Para garantir uma educação pública de qualidade e gratuita, com equidade, igualdade de oportunidades e inclusão, o Ministério da Educação (MEC) intensificou em 2025 seu olhar para a educação básica. A atuação do MEC buscou assegurar a implementação de políticas educacionais essenciais para a construção de uma nação soberana. Durante o ano, diversos programas e ações garantiram a melhoria da aprendizagem de crianças e adolescentes.  

Para isso, o MEC manteve um diálogo permanente com estados e municípios, fortalecendo políticas públicas que garantem um espaço escolar protegido, em tempo integral, com alimentação adequada e apoio para que crianças e jovens iniciem e concluam seus estudos na idade certa. 

Sendo uma das maiores políticas de incentivo à permanência escolar da história do país, o Pé-de-Meia beneficia mais de 4 milhões de estudantes por ano. Criado para diminuir a evasão escolar, que chegava a 480 mil jovens em 2022, o programa tem investimento anual de R$ 12 bilhões e garante R$ 200 mensais para os estudantes em vulnerabilidade social, além de R$ 1.000 por ano concluído e R$ 200 extras para quem realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no 3º ano.  

Para garantir uma formação que proporcione o desenvolvimento integral dos estudantes e ampliar as oportunidades de aprendizagem, o programa Escola em Tempo Integral registrou mais de 1,8 milhão de novas matrículas entre 2023 e 2025, com investimento de R$ 4,1 bilhões entre 2023 e 2024 e R$ 3,1 bilhões via Fundeb em 2025 — os números apontam um aumento do percentual de alunos em tempo integral de 18% em 2022 para 23% em 2024. O programa fomentou ainda políticas regionais de educação integral, com um aumento de 90,5% desde 2023. 

O MEC também avançou na implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Com adesão de todos os estados e municípios, o CNCA assegura a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental. Desde 2023, o investimento no programa foi de R$ 1,46 bilhão. Em 2024, 59,2% das crianças das redes públicas de ensino de todo o Brasil foram alfabetizadas na idade certa, contra 36 % em 2021. Inspirado no sucesso da iniciativa, o MEC lançou o Compromisso Nacional Toda Matemática em 2025, com o objetivo de assegurar aos estudantes da educação básica o desenvolvimento das competências e habilidades estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a matemática.  

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Neste ano, a Estratégia Nacional Escolas Conectadas completou dois anos, alcançando a marca de 68,4% das escolas públicas brasileiras com conectividade adequada. O Governo do Brasil beneficiou mais de 110 mil escolas, com investimentos superiores a R$ 3 bilhões desde 2023. A estratégia visa universalizar o acesso à internet de qualidade e garantir o uso pedagógico da tecnologia em toda a rede pública. Mais do que conectar escolas, as ações fortalecem a presença da educação digital e midiática nos currículos. 

Também entre as políticas prioritárias do MEC na educação básica, o Escola das Adolescências atende 38 mil escolas. Em 2025, foram lançadas nove especializações para mais de 5,4 mil multiplicadores que formarão professores de mais de 3 mil redes de ensino para atuar com estudantes dos anos finais do ensino fundamental. O objetivo do programa é construir uma proposta para essa etapa da educação, respeitando as diversas formas de viver a adolescência no Brasil, para que a escola se torne um espaço acolhedor e impulsione a qualidade social da educação, melhorando o acesso, o progresso, o desenvolvimento integral dos estudantes e sobretudo a aprendizagem, por meio da criação dos Clubes de Letramentos. 

Além disso, para oferecer financiamento para a execução de projetos de formação que visem ao fortalecimento dos vínculos entre educadores, alunos, famílias e a sociedade, na perspectiva da educação integral, o MEC investiu mais de R$ 78 milhões na implementação do Programa Escola e Comunidade (Proec). Em todo o Brasil, 27.771 escolas foram contempladas para participar do programa. Na ação, os envolvidos participarão de projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania; da cultura de paz; da democracia; e da melhoria da qualidade da educação pública brasileira. No total, 4.518 municípios terão pelo menos uma escola ofertando a oficina “Pense antes de compartilhar: o poder da informação e o perigo das fake news”.  

