Política Nacional
Comissão debate impactos do comércio de pele de jumentos no Brasil; participe
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (14), audiência pública sobre os impactos sanitários, ambientais, econômicos e jurídicos do comércio de pele de jumentos no Brasil.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 4.
O debate atende a pedido do deputado Célio Studart (PSD-CE). Segundo o parlamentar, a expansão do comércio de pele de jumentos representa riscos à biodiversidade brasileira, à segurança sanitária da população e ao patrimônio genético nacional.
Célio Studart afirma que o rebanho asinino brasileiro sofreu redução superior a 94% nas últimas três décadas, impulsionada pelo mercado internacional de pele destinada à produção do ejiao, substância utilizada na medicina tradicional chinesa.
O deputado ressalta ainda que há evidências científicas de riscos associados ao manejo e ao transporte de asininos para abate, incluindo o potencial de disseminação de doenças transmitidas entre animais e pessoas e falhas na rastreabilidade.
“A dimensão de Saúde Única (ou One Health, em inglês) — que integra saúde humana, animal e ambiental — impõe que o Poder Legislativo examine com rigor as consequências dessa atividade extrativista antes que a espécie seja extinta”, afirma o deputado.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Motta defende redução de jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as negociações relacionadas às propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a jornada de trabalho 6×1 se encaminham para a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas, com dois dias de descanso e o fortalecimento das convenções coletivas.
Motta se encontrou, nesta manhã, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho; o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães; e líderes do governo na residência oficial da presidência da Câmara para debater o tema.
Motta destacou que, além da tramitação das PECs, a Câmara dará prosseguimento ao projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo para adequar as alterações na legislação infraconstitucional.
“A mudança representa mais qualidade de vida para milhões de famílias brasileiras e o fortalecimento das relações de trabalho. Seguimos com responsabilidade e foco nos brasileiros”, afirmou Motta, por meio de suas redes sociais.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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