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Consulta pública do Ministério dos Transportes para tornar a CNH mais acessível está aberta até 2 de novembro

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Interessados em contribuir com a proposta que moderniza o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) têm até 2 de novembro para enviar sugestões na consulta pública aberta pelo Ministério dos Transportes nesta quinta-feira (2). A iniciativa busca tornar o processo de habilitação mais acessível, democrático e barato, além de incentivar a regularização de milhões de motoristas que hoje dirigem sem carteira.

A minuta está disponível por meio da plataforma Participa + Brasil, e qualquer cidadão pode participar enviando sugestões e contribuições. Depois desse período, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deverá regulamentar a nova norma. A expectativa é que, ao flexibilizar etapas e permitir diferentes formatos de formação, o custo da primeira habilitação caia de forma significativa — podendo ser reduzido em até 80%.

Por que a mudança?
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o modelo atual é excludente, caro e demorado, impedindo milhões de pessoas de terem acesso à habilitação. A expectativa é que a redução de custos — atualmente, o valor para tirar a primeira CNH pode ultrapassar R$ 3,2 mil, a depender da localidade da emissão — diminua a informalidade no trânsito, já que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira.

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Para o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, corrigir o modelo atual é uma etapa essencial para ampliar o acesso e qualificar a formação de condutores. “É isso o que estamos propondo, inclusive para que as pessoas participem, deem uma olhada na consulta pública, para esclarecer exatamente o que estará previsto na minuta e fazer sugestões. É muito importante que o setor e a sociedade civil organizada façam sugestões. Nesse caminho, o processo pode melhorar, inclusive com a incorporação de experiências internacionais”, concluiu.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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No ABC, Luiz Marinho chama empresas locais e institutos de formação a firmar parceria de qualificação profissional com o MTE

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, salientou a importância das parcerias entre o Governo Federal e os entes estaduais e municipais para que as políticas públicas cheguem aos cidadãos. “Existe  a obrigação do fazer dos entes públicos, mas as políticas só são executadas quando há vontade política e a integração para que as políticas públicas aconteçam advém do  diálogo”, afirmou o ministro ao  participar nesta sexta-feira (16), em Ribeirão Pires (SP), do lançamento da Escola do Trabalhador 4.0, numa parceria com a prefeitura e de um diálogo com prefeitos e entidades formativas em Santo André.

Durante o encontro com prefeitos e entidades formativas, na sede da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC,  o ministro salientou às prefeituras e representantes de institutos federais de ensino presentes a aderirem à política de qualificação profissional do Ministério do Trabalho e Emprego, que oferece cursos de formação, via Escola do Trabalhador 4.0, nas áreas de tecnologia, produtividade e competências digitais, como parte do Programa Caminho Digital.

A Escola do Trabalhador 4.0 é uma plataforma on line, numa parceria do MTE com a Microsoft, que oferece os trabalhadores brasileiros oportunidade de qualificação e empregabilidade, com foco nas novas tecnologias.

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“São 10 milhões de vagas gratuitas para cursos de formação profissional pela parceria com a Microsoft, desde letramento digital a áreas tecnológicas avançadas, que estão disponíveis para todas as prefeituras do país. Basta que elas procurem o MTE para iniciarmos parcerias que vão formar trabalhadores para as necessidades locais, oferendo às empresas de cada município a mão de obra qualificada que necessitam”.

No ABC, a parceria começou em Rio Grande da Serra e hoje a plataforma foi entregue à prefeitura de Ribeirão Pires, que vai iniciar a qualificação tanto de servidores da administração municipal como dos trabalhadores locais, com foco em grupos vulneráveis. “Vamos expandir a parceria para os sete municípios da região, oferecendo aos trabalhadores a possibilidade de acesso à  economia 4.0, possibilitando maior oportunidade de acesso às vagas disponíveis em seus municípios”, explicou.

Em Ribeirão da Serra, a empresa Unipar, uma das parceiras do programa, disponibilizou 30 computadores destinado ao polo presencial da iniciativa, que já iniciou uma turma de formação para 60 mulheres em situação de vulnerabilidade social. Após a formação, elas terão seus currículos avaliados pela Unipar e outras empresas locais, com a finalidade de inserção no mercado de trabalho.

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Para conhecer a plataforma basta acessar o link: https://ead.escoladotrabalhador40.com.br/.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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