Brasil
Consulta pública do POTEE 2026 está aberta para contribuições da sociedade
O Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE 2026 – Ampliações e Reforços – Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª emissão) está disponível para consulta pública a partir desta terça-feira (14/7). Os interessados terão 30 dias para enviar as contribuições no endereço eletrônico https://consultas-publicas.mme.gov.br/home.
O documento reúne recomendações técnicas de reforço e expansão das instalações de transmissão do Sistema Interligado Nacional, realizadas a partir dos estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). As obras previstas abrangem as regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul, incluindo ampliações da rede básica, da rede básica de fronteira e das demais instalações de transmissão.
O plano também prevê a regularização do cadastramento, no Sistema de Gerenciamento dos Planos de Melhorias e Reforços (SGPMR), dos reforços de pequeno porte associados a determinados empreendimentos de grande porte, aprimorando o acompanhamento e a gestão das intervenções na rede de transmissão.
Bipolo Nordeste 2
Incluído no POTEE 2026, o projeto prevê uma nova interligação em corrente contínua entre as regiões Nordeste e Sudeste. A iniciativa utilizará a tecnologia HVDC-VSC, uma solução de transmissão em corrente contínua que aumenta o controle do fluxo elétrico, reforça a estabilidade do sistema e favorece a integração de fontes renováveis, como a energia eólica e a solar.
Além disso, o Bipolo Nordeste II também prepara o SIN para o crescimento da demanda associado à expansão de cargas eletrointensivas, como data centers e empreendimentos voltados à produção de hidrogênio de baixo carbono.
Após o encerramento da consulta pública e a consolidação da versão final do plano, as obras previstas servirão de base para os processos de licitação e de autorização conduzidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Os interessados podem participar da consulta acessando aqui.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]
Brasil
Pescadores profissionais têm até 31 de dezembro para enviar o REAP
Pescadores e pescadoras de todo o país têm até 31 de dezembro para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. A entrega é feita por meio da plataforma PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
O REAP é uma forma de comprovar o exercício do trabalho. Também contribui para manter a Licença de Pesca ativa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), requisito para o seguro-defeso.
Como preencher o REAP?
– Entre no portal oficial do PesqBrasil – RGP Pescador Profissional e clique em entrar com a sua conta gov.br.
– Informe o que realmente pescou e comercializou, com atenção e sem deixar informações de fora.
– Confira as espécies e o local da pesca antes de enviar o relatório.
– Preencha o REAP todos os meses em que pescou e comercializou. Se não tiver pescado, informe essa situação no relatório.
A regularização é fundamental para manter o acesso às políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro.
Ana Célia Costa
Ministério da Pesca e Aquicultura
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