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Política Nacional

Comissões debatem denúncias sobre reavaliação pericial de pessoas com deficiência

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As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizam audiência pública conjunta, na Câmara dos Deputados, para discutir denúncias de descumprimento da Lei 15.157/2025, que dispensa a reavaliação periódica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de pessoas com deficiência permanente e irreversível. A reunião será realizada no plenário 7, às 16 horas.

O debate foi proposto pela deputada Clarissa Tércio (PP-PE). Ela diz que há diversas reclamações de que o INSS estaria exigindo reavaliações médicas de segurados com deficiência, em desacordo com o que determina a legislação.

Clarissa Tércio afirma que a exigência indevida dessas perícias “viola direitos assegurados por lei, gera constrangimento e compromete a efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão e à dignidade das pessoas com deficiência”.

A audiência deve reunir representantes do governo federal, do INSS, de entidades da sociedade civil e especialistas da área para discutir medidas que garantam o cumprimento integral da norma e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência.

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Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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