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Política Nacional

CPMI prende ex-coordenador do INSS após nove horas de depoimento

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O ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva foi preso no fim de seu depoimento à CPMI do INSS no início da madrugada desta terça-feira (2). Depois de cerca de nove horas de depoimento, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou à Polícia Legislativa do Senado que efetuasse a prisão, diante das contradições apontadas pelos parlamentares e pela recusa anterior do depoente em prestar explicações ao colegiado.

Jucimar havia sido convocado para explicar por que apoiou a liberação de descontos em massa na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, mesmo diante de parecer contrário do Ministério Público. O ex-coordenador foi conduzido à CPMI pela Polícia Legislativa do Senado, após se negar a comparecer em duas convocações anteriores. Durante a oitiva, criticou a forma como foi levado à comissão em condução coercitiva, mas Viana reagiu.

— Há mais um ponto que não pode ser ignorado. O depoente que, hoje, diz que não viu irregularidade é o mesmo que faltou duas vezes, apresentou dois atestados e tentou escapar de uma perícia médica do Senado. Quem nada deve, não foge. Quem confia na própria inocência, não evita depoimento. Quem está com a consciência tranquila, não teme a verdade — argumentou o senador.

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Em entrevista depois da prisão, Viana afirmou que Jucimar foi reiteradamente avisado sobre a obrigatoriedade de seu comparecimento à CPMI e também estava ciente de que não poderia ausentar-se por motivos médicos sem passar por perícia. Além disso, o depoente havia afirmado que somente a partir de 2023 passou a emitir pareceres técnicos sobre acordos de cooperação técnica (ACTs), quando o colegiado mostrou que desde 2021 ele já desempenhava a atividade.

— Não é possível que uma pessoa com a experiência de vida e profissional dele dentro do INSS não soubesse o que estava acontecendo. (…) O tempo da paciência com quem vem mentindo à CPMI acabou.

Antes de anunciar a prisão, Carlos Viana também afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da CPMI até maio de 2026, argumentando que as investigações ainda têm desdobramentos relevantes a serem apurados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Projeto determina correção do saldo no FGTS pela variação da inflação

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O Projeto de Lei 842/26 exige que os depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidos conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e capitalizados com juros de 3% ao ano. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei do FGTS e estabelece a nova regra independentemente de eventual distribuição aos trabalhadores de lucros do fundo. Hoje, a norma prevê correção do FGTS com base nos parâmetros da poupança e juros de 3% ao ano.

“Esta proposta estabelece as bases para um FGTS moderno, sustentável e, acima de tudo, respeitoso com os direitos dos trabalhadores”, afirmou o deputado Albuquerque (Republicanos-RR), na justificativa que acompanha o texto.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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