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Política

Diante de greve, governo ameaça encerrar negociação com servidores

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Bem Paraná

Os servidores públicos estaduais prometem iniciar nesta terça-feira (25) uma greve por tempo indeterminado, em protesto pelo pagamento do reajuste de 4,94% referente à inflação dos últimos doze meses. Em resposta, o governo do Estado afirmou ontem continuar aberto ao diálogo, mas ameaça suspender as negociações, caso a paralisação se confirme.

A data-base do reajuste anual dos servidores vence em maio. Os funcionários do Executivo estão com os salários congelados desde 2016 e acumulam perdas de 17%. Inicialmente, o governo sinalizou que não haveria nenhum reajuste, alegando que os gastos com pessoal já estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após os protestos da categoria no dia 29 de abril, o Executivo concordou em montar uma comissão com representantes dos sindicatos e parlamentares para discutir o assunto. Após oito rodadas, porém, as negociações não avançaram.

Na última quinta-feira (20), o governador Ratinho Júnior (PSD) afirmou, em passagem por Londrina, que o governo não tem dinheiro para conceder o reajuste. “Não existe a possibilidade de reajuste, porque representaria quase R$ 1 bilhão a mais de gastos. Isso exigiria aumento de arrecadação e a população já paga muito imposto”, justificou.

Diante do impasse, o Fórum das Entidades Sindicais (FES/PR), anunciou greve a partir desta terça. Segundo a entidade, a paralisação teria a adesão de 30 sindicatos e associações, incluindo professores, servidores da saúde pública e agentes penitenciários.

Parcelamento
Nesta segunda-feira (24), policiais civis promoveram uma carreata com viaturas mau estado de conservação do parque Barigui até o Palácio Iguaçu, no Centro Cívico, em Curitiba, para protestar pelo reajuste e melhores condições de trabalho. Como por lei está impedida de aderir à greve, a categoria promete apoiar a paralisação de outras formas, como “operações padrão” e o cumprimento à da carga horária de trabalho.

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“Estamos orientando nossos policiais a cumprir, quem trabalha em regime de plantão, as 40 horas semanais e ir embora para casa. Quem trabalha em regime de expediente cumpre às 8 horas diárias de segunda a sexta e vai embora para casa”, ressaltou Fagundes.”, explicou Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Adepol-PR), Daniel Fagundes. “Não aceitamos reajuste zero”, afirmou ele, dizendo que a categoria propõe a reposição de 4,94% agora, 1% em outubro e 1% em novembro e o restante parcelado nos próximos três anos. “Nem pedimos todo o aumento agora. Estamos dispostos a ajudar o governo nesta crise, mas estamos sendo ignorados, enquanto as grandes empresas ganham isenções fiscais às custas do trabalho do servidor”, criticou.

Instrumento
O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), reagiu lembrando que a atual administração tem pouco mais de cinco meses. “Em qual estado brasileiro foi deflagrado estado de greve com cinco meses de mandato, sem que as negociações tenham terminado?”, questionou. E avaliou que os sindicatos do funcionalismo estariam se precipitando. “A greve é o último instrumento que se usa. Sabe-se como começa, não se sabe como termina. Não é boa para ninguém”, afirmou Bakri. “O governo está estudando uma proposta que possa fazer frente. Agora, a partir do momento em que for deflagrada a greve, acabou, não tem mais negociação”, avisou.

Alep diz que não vai pautar reposição

Em meio à ameaça de greve, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou, porém, que se o governo do Estado mantiver a decisão de reajuste zero para os servidores do Executivo, não vai colocar na pauta de votação a reposição dos funcionários dos demais poderes – Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e do próprio Legislativo. Traiano confirmou que já recebeu os projetos de reajuste dos demais poderes, que têm autonomia orçamentária.

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Na semana passada, o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), já havia dito que a tendência entre os parlamentares era não aprovar reajuste para os servidores dos demais poderes, caso o Executivo mantivesse o congelamentos dos salários de seus funcionários. A declaração foi dada depois que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou reajuste de 4,94% para seus servidores.

“Os poderes já encaminharam as mensagens à Assembleia. Como presidente da Casa, vou segurar essas matérias para uma discussão com o Poder Executivo, ouvindo o governador, as dificuldades que ele tem para aplicar a reposição salarial”, disse Traiano. “Se o governo não propor nada em relação à reposição salarial, eu não vou pautar nenhuma das mensagens dos demais poderes. Acho que temos que dar um tratamento igualitário a todos”, afirmou o tucano. “Eu não vou pautar essas matérias”, garantiu.

Em anos anteriores, a Assembleia acabou aprovando a reposição salarial dos servidores dos demais poderes, mesmo com o congelamento dos vencimentos do Executivo. A justificativa era de que cada poder tem autonomia financeira para decidir sobre os aumentos. Em 2018, a então governadora Cida Borghetti (PP) vetou o reajuste de 2,76% para funcionários dos demais poderes, após a negociação para um aumento de 1% para os servidores do Executivo fracassar. O veto acabou sendo derrubado pelos deputados.

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Eleitores têm até 6 de maio para procurar cartório e regularizar situação eleitoral

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Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.
Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e cadastramento biométrico, entre outros. Todos esses serviços são gratuitos.

Dia 6 de maio também é a data-limite para o cidadão procurar o cartório para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.

É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do TSE. Basta clicar em Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações necessárias são nome completo e data de nascimento.

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Fonte: Blog Politica em Debate

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