Brasil
Dia do Frete Grátis: Secretaria Nacional do Consumidor alerta para evitar golpes
Em 2026, o comércio eletrônico aparece em quarto lugar entre os segmentos com maior número de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br. De janeiro a março, foram registradas 44.143 queixas relacionadas ao setor, o que representa aumento de 89% em comparação ao mesmo período de 2025.
Entre os principais problemas relatados estão demora ou não entrega do produto e dificuldade ou atraso no reembolso. Também aparecem entre as reclamações publicidade enganosa, problemas com produtos danificados e dificuldade de contato com fornecedores.
As plataformas de comércio eletrônico aproveitam a data para impulsionar as vendas. Entre os setores com mais reclamações estão vestuário e artigos de uso pessoal, móveis e colchões e aparelhos celulares.
Como evitar golpes no Dia do Frete Grátis
- Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: preços muito baixos podem indicar fraude
- Verifique a reputação da loja: busque avaliações de outros consumidores e confirme se há CNPJ e canais de contato
- Acesse o site oficial: evite clicar em links enviados por redes sociais, mensagens ou e-mails suspeitos
- Confira o valor final da compra: verifique se o frete realmente é gratuito e se não há cobranças adicionais
- Prefira meios de pagamento seguros: evite transferências diretas ou pagamentos fora da plataforma
- Guarde comprovantes: salve e-mails, prints e recibos da compra
- Fique atento aos prazos: acompanhe a entrega e registre reclamação caso haja atraso ou problema
Direitos do consumidor
Nas compras realizadas pela internet, os consumidores têm garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), como o direito de arrependimento, estabelecido no artigo 49. A norma assegura a devolução do produto em até sete dias após o recebimento, com reembolso integral, incluindo o valor do frete.
Para evitar práticas abusivas, é fundamental que as informações sobre identificação do fornecedor, características do produto, formas de pagamento e canais de atendimento sejam apresentadas de forma clara, conforme previsto no artigo 6º, inciso III, do CDC.
A cobrança de frete também deve ser informada previamente, não podendo ser omitida ou divergente da oferta, conforme o artigo 39, inciso V, que trata da vedação de vantagem manifestamente excessiva.
Além disso, o CDC estabelece a responsabilidade solidária entre os fornecedores da cadeia de consumo. Isso significa que tanto o vendedor quanto intermediários e empresas responsáveis pela entrega podem ser acionados em caso de problemas com o produto ou serviço.
O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quinta-feira (11/6), no Centro Cultural FGV, no Rio de Janeiro, o último workshop do Plano Nacional de Transição Energética (Plante). O encontro, realizado em parceria com o FGV Clima, marca o encerramento do ciclo de debates presenciais promovidos durante a etapa de consulta pública do Plano.
Na abertura do evento, a secretária substituta de Transição Energética e Planejamento do MME, Lorena Perim, ressaltou que a elaboração do Plante reflete um esforço coletivo de diálogo e construção técnica. “O Plano se apoia em estudos já consolidados, mas inova ao propor novas perspectivas e avança ao incorporar novas abordagens, alinhadas às particularidades e aos potenciais do Brasil. Essa iniciativa reafirma o compromisso do MME com a construção de caminhos para impulsionar a transição energética e promover o desenvolvimento sustentável do país”, afirmou.
O evento reuniu representantes da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do FGV CERI, que trouxeram perspectivas complementares sobre os desafios da transição energética brasileira, dos instrumentos de planejamento e os investimentos na transicao energética brasileira.
A consulta pública do Plante pode ser acessada nos portais do MME e do Brasil Participativo, permitindo contribuições da sociedade, do setor produtivo e de especialistas.
Plano Nacional de Transição Energética
O Plante constitui uma iniciativa estratégica do Governo do Brasil para orientar, de forma integrada e coordenada, a transformação do setor energético brasileiro ao longo dos próximos 30 anos.
Fundamentado em estudos técnicos de longo prazo amplamente reconhecidos, como o Balanço Energético Nacional (BEN), o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e o Plano Nacional de Energia (PNE), o Plano estabelece diretrizes e ações voltadas à promoção de uma transição energética segura, sustentável e socialmente justa.
Seu objetivo central é conduzir o país à neutralidade de emissões de gases de efeito estufa no setor energético, conciliando crescimento econômico, segurança energética e competitividade industrial. Ao integrar esforços de diferentes órgãos da administração pública, o Plante busca assegurar que os benefícios da transição energética sejam amplamente compartilhados, contribuindo para a redução das desigualdades, o fortalecimento do desenvolvimento regional e a construção de um futuro mais próspero e resiliente para a sociedade brasileira.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]
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