Em dezembro, o MEC lançou o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). A política estabelece uma estratégia de cooperação entre União, estados e municípios para fortalecer a oferta, a gestão e a qualidade da educação infantil, por meio do planejamento, da expansão de vagas e da garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral de bebês e crianças de zero a seis anos.  

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Com a plataforma MEC Gestão Presente, também lançada neste ano, a pasta buscou promover a gestão educacional digital, com padronização, transparência e eficiência. A ferramenta também otimiza a adoção de instrumentos de governo digital em todos os níveis da gestão educacional — federal, estadual, distrital e municipal —, além de facilitar a coleta e o compartilhamento de dados escolares, com padronização, transparência e eficiência.   

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Para reconhecer as estratégias e as iniciativas de promoção de avanços na melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica, neste ano ainda foi criado o Prêmio MEC da Educação Brasileira com abrangência nacional. A ação reconhece escolas, redes de ensino, gestores, professores e estudantes.  

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Infraestrutura – Nesta gestão, o MEC aumentou significativamente os investimentos em infraestrutura para a educação básica, por meio do Pacto pela Retomada de Obras na Educação Básica; do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) modalidade Seleções; e da destinação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). De 2023 a 2024, a pasta investiu R$ 1,5 bilhão em obras para essa etapa, que resultou em 2.187 obras concluídas e 244 mil novas vagas nas redes de ensino.  

Por meio do pacto, poderão ser concluídas 3.784 obras, entre creches, escolas e quadras esportivas, em um investimento estimado de R$ 4,43 bilhões. Dessas, 2.583 já foram aprovadas e 608 concluídas.   

Da primeira seleção do Novo PAC Seleções, realizada em 2023, foram contratadas 1.165 creches e pré-escolas, 672 escolas em tempo integral e 1,47 mil ônibus escolares. Neste ano, foram selecionadas outras 505 creches e escolas de educação infantil e mais mil ônibus escolares.  

Já a destinação do FIIS soma um montante de R$ 9,7 bilhões, que beneficiará 1.119 municípios, em 25 estados. A verba será para execução de 556 projetos de novas creches; 284 de novas escolas; 1.634 de ampliações de creches, escolas e quadras; 1.962 para compra de ônibus escolares; e 612 de projetos que contemplam aquisição de mobiliário, climatização, conectividade e dispositivos tecnológicos. 

Marcos políticos – Entre os principais marcos de 2025, destaca-se a aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e a criação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), instituídos pela Lei Complementar nº 220/2025. O objetivo é organizar e integrar as políticas educacionais no Brasil, estabelecendo um regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios para melhorar a educação básica e superior, com foco em governança, dados unificados e equidade, similar ao modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). O sistema garante o direito à educação, integrando ações e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), com gestão democrática e integração de dados educacionais. 

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Neste ano, a Portaria MEC nº 505/2025, além de garantir a valorização dos profissionais de magistério — com a exigência de aplicação mínima de 70% dos recursos para esse fim — ampliou a possibilidade de utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), permitindo que até 30% sejam aplicados em obras e serviços pactuados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Foram repassados R$ 52,92 bilhões referentes à complementação da União ao Fundeb. Essa complementação busca assegurar maior equidade na distribuição dos recursos, beneficiando redes de ensino que avançam na gestão educacional e na melhoria dos indicadores de atendimento e aprendizagem, além de contribuir para a redução das desigualdades regionais.   

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Com vistas a garantir a proteção, o desenvolvimento integral e o pleno exercício dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade, em setembro, foi instituída, pelo Decreto nº 12.574/2025, a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), que contempla áreas como saúde, educação, assistência social, direitos humanos e igualdade racial.  

A política atenderá a primeira infância em sua diversidade e considerará as interseccionalidades socioeconômicas, territoriais e regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência. Entre seus objetivos estão garantir a prioridade absoluta das crianças nas políticas públicas; promover o cuidado integral e integrado às crianças e seus cuidadores; fortalecer o acesso a bens e serviços públicos; integrar e atualizar bases de dados das políticas setoriais; e melhorar a comunicação institucional com as famílias, promovendo o conhecimento sobre direitos e o desenvolvimento infantil. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) e do FNDE 

Fonte: Ministério da Educação