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Edição desta semana trata da autocuratela, declaração que possibilita à pessoa capaz a escolha de um futuro curador

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Na edição desta semana, o MP no Rádio trata da autocuratela, meio que permite a qualquer pessoa capaz a escolha de um futuro curador no caso de se tornar provisória ou permanentemente incapaz –por conta de uma doença ou acidente, por exemplo. A Promotora de Justiça Daniella Sandrini Bassi explica, entre outras questões, o que é a autocuratela e qual sua diferença em relação à curatela tradicional, quem pode fazê-la, onde e como. Ela também fala sobre o papel do Ministério Público nesses casos, protegendo os direitos e interesses das pessoas incapazes.

Acesse o programa:

• Edição completa

• Bloco um

• Bloco dois

Direito à água – O direito de todas as pessoas à água foi o tema do MP no Rádio anterior, com o Promotor de Justiça Jânio Luiz Pereira, do Ministério Público do Paraná. Entre outros pontos, ele explicou o que diz a legislação brasileira sobre a questão, esclareceu de quem é a responsabilidade pelo fornecimento, indicou qual a quantidade mínima a ser garantida diariamente a cada pessoa e orientou o que o consumidor deve fazer quando tiver problemas no fornecimento.

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Podcasts – O MP no Rádio é disponibilizado também nas plataformas Spotify e Apple.

Gratuito – As entrevistas podem ser baixadas gratuitamente por qualquer rádio interessada. O programa, produzido pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná, também pode ser editado, desde que mantido no contexto e devidamente creditado.

Contato – Para envio de sugestões (inclusive de temas), críticas e comentários sobre os programas, os contatos são o e-mail [email protected] e os telefones (41) 3250-4469 e (41) 3250-4249.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Ministério Público do Paraná denuncia por omissão penalmente relevante mãe de adolescente investigado por ataque em loja de conveniência de Campo Mourão

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão, no Centro Ocidental do estado, ofereceu denúncia criminal contra uma mulher de 33 anos pela prática de crimes na modalidade de omissão penalmente relevante. A denunciada é mãe do adolescente de 15 anos apontado como principal suspeito de efetuar os disparos que resultaram na morte de duas pessoas e em lesões gravíssimas em outras três em ocorrência registrada numa loja de conveniência da cidade na última sexta-feira, 17 de julho.

Áudio da Promotora de Justiça Renata Melo Boaventura

Após o ocorrido, foi feita revista na residência da família. Na oportunidade, policiais militares localizaram e apreenderam dois cartuchos intactos de calibre .38; um carretel com aproximadamente 500 metros de cordel detonante, material explosivo de uso industrial; um feixe com seis antenas de bloqueador de sinal de radiofrequência (“jammer”), equipamento de alta potência capaz de interromper comunicações móveis e rastreamento de veículos; cinco gramas de substância conhecida como maconha; e uma unidade de substância análoga a ecstasy.

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Denúncia – De acordo com a denúncia, a mãe do adolescente teria se omitido no cumprimento do dever legal de cuidado, proteção e vigilância inerente ao poder familiar. Conforme apurado, ela tomou conhecimento de que o filho adolescente guardava e ocultava, dentro da residência, materiais de altíssimo potencial lesivo e, mesmo ciente do perigo, anuiu com a situação e deixou de adotar medidas para impedir a atividade ilícita ou comunicar os fatos às autoridades competentes.

Pelos fatos, a denunciada foi acusada, em concurso material e na modalidade omissiva, pelos crimes de posse irregular de munição de uso permitido, posse ilegal de artefato explosivo e desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação.

Além das penas privativas de liberdade previstas na legislação, o MPPR requereu a fixação de indenização mínima de R$ 40 mil por danos morais coletivos.

Processo 0007484-60.2026.8.16.0058

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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