Política Nacional

Consultoria de Orçamento publica Raio X da Lei Orçamentária 2026 após vetos presidenciais

Publicado em

24 de fevereiro de 2026, 11:00

por

Da Redação

A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados lançou o Raio X do Orçamento da LOA 2026, publicação que apresenta, de forma didática, os principais números da Lei Orçamentária Anual após os vetos presidenciais.

Confira a íntegra do estudo feito pela Consultoria de Orçamento

Para o exercício de 2026, o cenário fiscal indica um déficit primário (diferença entre as despesas e as receitas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 22,9 bilhões e um déficit nominal (diferença entre despesas e receitas, incluindo juros e correções da dívida pública) de R$ 1,041 trilhão, o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Despesas
A análise da estrutura das despesas primárias líquidas, que somam R$ 2,6 trilhões, evidencia a elevada rigidez do orçamento brasileiro. Desse total, cerca de 90,2% correspondem a despesas obrigatórias, que alcançam R$ 2,3 trilhões, com destaque para a Previdência Social, responsável por R$ 1,1 trilhão.

Já as despesas discricionárias, que oferecem maior margem de gestão política e administrativa, representam apenas 9,8% do total (R$ 256,4 bilhões), valor que inclui as emendas parlamentares.

Previdência
No campo previdenciário, o sistema apresenta um déficit projetado de R$ 460,1 bilhões.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) responde pela maior parcela, com saldo negativo de R$ 334,5 bilhões, mas os regimes próprios também contribuem para o desequilíbrio: os civis apresentam déficit de R$ 68,8 bilhões e os militares de R$ 56,8 bilhões.

Benefícios fiscais
O documento também destaca o volume expressivo de benefícios fiscais, que totalizam R$ 794,9 bilhões em renúncias e subsídios.

Desse montante, R$ 612,8 bilhões referem-se a gastos tributários, como o Simples Nacional e as isenções concedidas ao setor agropecuário.

Investimentos
O Orçamento assegura o cumprimento dos mínimos constitucionais e das metas de investimento. A área da saúde contará com R$ 249,6 bilhões, enquanto a educação receberá R$ 200,5 bilhões.

Para investimentos, estão previstos R$ 111,4 bilhões — valor superior ao piso de 0,6% do PIB (R$ 83 bilhões) —, com destaque para os Ministérios da Saúde (R$ 16,9 bilhões), dos Transportes (R$ 13,5 bilhões) e da Defesa (R$ 8,0 bilhões), além da destinação de R$ 30,6 bilhões para a habitação.

Emendas parlamentares
As emendas parlamentares somam R$ 49,9 bilhões. Desse total:

R$ 26,6 bilhões correspondem às Emendas Individuais Impositivas (RP 6),
R$ 11,2 bilhões às Emendas de Bancada Estadual Impositivas (RP 7), e
R$ 12,1 bilhões às Emendas de Comissão (RP 8), aprovadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado.
- Conheça o ciclo orçamentário federal

Da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados
Edição – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos

Published

12 minutos ago

10 de agosto de 2026, 19:00

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.

O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.

A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.

Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).

Medicamentos para empregados

Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.

O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).

A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.

Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.

Simples municipal

Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.

Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.

A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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