Paraná
Conselho dos Povos Indígenas do Paraná elege primeiros representantes da história
O recém-criado Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná (CEPI-PR) elegeu os primeiros conselheiros indígenas da história durante a 1ª Conferência Estadual dos Povos Indígenas do Paraná, que aconteceu neste final de semana em Foz do Iguaçu, na região Oeste. Ele será composto por 26 cadeiras distribuídas de forma paritária, sendo 13 da sociedade civil (11 indígenas) e 13 de representantes do governo.
Os 22 indígenas eleitos para compor o Conselho representam todas as etnias do Paraná. Os líderes Angelo K. Rufino, Miguel Alves, Everton Cipriano, Valdemar Kehunh Cassemiro da Silva e José Gabriel Gonçalves Cipriano são da etnia Kaingang; os conselheiros Everton Lourenço, Eloy Jacintho, Antoninho Karai Delane, Rivelino Gabriel de Castro e Izaias Benites são Guaranis; e Adriano da Silva simboliza os Xetás.
As duas cadeiras destinadas a representantes de ONGs serão indicadas após a publicação de um edital. Os indicados do Estado serão vinculados à Casa Civil e secretarias de Estado da Mulher e Igualdade Racial, Saúde, Segurança Pública, Turismo, Educação, Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Social e Família, Agricultura e Abastecimento, Cultura e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
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Para Eloy Jacinto, o Conselho consolida um futuro mais participativo no Paraná. “Era uma antiga demanda das lideranças históricas dos povos indígenas e que lutaram por muito tempo por essa conquista. Agora, vamos compartilhar com o Estado a atenção e o reconhecimento, focando nas demandas e necessidades dos povos indígenas”, disse.
A secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoal Idosa, Leandre Dal Ponte, reafirmou o compromisso do Governo do Estado com a promoção dos direitos e do bem-estar dos povos indígenas. “Ao eleger esses primeiros representantes, num encontro com discussões sobre políticas públicas, abrimos um novo capítulo na história do Estado. A participação dessas lideranças será fundamental no processo decisório das novas políticas para essa população”, afirmou.
Titulares
Angelo K. Rufino
Miguel Alves
Everton Cipriano
Valdemar Kehunh Cassemiro da Silva
José Gabriel Gonçalves Cipriano
Everton Lourenço
Eloy Jacintho
Antoninho Karai Delane
Rivelino Gabriel de Castro
Izaias Benites
Adriano da Silva
Suplentes
Luiz Carlos Kog Te Sales
Fátima Kóyo Lourenço
Isaqueu Cagre
Silas Ubirajara
Geovane Machado
Wallace Raulino Sampaio
Daniel Maraca
Reinaldo Karai Fernandes
Celio Timóteo
Cornelio Alves
Anderson da Silva
Fonte: Governo PR
Paraná
A partir de atuação do MPPR, Agência Nacional de Proteção de Dados determina suspensão imediata de reconhecimento facial de alunos da rede estadual de ensino
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão imediata da coleta e do tratamento de dados pessoais biométricos de crianças e adolescentes da rede pública estadual de ensino do Paraná. A medida cautelar preventivo-corretiva veda o uso da tecnologia de reconhecimento facial voltado ao registro de frequência escolar em todas as instituições estaduais.
Áudio do Promotor de Justiça Marcos José Porto Soares
A decisão administrativa da ANPD foi tomada após decisão judicial que determinou a intimação do órgão regulador em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão com o objetivo de paralisar a coleta dos dados biométricos de mais de um milhão de estudantes no estado.
Andamento judicial – Nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MPPR, que pede a remoção do ilícito e indenização por danos morais coletivos, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão destacou a repercussão do caso ao analisar pedidos de ingresso de diversas entidades como “amici curiae” (“amicus curiae” é um terceiro – uma pessoa, uma instituição, uma ONG, uma associação ou um órgão público – que entra no processo para oferecer informações técnicas, pareceres ou visões especializadas que ajudem o juiz a tomar a melhor decisão possível).
A decisão judicial ressaltou que a controvérsia transcende o interesse local ao envolver garantias fundamentais da era digital e diretrizes nacionais de educação, determinando a oitiva prévia da ANPD, do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação antes da apreciação das medidas liminares.
A ação do MPPR embasa projeto de lei apresentado no Congresso Nacional e é mencionada por vários veículos da imprensa internacional.
Processo 0004208-55.2025.8.16.0058
Matéria anterior:
28/04/2025 – Promotoria de Justiça em Campo Mourão ajuíza ação civil por violação à Lei Geral de Proteção de Dados na coleta de biometria facial de alunos de escolas públicas
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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