Política Nacional
Davi Alcolumbre recebe Moraes para discutir combate ao crime organizado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniu nesta terça-feira (4) com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O tema da reunião, que ocorreu na Presidência do Senado, foram as ações contra o crime organizado e o enfrentamento da criminalidade.
O encontro, segundo a Presidência da Casa, reafirma o compromisso do Congresso Nacional para contribuir de forma responsável e democrática com soluções legislativas para fortalecer a segurança pública e proteger a população.
Também como parte do esforço do Senado para contribuir com o tema, foi instalada nesta terça-feira a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o crime organizado. A comissão terá 120 dias para diagnosticar a situação do crime organizado no país e detectar políticas públicas efetivas contra o problema, que envolve o crescimento das facções e milícias.
A CPI escolheu como presidente o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e o vice-presidência é o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A relatoria ficará a cargo do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do requerimento de criação da CPI (RQS 470/2025).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O Projeto de Lei 842/26 exige que os depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidos conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e capitalizados com juros de 3% ao ano. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei do FGTS e estabelece a nova regra independentemente de eventual distribuição aos trabalhadores de lucros do fundo. Hoje, a norma prevê correção do FGTS com base nos parâmetros da poupança e juros de 3% ao ano.
“Esta proposta estabelece as bases para um FGTS moderno, sustentável e, acima de tudo, respeitoso com os direitos dos trabalhadores”, afirmou o deputado Albuquerque (Republicanos-RR), na justificativa que acompanha o texto.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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