Paraná
Sustentabilidade: cerimônia de outorga do Selo Clima Paraná será nesta quinta-feira
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), realiza nesta quinta-feira (09) a cerimônia de outorga do Selo Clima Paraná 2023, iniciativa que reconhece e incentiva as boas práticas de sustentabilidade no Estado. A solenidade acontece durante o 6º Seminário Paranaense de Logística Reversa, promovido pela Federação das Indústrias do Paraná, em Curitiba.
“O Selo Clima Paraná é uma forma de reconhecer e incentivar as organizações e municípios que estão engajados na agenda climática e na promoção do desenvolvimento sustentável no Paraná”, afirma o secretário da Sedest, Valdemar Bernardo Jorge.
A iniciativa, diz ele, visa promover empresas e cidades que se comprometem com a melhoria contínua de ações, técnicas e tecnologias voltadas ao crescimento com respeito ao meio ambiente. O secretário reforça o convite para a cerimônia de outorga e para o Seminário de Logística Reversa, ressaltando ser uma oportunidade para trocar experiências, aprender com os casos de sucesso e se engajar à proteção ambiental.
O Selo tem como base os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a cultura ESG, a Declaração de Edimburgo e as Campanhas Race to Zero e Race to Resilience, que buscam acelerar a transição para uma economia de baixo carbono e aumentar a resiliência aos impactos das mudanças climáticas.
HISTÓRICO – O Selo Clima Paraná foi criado em 2015 como o Registro Público das Emissões de Gases de Efeito Estufa. Desde então, tem atuado na quantificação e divulgação das emissões das organizações participantes. Em 2019, o Selo foi reconhecido nacionalmente como uma boa prática de marketing ecológico, pelo prêmio Expressão de Ecologia e, em 2023, foi finalista do Prêmio Nacional de ESG, promovido em Santos, São Paulo.
Atualmente, o Selo busca mapear boas práticas de sustentabilidade das organizações e municípios inscritos, e utilizar essas informações para definir a categoria do selo, que pode ser A, B, C ou D. As organizações podem escolher entre duas modalidades: Mercado Interno e Mercado Externo.
A modalidade Mercado Interno certifica organizações locais quanto ao seu comprometimento em desenvolver ações de impacto socioambiental, principalmente nas regiões impactadas por suas atividades de produção, visando promover a competitividade na região e no País. A modalidade Mercado Externo reconhece o comprometimento de organizações paranaenses exportam, e procuram uma certificação que possibilita um reconhecimento internacional.
Em 2023, 132 organizações tiveram suas inscrições aprovadas, número recorde de participantes. Entre estas destaca-se a participação de seis municípios que quiseram demonstrar o comprometimento com a Agenda Climática. O Selo possui validade de 12 meses e não tem custos para inscrição.
“O número de inscrições no Selo Clima Paraná registrou um aumento de 60% em 2023 em comparação com o ano anterior, ressaltando a relevância das políticas e da gestão climática para as organizações. Isso demonstra o avanço na conscientização sobre a urgência de combater as mudanças climáticas e a necessidade de ações coordenadas para garantir um futuro mais seguro e sustentável”, diz o coordenador de Ação Climática, Matheus Bueno Patrício.
Para a programação completa do evento e inscrições acesse AQUI.
Fonte: Governo PR
Paraná
A partir de atuação do MPPR, Agência Nacional de Proteção de Dados determina suspensão imediata de reconhecimento facial de alunos da rede estadual de ensino
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão imediata da coleta e do tratamento de dados pessoais biométricos de crianças e adolescentes da rede pública estadual de ensino do Paraná. A medida cautelar preventivo-corretiva veda o uso da tecnologia de reconhecimento facial voltado ao registro de frequência escolar em todas as instituições estaduais.
Áudio do Promotor de Justiça Marcos José Porto Soares
A decisão administrativa da ANPD foi tomada após decisão judicial que determinou a intimação do órgão regulador em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão com o objetivo de paralisar a coleta dos dados biométricos de mais de um milhão de estudantes no estado.
Andamento judicial – Nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MPPR, que pede a remoção do ilícito e indenização por danos morais coletivos, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão destacou a repercussão do caso ao analisar pedidos de ingresso de diversas entidades como “amici curiae” (“amicus curiae” é um terceiro – uma pessoa, uma instituição, uma ONG, uma associação ou um órgão público – que entra no processo para oferecer informações técnicas, pareceres ou visões especializadas que ajudem o juiz a tomar a melhor decisão possível).
A decisão judicial ressaltou que a controvérsia transcende o interesse local ao envolver garantias fundamentais da era digital e diretrizes nacionais de educação, determinando a oitiva prévia da ANPD, do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação antes da apreciação das medidas liminares.
A ação do MPPR embasa projeto de lei apresentado no Congresso Nacional e é mencionada por vários veículos da imprensa internacional.
Processo 0004208-55.2025.8.16.0058
Matéria anterior:
28/04/2025 – Promotoria de Justiça em Campo Mourão ajuíza ação civil por violação à Lei Geral de Proteção de Dados na coleta de biometria facial de alunos de escolas públicas
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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