ 500 mil por dia em caso de realização do festival, além de multa de R$ 10 mil a cada nova publicação em redes sociais ou rádios descumprindo a ordem judicial. A Prefeitura Municipal de Rebouças e a Polícia Civil, ao tomarem ciência das divergências entre a documentação apresentada pelos organizadores do evento e as características do local, anularam os alvarás concedidos.

Processo 0001725-57.2026.8.16.0142

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262