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Consulta pública sobre E-Digital segue aberta até 8 de abril

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O período de tomada de subsídios para a elaboração da Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital) foi prorrogado até 8 de abril de 2026. A iniciativa convida sociedade civil, setor produtivo, academia e gestores públicos a contribuírem para as discussões sobre as diretrizes que vão orientar o desenvolvimento digital do País de 2026 a 2031. As sugestões devem ser enviadas por meio da plataforma Brasil Participativo, onde é possível opinar sobre eixos estratégicos e prioridades e apontar desafios regionais. 

A E-Digital é o principal instrumento de planejamento da transformação digital no Brasil. A estratégia reúne recomendações para orientar políticas públicas voltadas à ampliação do acesso a serviços, à promoção de direitos, ao fortalecimento da participação social e ao desenvolvimento socioeconômico inclusivo, sustentável e soberano. Na prática, funciona como um guia para alinhar governo, indústria e sociedade no aproveitamento das oportunidades geradas pelas tecnologias digitais, com foco em crescimento econômico, redução de desigualdades e melhoria dos serviços públicos. 

Com caráter estruturante, a E-Digital atua como estratégia guarda-chuva, articulando iniciativas já em curso no País. Entre elas, estão a Estratégia Nacional de Governo Digital, a Estratégia Nacional de Cibersegurança e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (Pbia), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e uso responsável da IA no Brasil. 

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A construção da estratégia também dialoga com compromissos internacionais assumidos pelo País em temas como governança da inteligência artificial, regulação digital e ciência aberta. O objetivo é consolidar uma atuação brasileira baseada em princípios de soberania, segurança, ética, transparência e responsabilidade no uso das tecnologias. 

Os impactos da transformação digital já são percebidos no cotidiano da população, seja no acesso a serviços públicos digitais, na educação, na saúde ou na dinâmica econômica. A E-Digital busca consolidar esse avanço, com foco na inclusão, na competitividade e na valorização da inteligência coletiva como instrumento de fortalecimento da democracia. 

Nesse contexto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tem papel estratégico na formulação e execução das políticas que sustentam a transformação digital, especialmente na promoção da pesquisa científica, no desenvolvimento de tecnologias emergentes — como a inteligência artificial — e na articulação de programas estruturantes, como o Pbia, contribuindo para a soberania tecnológica e a inserção competitiva do Brasil na economia digital global. 

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Com informações da Casa Civil 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Tecnologias tradicionais auxiliam conservação da biodiversidade em áreas metropolitanas

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Tecnologias de produção de bens e manejo de territórios desenvolvidas por comunidades tradicionais ganharam destaque nos primeiros eventos presenciais da Estratégia e Plano de Ação para a Biodiversidade (Epab). Os encontros ocorreram em março e em abril na Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) da Grande Teresina e na Região Metropolitana de Florianópolis.  

Um dos destaques dos eventos foi a geração de renda com a venda de azeite, sabão e carvão utilizando tecnologias alinhadas ao tempo de regeneração da floresta das quebradeiras de coco babaçu em Timon (MA), que faz parte da Ride da Grande Teresina. 

Aliado às geotecnologias modernas, o povo Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC), regenera o território junto a iniciativas de Recuperação de Áreas Degradadas (RAD) nos limites da região, fazendo crescer, por exemplo, o número de árvores de palmito-juçara, nativo da Mata Atlântica e em risco de extinção.  

As oficinas da Epab integram o Projeto CITinova II, iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que apoia regiões metropolitanas no planejamento integrado da biodiversidade, de maneira a alinhar a conservação ambiental, desenvolvimento socioeconômico e bem-estar da população. 

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“Incluir a conservação da biodiversidade no planejamento urbano é um passo importante para tornar nossas cidades mais saudáveis e resilientes. Ao conduzir processos como a Epab, o CITInova II contribui para que a sustentabilidade seja incorporada como elemento central do desenvolvimento urbano, com benefícios diretos para o clima, tanto em termos sociais quanto econômicos”, disse o diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade do MCTI e diretor nacional do Projeto CITinova II, Osvaldo Moraes. 

O processo participativo de diagnóstico usado pelo projeto vai conectar políticas públicas, ciência, saberes tradicionais e gestão territorial. Participaram dos encontros representantes de comunidades quilombolas e indígenas e extrativistas da pesca artesanal, além de universidades, organizações da sociedade civil e órgãos públicos. 

Durante as oficinas também foram identificadas iniciativas de artesanato indígena, pesca artesanal, meliponicultura, turismo de base comunitária, turismo de natureza, agricultura familiar, horticultura agroecológica e agroindústria de produtos como mandioca, pequi e caju. Essas informações serão incluídas nos diagnósticos que servirão de base para a elaboração coletiva da Epab. 

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“A estratégia vai revelar os desafios e as oportunidades para toda a região implementar políticas públicas ainda mais assertivas pensando na conservação da nossa biodiversidade, com benefícios para o clima e a saúde humana”, afirmou o coordenador da Agenda Teresina 2030, da Prefeitura de Teresina, e ponto focal do Projeto CITinova II no município, Leonardo Madeira. 

Após a elaboração de documentos de subsídio e reuniões de temáticas de trabalho, serão promovidos encontros de cocriação da Epab e uma consulta pública. O resultado será a disponibilização a gestores públicos, academia e sociedade civil, de um documento com objetivos, metas, ações e prazos consolidados para apoiar as Regiões Metropolitanas na condução de ações e políticas de conservação da biodiversidade. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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