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Política Nacional

Comissão debate impactos do comércio de pele de jumentos no Brasil; participe

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (14), audiência pública sobre os impactos sanitários, ambientais, econômicos e jurídicos do comércio de pele de jumentos no Brasil.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 4.

O debate atende a pedido do deputado Célio Studart (PSD-CE). Segundo o parlamentar, a expansão do comércio de pele de jumentos representa riscos à biodiversidade brasileira, à segurança sanitária da população e ao patrimônio genético nacional.

Célio Studart afirma que o rebanho asinino brasileiro sofreu redução superior a 94% nas últimas três décadas, impulsionada pelo mercado internacional de pele destinada à produção do ejiao, substância utilizada na medicina tradicional chinesa.

O deputado ressalta ainda que há evidências científicas de riscos associados ao manejo e ao transporte de asininos para abate, incluindo o potencial de disseminação de doenças transmitidas entre animais e pessoas e falhas na rastreabilidade.

“A dimensão de Saúde Única (ou One Health, em inglês) — que integra saúde humana, animal e ambiental — impõe que o Poder Legislativo examine com rigor as consequências dessa atividade extrativista antes que a espécie seja extinta”, afirma o deputado.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Eleições 2026: eleitor pode consultar situação e resolver serviços pelo e-Título

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Consultar a situação eleitoral, descobrir onde votar, emitir certidões e verificar eventuais débitos são alguns dos serviços que podem ser acessados pelo eleitor no celular por meio do e-Título. O aplicativo da Justiça Eleitoral também oferece recursos relacionados à justificativa de ausência às urnas. Gratuito e desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o e-Título está disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS.

Para acessar o e-Título pela primeira vez, o eleitor deve abrir o aplicativo e informar os dados solicitados para a validação de sua identidade. Depois da confirmação, é possível cadastrar uma senha para os próximos acessos. Caso o usuário esqueça a senha ou precise recuperar a conta, o procedimento pode ser realizado pela tela inicial do aplicativo, mediante a confirmação dos dados pessoais.

Entre os serviços disponíveis estão a consulta da situação cadastral e dos dados registrados na Justiça Eleitoral, a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral e da Certidão de Crimes Eleitorais e a consulta de débitos e multas decorrentes de ausências às urnas. O aplicativo também permite consultar a zona e a seção eleitoral e o endereço do local de votação.

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No dia da eleição, o eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral pode utilizar o e-Título para justificar a ausência, conforme as regras da Justiça Eleitoral. A justificativa também pode ser apresentada posteriormente, dentro dos prazos definidos pelo TSE, com a documentação que comprove o motivo da ausência. Para votar, o e-Título pode ser utilizado como documento de identificação quando o aplicativo apresentar a fotografia do eleitor. Nos casos em que a foto não estiver disponível, é necessário apresentar também um documento oficial de identificação com foto.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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