Nesta quarta-feira, 17 de setembro, o Ministério da Educação (MEC) lançou o curso on-line de Gestão Municipal para uma Educação Infantil de Qualidade com Equidade. A formação está disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec) e apresentará conceitos, questionamentos e práticas que possam apoiar as equipes da gestão municipal de educação na elaboração e na implementação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. 

“É um curso que foi construído com muito carinho e muito cuidado, que vai oportunizar aos gestores municipais uma organização melhor no processo de implementação das diretrizes”, ressaltou a Diretora de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, Rita Esther Ferreira de Luna. 

Para Alexsandro Santos, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, a formação reforça o compromisso da pasta no aperfeiçoamento da educação infantil de qualidade. “Estamos felizes com esse momento, porque ele se integra a um conjunto de esforços que o Ministério da Educação tem feito para aprimorar, aperfeiçoar e tornar cada vez mais robusta a nossa Política Nacional de Educação Infantil”, destacou.  

O percurso formativo é estruturado de forma sequencial, permitindo que os participantes diagnostiquem as condições de atendimento na educação infantil no contexto local, considerando aspectos como gestão, formação profissional, avaliação, infraestrutura e orçamento.  

O curso permitirá a interpretação dos dados oriundos de cada realidade municipal, com base nas diretrizes, fundamentadas nos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Baseados nessa análise, os participantes construirão um plano de ações alinhado à realidade local, com metas e estratégias definidas para curto, médio e longo prazo, e desenvolverão mecanismos de acompanhamento e avaliação da execução das ações, como forma de apoiar a gestão para a melhoria da qualidade e da equidade na educação infantil, além de contribuir para a redução da evasão escolar nos anos iniciais do ensino fundamental. 

Contexto – As Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil foram aprovadas em outubro de 2024, a fim de garantir a bebês e crianças pequenas o acesso e a permanência com qualidade na etapa inicial da educação básica, com esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e de todos os municípios brasileiros.   

O acesso a creches e pré-escolas de qualidade é um direito constitucional, reafirmado por tratados internacionais, marcos legais brasileiros e decisões do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um direito das crianças e das famílias, que exige políticas promotoras de equidade capazes de impactar, de forma concreta, o desenvolvimento de toda a sociedade. A educação infantil oferece mais de 9,4 milhões de matrículas, sendo 6,9 milhões na rede pública e 2,5 milhões na rede privada, segundo dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2024. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)   

Fonte: Ministério da Educação