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Brasil

ECA Digital: MCTI anuncia edital de R$ 100 milhões para desenvolvimento de tecnologias de proteção a crianças e adolescentes

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), anunciou nesta quarta-feira (18) uma nova linha de fomento de até R$ 100 milhões para apoiar projetos de pesquisa e desenvolvimento de soluções em inteligência artificial de proteção a crianças e adolescentes na internet. O lançamento ocorreu durante a cerimônia de assinatura dos decretos que regulamentam o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). 

O investimento será destinado ao desenvolvimento de tecnologias capazes de prevenir, detectar e mitigar riscos on-line, como a exposição a conteúdos nocivos, a exploração sexual e interações perigosas em ambientes digitais. A iniciativa busca estimular empresas e instituições de pesquisa a criarem soluções inovadoras alinhadas à realidade brasileira, incluindo ferramentas de monitoramento inteligente, alertas em tempo real para responsáveis e sistemas avançados de controle parental. O prazo para participar da linha de fomento IA Intensiva para Proteção Digital de Crianças e Adolescentes vai até 30 de setembro. 

Acesse todas as informações no portal da Finep 

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Durante o anúncio, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que o ECA Digital representa um avanço histórico ao estabelecer regras claras para plataformas e serviços digitais voltados ao público infantojuvenil. Os investimentos do MCTI vão possibilitar a implementação ágil e eficaz das novas diretrizes. “Queremos, com esse investimento, promover ambientes digitais mais seguros, inclusivos e educativos, estimulando pesquisadores e empresas a desenvolverem soluções tecnológicas para identificar conteúdos de exploração sexual e prevenir o acesso a materiais nocivos. Buscamos apoiar ferramentas capazes de atuar em tempo real, com envio de alertas a responsáveis e acionamento de protocolos de denúncia”, afirmou. 

A coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e assessora especial do MCTI, Renata Mielli, destacou que os investimentos possibilitaram a criação de novas ferramentas para famílias e autoridades. “Esse edital de R$ 100 milhões vai estimular pesquisadores e startups a desenvolverem soluções que deem apoio às famílias e ao Estado. Assim, vamos contribuir para uma internet mais segura e saudável”, explicou. 

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a internet não pode ser tratada como uma “terra sem lei” e ressaltou a necessidade de enfrentar os riscos do ambiente digital. “Do mesmo jeito que não deixamos nossas crianças sozinhas em parquinhos ou nas ruas de madrugada, não podemos deixá-las desprotegidas na internet. A partir dos anúncios de hoje, avançamos na construção de um espaço digital mais seguro para crianças e adolescentes”, declarou. 

ECA Digital
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Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Conferência discute ações em busca de um mundo melhor e mais justo

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Pela primeira vez na história, o Brasil será sede da Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – um evento grandioso que vai discutir medidas com objetivo de erradicar a pobreza extrema, combater a desigualdade e a injustiça, e reparar mudanças climáticas.

A 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é promovida pelo Governo Federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República. O evento vai funcionar como um espaço democrático de participação social, reunindo o poder público e sociedade civil para debater, avaliar e propor caminhos para a implementação da Agenda 2030.

A Agenda 2030 é um plano de ação global adotado por todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas (incluindo o Brasil) em setembro de 2015. Ela funciona como um guia para que países, empresas e a sociedade civil trabalhem juntos para diminuir as desigualdades, proteger o planeta e garantir prosperidade para todos até 2030.

Podem participar da Conferência governos estaduais, o Distrito Federal, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, coletivos, universidades e redes temáticas para debater e aprimorar as políticas públicas de sustentabilidade, direitos humanos e de redução das desigualdades.

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Antes do principal evento, em Brasília, acontecem até o dia 30 de abril as conferências estaduais, do Distrito Federal e as conferências livres. O documento orientador está disponível neste link.

Para guiar as trocas de ideias, o evento traz como tema central o fortalecimento democrático e a defesa dos direitos fundamentais, enxergando a Agenda 2030 como uma ferramenta real de planejamento territorial, capaz de dialogar com os desafios sociais e econômicos do país.

Toda a formulação de propostas está organizada em seis grandes eixos:

  • O fortalecimento da democracia e das instituições;
  • A sustentabilidade ambiental;
  • A promoção da inclusão social e o combate às desigualdades;
  • A inovação tecnológica a favor do desenvolvimento sustentável;
  • A governança participativa;
  • A colaboração multissetorial e o financiamento da Agenda 2030.

A estrutura da Conferência foi pensada para conectar o nível local ao nacional de forma transparente.

Até o fim de abril, governos, movimentos sociais, coletivos, universidades e diversas organizações têm a chance de liderar esses encontros locais descentralizados.

Em seguida, entre os dias 1º e 20 de maio, o processo ganha o ambiente online com a Etapa Digital Nacional. Acessando a Plataforma Brasil Participativo, qualquer pessoa poderá debater e validar as ideias levantadas nas fases anteriores.

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O grande encontro que consolida toda essa jornada será a Etapa Nacional, marcada para o período de 29 de junho a 2 de julho de 2026, em Brasília: este momento reunirá delegadas e delegados eleitos nas etapas locais para a aprovação final das diretrizes de um desenvolvimento sustentável.

Todos os detalhes, guias metodológicos e o portal de participação estão disponíveis no site oficial da Conferência.

Turismo

A Agenda 2030 reconhece o setor do turismo como um poderoso motor de desenvolvimento econômico e social, possuindo metas diretas em três objetivos principais: Trabalho Decente e Crescimento Econômico (que foca na criação de políticas para um turismo sustentável que gere empregos e valorize a cultura local); Consumo e Produção Responsáveis (que cobra a implementação de ferramentas de monitoramento dos impactos do setor para garantir o uso eficiente de recursos); e Vida na Água (que destaca a urgência de uma gestão sustentável dos ecossistemas marinhos, fundamentais para a preservação e o desenvolvimento saudável dos destinos turísticos litorâneos).

Saiba mais clicando aqui.

Por Bárbara Magalhães
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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