Política Nacional
Doria: Sem estados e municípios, próximo presidente terá de fazer nova Previdência
O governador de São Paulo, João Doria(PSDB), disse ao blog nesta terça-feira (25) que vai “trabalhar até o fim” para incluir novamente estados e municípios na proposta da reforma da Previdência que está em discussão em comissão especial da Câmara dos Deputados.
Doria afirma que, sem os itens, o próximo presidente da República terá de “duelar” com o Congresso para aprovar uma nova Previdência.
“Com estados e municípios, a reforma é feita para 20 anos. Sem estados e municípios, a reforma da Previdência é feita para 5 anos. Ou seja, o próximo presidente da República terá de duelar com o Congresso para fazer uma nova reforma da Previdência complementar – e isso não é bom”, declarou o governador.
O governador disse que tem conversado com o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para garantir a inclusão no texto de estados e municípios até esta quarta-feira (26), quando está prevista a votação da proposta na comissão.
Doria afirmou que defende a reinclusão na proposta “não por São Paulo”, que “não precisa” e já “fez a sua reforma da Previdência” – “mas pelo Brasil”.
Segundo o governador, se for necessário, São Paulo tem apoio na Assembleia Legislativa paulista para fazer uma nova reforma no estado, como um plano B.
“Mas agora estou pensando em um plano B de Brasil, não será bom para o país aprovar a reforma sem estados e municípios porque diminui a força e percepção da proposta, inclusive perante o investidor estrangeiro.”
2022
A frase de Doria de que trabalha “pelo Brasil” é uma nova resposta ao presidente Bolsonaro que, nesta segunda-feira (24), aproveitou uma entrevista sobre a transferência da Formula 1 de São Paulo para o Rio de Janeiro para provocar Doria sobre as próximas eleições presidenciais.
Perguntado se Doria ficaria chateado com a mudança da Formula 1, Bolsonaro respondeu que, pelo que a imprensa vinha publicando, Doria é candidato à Presidência em 2022. Por isso, para o presidente, o governador de São Paulo precisava pensar no Brasil e não no seu estado.
Em resposta, ontem, Doria disse ao blog que “se tinha alguém que pensava no Brasil, era ele”. Doria afirmou que, atualmente, trabalha pela reinclusão de estados e municípios na reforma da previdência não por São Paulo, mas pelo Brasil.
Política Nacional
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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