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Dia do Frete Grátis: Secretaria Nacional do Consumidor alerta para evitar golpes

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Brasília, 27/4/2026 – Na terça-feira (28), empresas de comércio eletrônico promovem ações conhecidas como Dia do Frete Grátis, estratégia comercial voltada a impulsionar o consumo por meio de ofertas e campanhas promocionais. Diante desse cenário, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), orienta os consumidores a adotarem postura cautelosa e redobrarem a atenção para evitar golpes.

Em 2026, o comércio eletrônico aparece em quarto lugar entre os segmentos com maior número de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br. De janeiro a março, foram registradas 44.143 queixas relacionadas ao setor, o que representa aumento de 89% em comparação ao mesmo período de 2025.

Entre os principais problemas relatados estão demora ou não entrega do produto e dificuldade ou atraso no reembolso. Também aparecem entre as reclamações publicidade enganosa, problemas com produtos danificados e dificuldade de contato com fornecedores.

As plataformas de comércio eletrônico aproveitam a data para impulsionar as vendas. Entre os setores com mais reclamações estão vestuário e artigos de uso pessoal, móveis e colchões e aparelhos celulares.

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Como evitar golpes no Dia do Frete Grátis

  • Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: preços muito baixos podem indicar fraude
  • Verifique a reputação da loja: busque avaliações de outros consumidores e confirme se há CNPJ e canais de contato
  • Acesse o site oficial: evite clicar em links enviados por redes sociais, mensagens ou e-mails suspeitos
  • Confira o valor final da compra: verifique se o frete realmente é gratuito e se não há cobranças adicionais
  • Prefira meios de pagamento seguros: evite transferências diretas ou pagamentos fora da plataforma
  • Guarde comprovantes: salve e-mails, prints e recibos da compra
  • Fique atento aos prazos: acompanhe a entrega e registre reclamação caso haja atraso ou problema

Direitos do consumidor

Nas compras realizadas pela internet, os consumidores têm garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), como o direito de arrependimento, estabelecido no artigo 49. A norma assegura a devolução do produto em até sete dias após o recebimento, com reembolso integral, incluindo o valor do frete.

Para evitar práticas abusivas, é fundamental que as informações sobre identificação do fornecedor, características do produto, formas de pagamento e canais de atendimento sejam apresentadas de forma clara, conforme previsto no artigo 6º, inciso III, do CDC.

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A cobrança de frete também deve ser informada previamente, não podendo ser omitida ou divergente da oferta, conforme o artigo 39, inciso V, que trata da vedação de vantagem manifestamente excessiva.

Além disso, o CDC estabelece a responsabilidade solidária entre os fornecedores da cadeia de consumo. Isso significa que tanto o vendedor quanto intermediários e empresas responsáveis pela entrega podem ser acionados em caso de problemas com o produto ou serviço.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ciência e proteção dos oceanos como destaque na abertura do CBO 2026

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Nesta terça-feira (25), dando continuidade na agenda do Espírito Santo, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, participou da Solenidade na abertura oficial do 9º Congresso Brasileiro de Oceanografia (CBO 2026), no Parque Botânico Vale.

Realizado pela Associação Brasileira de Oceanografia (AOCEANO), em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e o Governo do Espírito Santo, o CBO 2026 traz uma programação robusta e estratégica para o fortalecimento da Economia Azul, a promoção da cultura oceânica e o avanço técnico-científico frente aos desafios das mudanças climáticas e um desenvolvimento cada vez mais sustentável. O ministro Edipo Araujo destaca que os oceanos são responsáveis por regular a temperatura do nosso planeta, “esta área é muito estratégica para o nosso país, são os oceanógrafos que estão ali na linha de frente em salvaguardar, em proteger os nossos oceanos, estar aqui neste congresso com os profissionais de oceanografia que ajudam a desenvolver de forma sustentável o nosso país é muito importante”.

O CBO, que acontece de 24 a 28 de agosto de 2026, é o principal evento das Ciências do Mar no Brasil, realizado de forma bienal, o Congresso consolidou-se como espaço de integração entre academia, setor público, setor privado e terceiro setor, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e experiências, o fortalecimento da profissão de oceanógrafo e a formulação de propostas para o uso sustentável dos recursos marinhos e costeiros. Para Edipo Araujo, “devemos celebrar e falar das políticas públicas do Ministério da Pesca e Aquicultura, principalmente do investimento em pesquisa, que já foram mais de 243 milhões de reais para que a gente possa olhar e conservar os recursos pesqueiros, mas com muita ciência, pesquisa, estudo e agradecer todos os oceanógrafos pelo seu papel estratégico de transformar o nosso país”.

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Durante o dia o ministro participou da roda de conversa com profissionais da Associação dos Pescadores e Armadores de Pesca do distrito de Itaipava, além de um momento de diálogo e escuta com as mulheres marisqueiras na sede da Colônia de Pesca Z10, no município de Itapemirim.

Já na cidade de Vila Velha, Edipo teve uma reunião com o prefeito Arnaldinho Borgo, quando apresentou as políticas públicas do MPA, entre elas o programa Mais Saúde para Mulheres e Famílias das Águas. Durante a tarde ele também teve um diálogo com os participantes da Associação de Pescadores de Vila Velha (APEVIL).

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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