Paraná
Governador inaugura acesso secundário a Ivaiporã e anuncia novos investimentos na cidade
O governador Carlos Massa Ratinho Junior inaugurou nesta quinta-feira (27) a duplicação da PR-846, rodovia de acesso secundário a Ivaiporã, no Vale do Ivaí. Com extensão de 4,7 quilômetros, foram investidos R$ 16,2 milhões na obra, dos quais R$ 13,7 milhões repassados pelo Governo do Estado.
Com extensa agenda na cidade, Ratinho Junior também assinou a ordem de serviço para continuidade da revitalização da PR-466, desta vez no trecho ligando Lidianópolis a Manoel Ribas, o convênio para construção da ponte entre Grandes Rios e Jardim Alegre, e autorizou a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil, uma unidade da Casa da Mulher Paranaense e a aquisição de veículos para o município.
“Ivaiporã é uma cidade polo para o Vale do Ivaí e que está em pleno crescimento. Todos esses investimentos vão garantir que a cidade se desenvolva tendo uma estrutura de qualidade, até porque são projetos que vão transformar toda a região em um grande corredor de desenvolvimento”, salientou o governador.
A obra do acesso secundário foi executada pela Prefeitura de Ivaiporã, por meio de convênio com a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seil) e fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). Além de implantação das novas faixas de tráfego, a pista existente foi revitalizada e ganhou uma barreira de concreto para separar os dois sentidos de tráfego. O trecho também ganhou novo sistema de drenagem de águas e sinalização.
O projeto, explicou o prefeito Carlos Gil, reduz os acidentes e também facilita o acesso da população de outras cidades que vêm a Ivaiporã para fazer faculdade, acessar serviços de saúde ou mesmo a trabalho ou passeio. “Em primeiro lugar, vem a segurança. Tínhamos muitos acidentes todos anos neste trecho, muitos deles fatais”, disse.
“Também um novo eixo de desenvolvimento para as cidades de Ivaiporã, Jardim Alegre e outras da região”, salientou o prefeito. “Tem muita gente de Ivaiporã que tem loja em Jardim Alegre, outros de lá que trabalham em Ivaiporã. Vai reduzir o tempo deles, do pessoal que vem estudar na faculdade, que às vezes chegava a perder aula porque era uma fila imensa para entrar na cidade. Tudo isso vai parar de acontecer.”
O convênio também contemplou a implantação de uma rotatória no entroncamento da rodovia com a Rua das Flores, além de pavimentação e recape de quase 300 metros da via municipal e de outros 163 metros da Rua Brasil, que também acessa a PR-846.
OUTRAS OBRAS – Ivaiporã está entre as 300 cidades paranaenses que ganhará uma creche do programa Infância Feliz, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família. O governador autorizou a licitação para a construção da unidade, que será construída na esquina da Rua das Flores com a Rua Bahia. O repasse foi de R$ 2,3 milhões.
O centro de educação infantil vai contar com espaços para secretaria, direção, sala dos professores, sala de amamentação, áreas de acesso, espera e circulação cobertas, pátio coberto, brinquedoteca/sala multiúso, três salas de aula, lactário, refeitório, vestiários, lavanderia, sanitários adaptados para crianças e PcD, cozinha, despensa, jardim sensorial, bicicletário, horta, estacionamento, pista de corrida e amarelinha.
A cidade também vai contar com uma unidade da Casa da Mulher Paranaense, que será construída no Centro, na Avenida Doutor Melvis Muchiuti. O repasse da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa é de R$ 2,4 milhões. O espaço é voltado para impulsionar a carreira das mulheres e promover o potencial e o protagonismo feminino, com a oferta de cursos, oficinas, atividades de qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo feminino.
O governador também liberou R$ 105 mil para a aquisição de um veículo para uso da prefeitura. O recurso é da Secretaria de Estado das Cidades, que também conta com projetos de pavimentação na cidade por meio do programa Asfalto Novo, Vida Nova. São R$ 10,6 milhões para pavimentação dos bairros Jardim Paraná, Vila Nova Porã, Jardim Itapoã, Jardim Alvorada e Jardim Alto da Glória.
PRESENÇAS — Participaram da solenidade os secretários estaduais das Cidades, Guto Silva; da Fazenda, Norberto Ortigara; de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; da Saúde, Beto Preto; e do Trabalho, Qualificação e Renda, Do Carmo; o presidente de Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os diretores-presidentes da Sanepar; Wilson Bley; e da Cohapar, Jorge Lange; os deputados federais Sergio Souza e Luísa Canziani; os deputados estaduais Artagão Júnior, Tercílio Turini e Evandro Araújo; e o ex-governador Orlando Pessuti.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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