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Decisão paralisa todos os processos sobre Moratória da Soja

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O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) congelou, nesta quinta-feira (05.11), todos os processos judiciais e administrativos que envolvam, direta ou indiretamente, a Moratória da Soja. A decisão, que vale para todo o País, altera o cenário para produtores, cooperativas e empresas do setor enquanto o tema é analisado em definitivo pela Corte.

Com a decisão liminar de Flavio Dino, nenhum processo pode avançar em tribunais estaduais, federais ou mesmo em órgãos como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), desde ações coletivas até investigações sobre práticas concorrenciais entre empresas do agronegócio. Tudo está paralisado até o Supremo dar a palavra final sobre a validade da lei de Mato Grosso e sobre o próprio acordo da Moratória, que proíbe o comércio de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após 2008.

Essa suspensão traz um momento de “respiro” e maior previsibilidade para quem atua no plantio e comercialização de soja:

  • Garante, pelo menos temporariamente, que regras não mudem de surpresa enquanto o STF não fecha o julgamento.

  • Ajuda empresas e produtores a planejarem suas vendas sem risco de decisões conflitantes em diferentes tribunais.

  • Evita punições, investigações ou bloqueios até que fique claro o que realmente valerá daqui para frente.

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O que motivou a paralisação foi a decisão sobre a lei mato-grossense (veja aqui). O STF ainda precisa analisar o mérito, ou seja, decidir de forma permanente se a lei de Mato Grosso pode ou não valer e em quais termos a Moratória da Soja será tratada judicialmente. Até lá, produtores e indústrias permanecem sob as regras que já existiam, sem novas surpresas.

A decisão do STF dá mais tranquilidade ao setor do agro, evitando conflitos judiciais paralelos e decisões inesperadas enquanto o tema é avaliado de forma definitiva. O produtor deve acompanhar os próximos passos, pois tudo pode mudar novamente quando o julgamento for encerrado. Até lá, vale ficar atento às regras atuais e buscar informações em fontes confiáveis, como o portal Pensar Agro.

Fonte: Pensar Agro

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Déficit em conta corrente do Brasil supera expectativas em abril, aponta Banco Central

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O Brasil registrou em abril um déficit em transações correntes acima das expectativas do mercado, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta terça-feira. Apesar do resultado negativo nas contas externas, o país apresentou forte entrada de investimentos estrangeiros diretos, sinalizando manutenção do interesse internacional pela economia brasileira.

De acordo com o Banco Central, o déficit em transações correntes somou US$ 1,765 bilhão em abril. O resultado ficou muito acima da projeção de analistas consultados pela Reuters, que estimavam saldo negativo de US$ 200 milhões para o período.

No acumulado de 12 meses, o déficit em conta corrente alcançou o equivalente a 2,66% do Produto Interno Bruto (PIB). Em abril de 2024, o saldo negativo havia sido de US$ 1,636 bilhão.

Investimento estrangeiro direto supera projeções

Apesar do avanço do déficit externo, os investimentos diretos no país apresentaram desempenho robusto. Em abril, a entrada líquida de Investimento Estrangeiro Direto (IED) atingiu US$ 8,912 bilhões.

O volume ficou bem acima das expectativas do mercado, que projetavam US$ 5,4 bilhões, e também superou o registrado no mesmo mês do ano passado, quando os aportes somaram US$ 5,371 bilhões.

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O resultado reforça a percepção de continuidade do fluxo de capital estrangeiro para setores estratégicos da economia brasileira, mesmo em um ambiente global ainda marcado por incertezas fiscais e monetárias.

Conta de renda primária amplia rombo

Entre os componentes das contas externas, a conta de renda primária foi um dos principais fatores de pressão sobre o resultado consolidado de abril.

O déficit nessa conta chegou a US$ 6,801 bilhões, acima do rombo de US$ 5,018 bilhões observado em abril de 2024. A conta de renda primária reúne principalmente despesas com juros, lucros e dividendos enviados ao exterior.

Já o déficit na conta de serviços também apresentou crescimento. O saldo negativo ficou em US$ 5,044 bilhões no mês, frente aos US$ 4,091 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior.

Superávit comercial ajuda a reduzir pressão externa

Por outro lado, a balança comercial brasileira teve desempenho positivo e ajudou a conter uma deterioração ainda maior das contas externas.

Em abril, o superávit comercial alcançou US$ 9,707 bilhões, resultado superior aos US$ 6,957 bilhões registrados no mesmo mês de 2024.

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O avanço das exportações e o saldo favorável do comércio exterior seguem sendo fatores importantes para o equilíbrio das contas brasileiras, especialmente diante do aumento das despesas com serviços e remessas de renda ao exterior.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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