Política Nacional

Congresso aprova créditos para fundos regionais

Publicado em

30 de outubro de 2025, 14:31

por

Da Redação

O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões no Orçamento de 2025 para atender principalmente o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e fundos de desenvolvimento regionais para financiamento de projetos desses setores (PLN 12/25).

A proposta será enviada a sanção presidencial.

A maior parte dos recursos será destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. O restante vai para os fundos do Nordeste e do Centro-Oeste e para o Fungetur.

Os recursos serão retirados do superávit financeiro de 2024.

Outros beneficiários
Outra parte do dinheiro vai para os seguintes órgãos:
• Presidência da República: para implantação de núcleos de articulação da participação social com educação popular nos estados e no Distrito Federal;
• Ministério da Justiça e Segurança Pública: para promoção de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade social;
• Ministério da Cultura: para pagamento de contribuição voluntária à Comunidade de Países de Língua Portuguesa;
• Ministério do Esporte: para pagamento de contribuição à Associação das Organizações Nacionais Antidopagem e à Agência Internacional Antidoping;
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: para apoio à implantação, ampliação, manutenção, melhoria ou adequação de sistemas de esgotamento; e estruturação e dinamização de atividades produtivas.

Os recursos para esses atendimentos serão remanejados de outras dotações dos próprios ministérios.

Segurança do DF
A proposta também autoriza o provimento de mais de 2 mil cargos das forças de segurança do Distrito Federal (DF) com recursos do Fundo Constitucional do DF.

O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) disse que o reajuste das forças será enviado em outro projeto. “O governo fez o compromisso de encaminhar até a próxima semana o projeto que trata do reajuste das nossas forças de segurança.”

Reportagem – Silvia Mugnatto
edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Zenaide Maia defende PEC para limitar juros do cartão de crédito

Published

18 minutos ago

10 de junho de 2026, 20:31

Da Redação

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), alertou para o aumento do endividamento das famílias brasileiras. A parlamentar voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 79/2019, de autoria dela, que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial a até três vezes a taxa Selic.

Zenaide citou dados do Banco Central e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para destacar o crescimento do endividamento e da inadimplência. Segundo ela, quase um terço da renda das famílias brasileiras já é destinado ao pagamento de dívidas. Para a senadora, a cobrança de juros superiores a 400% ao ano impede que muitas pessoas consigam quitar seus débitos.

— O endividamento das famílias brasileiras atingiu 49,9% em fevereiro e renovou o recorde histórico da série do Banco Central. Isso é uma extorsão dos pais e mães de família, porque ninguém usa cartão de crédito para luxo.

A senadora argumentou que o endividamento está relacionado principalmente a despesas essenciais, como alimentação, aluguel e medicamentos.

— Ninguém é culpado por contrair dívidas quando precisa se alimentar, pagar aluguel, comprar medicamento, cuidar de crianças e de idosos. Uma mulher ou um homem que sejam chefes de família não podem ser chamados de irresponsáveis neste país, mas, sim, ser apoiados por conseguirem o milagre de custear a sobrevivência com muita luta e suor no rosto todos os dias — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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