Política Nacional

CPMI do INSS ouve assessor do presidente da Conafer e vota 101 requerimentos

Publicado em

15 de outubro de 2025, 16:30

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Da Redação

A CPMI do INSS deve tomar nesta quinta-feira (16), em reunião marcada para as 9h, o depoimento de Cícero Marcelino de Souza Santos, ligado à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das associações acusadas de envolvimento na fraude contra aposentados e pensionistas. Há suspeitas de que Cícero Marcelino recebia valores das mensalidades ilegais da Conafer, sob pretexto de ser prestador de serviços para a entidade associativa. Assessor de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, Cícero Marcelino foi alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

Em depoimento à CPMI no dia 29 de setembro, Lopes disse que Cícero Marcelino prestava serviços diversos à entidade.

— Nós tivemos locações de veículos, compra de sêmen, compra de insumos para realização de melhoramento genético, tivemos também fornecimento de brinquedos para o Natal de 2023, 2024, onde demos mais de 300 mil brinquedos para as crianças neste país. São vários insumos, nobre relator — disse o presidente da Conafer sobre seu assessor, em resposta ao relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Requerimentos

Na primeira parte da reunião, estão em pauta 101 requerimentos, que devem dividir os integrantes da CMPI. Um deles é a quebra de sigilos do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Os pedidos incluem e-mail institucional do INSS e celular pessoal, além de dados bancários e fiscais.

Os parlamentares também devem decidir se convocam o vice-presidente da Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), José Ferreira da Silva, o Frei Chico. O Sindnapi é uma das associações acusadas pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), de filiar aposentados sem autorização e cobrar deles mensalidades automaticamente.

Frei Chico é irmão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e alvo de 11 requerimentos de senadores e deputados para comparecer à CPMI. O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirma que Frei Chico deve esclarecer o aumento de ganhos do sindicato com as mensalidades, diante do silêncio do presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, no depoimento de 9 de outubro (REQ 34/2025 – CPMI INSS).

“Frei Chico tem o dever de esclarecer o assombroso e inexplicável crescimento na arrecadação de sua entidade, que saltou de R$ 23,3 milhões em 2020 para a cifra colossal de R$ 154,7 milhões em 2024. A alegação de ele não figura como ‘alvo direto’ em investigações da Polícia Federal é um argumento irrelevante para os trabalhos desta CPMI”, diz Izalci.

Já parlamentares da bancada governista, como o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pedem a convocação de Philipe Roters Coutinho, agente da Polícia Federal, acusado de envolvimento nas fraudes, e de Thiago Schettini, apontando como facilitador dos esquemas investigados e supostamente ligado a Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Além disso, eles pedem a convocação de José Arnaldo Bezerra Guimarães, que, suspeito de integrar o esquema, teria feito pagamentos à filha de Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, do ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro.

O relator, Alfredo Gaspar, apresentou pedido de prisão preventiva de Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindnapi, para ser votado na reunião (REQ 2231/2025 – CPMI INSS). Gaspar acusa Baptista de comandar “esquema criminoso que desviou milhões de reais” por meio do sindicato. O relator afirma que “falsificação grosseira” de documentos e contratações de serviços de empresa de sua esposa estão entre os indícios do crime.

Convocação

Os parlamentares analisarão requerimentos de convocação de outras 14 pessoas. Entre elas está o sócio da empesa DM&H Assessoria Empresarial, Adelino Rodrigues Junior. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) explica em seu requerimento que Adelino é sócio de Domingos Sávio de Castro, que conduz uma outra empresa de telemarketing envolvida no esquema criminoso.

Um dos diretores do Dataprev, Alan Santos, e o chefe da Ouvidoria do INSS, Lenilson Queiroz de Araújo, também podem ser obrigados a comparecer para prestar depoimento.

A CPMI também pode aprovar a quebra de sigilo fiscal de quatro pessoas e 13 empresas, inclusive com o envio de relatório de inteligência financeira pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que investiga crimes financeiros e transações suspeitas.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Medida provisória concede subvenção à gasolina e ao diesel produzidos no Brasil ou importados

Published

45 minutos ago

14 de maio de 2026, 15:31

Da Redação

A Medida Provisória (MP) 1358/26 estabelece subvenção à gasolina e ao diesel produzidos no Brasil ou importados. O objetivo é aliviar a alta nos preços decorrente do conflito no Oriente Médio. O texto foi publicado em edição extraordinária no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (13).

Um ato do Ministério da Fazenda vai estabelecer os valores, mas a MP já determina que a subvenção não seja superior ao teto dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis. Atualmente, o litro da gasolina é tributado em R$ 0,89, o que inclui PIS , Cofins e Cide . O óleo diesel, por sua vez, teve a tributação de R$ 0,35 de PIS e Cofins por litro suspensa em março.

O subsídio será pago aos produtores e importadores de gasolina, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A subvenção terá vigência de dois meses, contados da edição do ato ministerial que definirá os valores, e poderá ser prorrogada por ato do governo federal.

Gasolina
A nova subvenção terá início com a gasolina, que ainda não recebeu subsídio nem corte de tributos desde o início da guerra. Será estendida ao diesel quando a subvenção estabelecida pela Medida Provisória 1340, com duração prevista para abril e maio, deixar de ser aplicada.

Durante a apresentação da medida provisória, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou que a previsão é de que os valores pagos pelas refinarias ou importadores sejam posteriormente devolvidos na forma de subvenção, em um mecanismo semelhante a um cashback tributário.

“Estamos propondo a devolução desse tributo na forma de subvenção, em uma espécie de cashback, capaz de amortecer eventuais choques de preço e aumentos no preço dos combustíveis, por meio, na prática, da retirada do tributo”, disse.

Impacto fiscal
Sobre o impacto fiscal, o ministro Moretti afirmou que, se trabalhado com uma subvenção em torno de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro de gasolina, a expectativa é de um impacto fiscal de aproximadamente R$ 1 bilhão por mês.

“No caso do diesel, é o mesmo valor da desoneração já praticada. Se a gente trabalha com a retirada dos R$ 0,35 do diesel, nós temos aí um impacto em torno de R$ 1,7 bilhão por mês. Somando as duas medidas, temos um impacto mensal um pouco menor do que R$ 3 bilhões.”

A proposta também altera a MP 1355/26 para aperfeiçoar o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias – Novo Desenrola Brasil.

Próximos passos
A Medida Provisória 1358/26 já está em vigor, mas precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei.