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Conselho de Assistência Social elege representantes da sociedade civil nesta quarta-feira

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Será realizada nesta quarta-feira (17), das 10h às 17h, a eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-PR), vinculado à Secretaria estadual do Desenvolvimento Social e Família. Os links para a votação já estão disponíveis no site do Ceas (www.ceas.pr.gov.br).

Podem votar representantes dos segmentos que formam o conselho: entidades do setor, entidades governamentais, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), previamente cadastrados no Ceas. O prazo para cadastramento encerrou em 10 de maio.

O mandato dos conselheiros do segmento Sociedade Civil é de dois anos e iniciará em julho de 2023. O secretário Rogério Carboni explica que o Ceas-PR é um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de assistência social no Paraná. “A participação da sociedade civil é fundamental para a formulação da política pública desta área, para qualificar e garantir atendimento à população em situação de vulnerabilidade social”, diz.

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O colegiado é formado paritariamente entre o governo e a sociedade civil. São 30 conselheiros: 15 representantes governamentais e 15 da sociedade civil – estes com cinco representantes de entidades do setor, cinco de trabalhadores e cinco usuários do SUAS. Todos os membros contam com seus respectivos suplentes.

O presidente do Conselho, Renann Ferreira, que é representante dos trabalhadores pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Foz do Iguaçu, lembra que entre as funções do Ceas estão a fiscalização do uso dos recursos públicos, a coparticipação na elaboração de políticas públicas e o acompanhamento de programas como o Bolsa Família. “São atribuições fundamentais e a eleição dos conselheiros demonstra que a democracia e o controle social estão vivos e ativos no Brasil”, afirma.

Fonte: Governo PR

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1º Simpósio de Internacional de Migração do Paraná destaca ações do Estado

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O 1º Simpósio Internacional de Migração do Paraná, iniciativa do Governo do Estado que buscou ampliar o diálogo sobre mobilidade humana, integração e políticas públicas voltadas à população migrante reuniu mais de 500 pessoas. O evento contou com representantes da sociedade civil, gestores públicos municipais e estaduais, comunidade acadêmica, organismos internacionais, setor produtivo, conselhos de direitos, lideranças migrantes e demais interessados na temática.

Realizado pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Superintendência-Geral de Governança Migratória (SGGM), o evento ocorreu na quinta e na sexta-feira (12 e 13), em Curitiba.

No simpósio foram apresentados dados sobre os atendimentos à população migrante, destacando a Governança Migratória do Estado do Paraná como um modelo inovador de balcão único para atendimento e acolhimento.

De acordo com o superintendente-geral de Governança Migratória, Gil Souza, antes da criação da SGGM, em abril de 2025, eram realizados, em média, 525 atendimentos mensais pelo Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (CEIM). Com a implantação da Agência do Migrante, em novembro do mesmo ano, esse número saltou para 1.809 atendimentos por mês, em média, atingindo o pico em maio deste ano, com 2.694 registros.

“O Governo do Paraná tem um compromisso muito grande com a política pública migratória e isso é tratado com muita metodologia e governança. O que a gente observou é que a metodologia empregada na agência do migrante tem contribuído, de fato, com o aumento do número de atendimentos e da população que tem buscado esses serviços”, disse Souza.

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“Registramos quase 2,7 mil atendimentos no mês passado, um aumento expressivo que mostra que a população absorveu essa nova metodologia, essa nova governança, e que estamos contribuindo para acolher e atender às necessidades desse público da melhor forma possível”, ressaltou Gil Souza. “Curitiba tem sido um polo desse desenvolvimento, mas a gente quer atingir todo o Estado com essas boas práticas”, acrescentou.

O simpósio foi realizado em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), o Sistema Fiep, a Sanepar, a Escola de Gestão do Paraná, Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SEIC), Cerma e o Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra), vinculado à Universidade de Brasília.

MODELO DE INOVAÇÃO – Mais do que ampliar atendimentos, o Paraná passou a chamar a atenção internacional ao estruturar um modelo inovador de governança migratória. O estudo intitulado “Políticas Migratórias e Governança Multinível no Estado do Paraná”, de Marco Zupi, presente no relatório internacional Focus Migrazioni 2026, apresenta o Paraná como referência em inovação institucional e integração migratória.

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Entre os principais pontos citados no documento está a criação da Superintendência-Geral de Governança Migratória (SGGM), apontada como um marco na consolidação de uma política pública permanente para a pauta migratória no Estado. Segundo o estudo, “a criação da SGGM marcou a transição da gestão emergencial para uma verdadeira política de Estado”.

Outro grande destaque é a Agência do Migrante, em Curitiba, descrita no relatório como “a primeira instituição pública no Brasil concebida como um balcão único para serviços ao migrante”.

O documento também ressalta que a Agência do Migrante atua na redução da burocracia, facilita o acesso à documentação, promove integração econômica e fortalece políticas públicas baseadas em dados e evidências. Além disso, destaca o papel do Paraná na construção de uma governança migratória multinível, envolvendo municípios, setor produtivo, sociedade civil e organismos internacionais.

A experiência paranaense é apresentada como um modelo capaz de inspirar outras regiões do Brasil e também contextos internacionais, especialmente pela capacidade de transformar acolhimento em desenvolvimento territorial, inclusão e dignidade.

Fonte: Governo PR

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