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Curitiba

Deltan Dallagnol usou partido político para atingir ministro do Supremo

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O procurador Deltan Dallagnol, chefe da Operação Lava Jato, em Curitiba, usou a Rede Sustentabilidade como uma espécie de laranja para propor uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Gilmar Mendes. Isso é o que revelaram as mensagens privadas trocadas entre os integrantes da força-tarefa enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil e analisadas em parceira com o portal Uol.

De acordo com a articulação, que envolveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi feira a apresentação de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo para impedir que Gilmar soltasse presos em processos que ele não fosse juiz da causa. A negociação foi relatada por Dallagnol a outros integrantes da força-tarefa a partir de 9 de outubro de 2018 — dois dias depois, a Rede protocolou a ADPF.

A manobra judicial tinha como objetivo driblar as limitações de seu cargo: Deltan e seus colegas de Lava Jato são procuradores da República, primeiro estágio da carreira do Ministério Público Federal (MPF) e só podem atuar em causas na primeira instância da Justiça Federal. Por isso, têm atribuição de atuar em processos da 13ª Vara Criminal Federal, comandada até novembro pelo ex-juiz Sergio Moro.

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No âmbito do MPF, a atribuição para atuar junto ao STF é exclusivamente da Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Raquel Dodge. Dessa forma, ao usar um partido para dar sequência à causa, conforme revelam as mensagens, a Lava Jaro usurpou a competência da chefe do MPF.

Além de Dodge, um seleto grupo de aurtoridades e instituições pode propor ADPFs no Supremo: o presidente da República; as mesas diretoras da Câmara e do Senado; as assembleias legislativas, os governadores e a Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB). Também têm essa prerrogativa confederações sindicais e de classe, além de partidos políticos com representação no Congresso — caso da Rede Sustentabilidade.

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Curitiba

Defensoria Pública do Paraná emite recomendação aos postos de combustíveis sobre reajuste abusivo

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O Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) emitiu, nesta segunda-feira (14), uma Recomendação à entidade que representa os donos de postos de combustíveis do Paraná, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Derivados de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná (Paranapetro).

O objetivo, segundo o Coordenador do Núcleo, Defensor Público Erick Lé Palazzi Ferreira, é coibir o abuso quando a Petrobrás anunciar reajustes. “O que se viu em vários casos na última quinta-feira foi uma prática abusiva, uma elevação injustificada dos preços”, explica o Defensor.

De acordo com ele, a Recomendação pretende barrar a prática de repassar o reajuste com produto comprado por preço velho. “Antes de ter sido repassado o aumento, os postos já estavam aplicando. O que fizeram foi pegar um produto mais barato e colocar o preço exorbitante”.

Segundo a Recomendação, os varejistas de combustíveis devem se abster de aumentar os preços antes da existência real de reajuste das distribuidoras. “Caso haja reclamações e comprovação sobre aumento excessivo de combustíveis pelos postos, o Nudecon adotará as medidas judiciais cabíveis, individuais ou coletivas, para areparação de eventuais danos”, afirma a Recomendação.

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Na semana passada, a Petrobrás anunciou reajuste dos combustíveis. De acordo com a empresa, o aumento seria de 18,77% para a gasolina, 24,9% para o diesel e 16% para o gás de cozinha.

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